25/10/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:37

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de KARLA PONTES DA SILVA OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747390-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KARLA PONTES DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 172769227), da procuração ad judicia (id. 169597696), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
27/09/2023 17:35

Recebidos os autos
27/09/2023 17:35

Extinto o processo por desistência
25/09/2023 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747390-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KARLA PONTES DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Litigaram as partes nos autos n. 0759948-45.2019.8.07.0016, que tramitaram neste Juizado Fazendário.

Dá análise daqueles autos, é possível verificar que o objeto das ações é idêntico, com a prolação de sentença de mérito transitada em julgado.

Na hipótese, caracterizada a existência de coisa julgada e inexistência de obrigação a ser exigida, a menos que a autora comprove o contrário.

Assim, em obediência ao disposto no artigo 10 do CPC, intime-se a requerente para esclarecer se a rubrica objeto da presente cobrança difere daquela objeto dos autos supramencionados.

Faculto à parte o pedido de desistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
24/08/2023 18:24

Recebidos os autos
24/08/2023 18:24

Outras decisões
23/08/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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