07/11/2022 11:42

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 11:42

Transitado em Julgado em 24/10/2022
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 16:28

Recebidos os autos
31/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:28

Declarada decadência ou prescrição
25/05/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/03/2022 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2022 17:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002015-22.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR, DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA, MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/11/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 17:11

Recebidos os autos
05/11/2021 17:11

Declarada incompetência
20/08/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MELLO DA CUNHA COSTA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de DIPLAL DISTRIBUIDORA PLANALTO DE OLEOS VEGETAIS LTDA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO COSTA JUNIOR em 08/06/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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