10/12/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:39

Transitado em Julgado em 17/11/2023
21/11/2023 07:58

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:43

Recebidos os autos
17/11/2023 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de JANAINA MARTINS AVERSA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA AVERSA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:55

Recebidos os autos
25/10/2023 18:55

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
16/10/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 04:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749613-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO MIRANDA AVERSA, JANAINA MARTINS AVERSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 6.941,57.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/08/2023 14:07

Recebidos os autos
29/08/2023 14:07

Outras decisões
28/08/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 14:14

Recebidos os autos
24/08/2023 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 18:31

Recebidos os autos
03/07/2023 18:31

Outras decisões
26/06/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
28/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 11:28

Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de JANAINA MARTINS AVERSA em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO MIRANDA AVERSA em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:37

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 00:27

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:39

Recebidos os autos
19/04/2023 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/12/2022 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2022 03:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 20:30

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2022 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2022 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 11:03

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:47

Recebidos os autos
22/09/2022 18:47

Indeferido o pedido de JANAINA MARTINS AVERSA - CPF: *70.***.*95-71 (REQUERENTE) e ROBERTO MIRANDA AVERSA - CPF: *07.***.*19-56 (REQUERENTE)
22/09/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/09/2022 21:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 15:37

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:25

Recebidos os autos
14/09/2022 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 22:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 22:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2022 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
10/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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