24/04/2024 17:12

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701950-55.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERENICE BARBOSA MARANHAO EXECUTADO: MARIA RAMOS DE FIGUEIREDO DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 02/10/2025, eis que o título executivo é (são) cártula(s) de cheque, cujo prazo prescricional é de 6 (seis) meses, conforme art. 59 da Lei 7.357/1985.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Brasília/DF, data certificada pelo sistema.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
04/04/2024 14:14

Recebidos os autos
04/04/2024 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de BERENICE BARBOSA MARANHAO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701950-55.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERENICE BARBOSA MARANHAO EXECUTADO: MARIA RAMOS DE FIGUEIREDO DECISÃO A restrição Renajud não foi lançada em razão da comunicação de venda, o que já constava de id 163385061.

Assim, manifeste-se a parte credora e indique o credor bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/10/2023 16:07

Recebidos os autos
31/10/2023 16:07

Indeferido o pedido de BERENICE BARBOSA MARANHAO - CPF: *01.***.*19-53 (EXEQUENTE)
09/10/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
17/09/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de BERENICE BARBOSA MARANHAO em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701950-55.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERENICE BARBOSA MARANHAO EXECUTADO: MARIA RAMOS DE FIGUEIREDO CERTIDÃO Certifico que não foi aberto expediente para a requerente da certidão de ID 168707045.

Desse modo, abram-se vistas à mesma para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 1 de setembro de 2023 14:17:11.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
01/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
10/06/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/06/2023 17:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2023 17:09

Recebidos os autos
17/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:09

Deferido o pedido de BERENICE BARBOSA MARANHAO - CPF: *01.***.*19-53 (EXEQUENTE).
08/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de BERENICE BARBOSA MARANHAO em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
21/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
20/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
24/01/2022 15:22

Transitado em Julgado em 21/01/2022
10/01/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 12:11

Recebidos os autos
17/12/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/12/2021 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2021 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 20:35

Expedição de Certidão.
02/12/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 14:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 15:56

Recebidos os autos
25/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
17/11/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
03/01/2020 16:02

Arquivado Definitivamente
16/12/2019 05:00

Publicado Decisão em 16/12/2019.
14/12/2019 16:12

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 21:54

Recebidos os autos
11/12/2019 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 21:54

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2019 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/11/2019 18:52

Decorrido prazo de BERENICE BARBOSA MARANHAO em 18/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 06:47

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:30

Expedição de Certidão.
30/10/2019 21:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 02:55

Publicado Sentença em 23/10/2019.
22/10/2019 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 15:55

Recebidos os autos
18/10/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 15:55

Homologada a Transação
18/10/2019 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 11:17

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 14:37

Expedição de Certidão.
15/10/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 13:02

Expedição de Certidão.
02/10/2019 18:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/09/2019 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 14:06

Mandado devolvido dependência
09/09/2019 11:06

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:06

Juntada de Certidão
09/09/2019 11:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 15:11

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 15:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 15:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 15:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2019 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2019 16:31

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:11

Expedição de Certidão.
23/07/2019 15:11

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2019 15:41

Expedição de Certidão.
16/07/2019 15:41

Juntada de Certidão
16/07/2019 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2019 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 14:18

Juntada de Certidão
30/06/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 04:21

Publicado Certidão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 18:29

Expedição de Certidão.
21/06/2019 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2019 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 03:26

Publicado Certidão em 22/05/2019.
21/05/2019 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 18:24

Expedição de Certidão.
17/05/2019 18:24

Juntada de Certidão
17/05/2019 18:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2019 10:37

Decorrido prazo de BERENICE BARBOSA MARANHAO em 03/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 03:48

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2019 20:16

Recebidos os autos
28/04/2019 20:16

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 02:44

Publicado Decisão em 29/03/2019.
28/03/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 16:37

Recebidos os autos
26/03/2019 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2019 16:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
20/03/2019 16:40

Juntada de Certidão
20/03/2019 15:51

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
20/03/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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