13/05/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:29

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:12

Recebidos os autos
06/05/2024 16:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 11:23

Recebidos os autos
19/04/2024 11:23

Indeferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
16/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
04/04/2024 17:42

Recebidos os autos
04/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/04/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 14:09

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706541-24.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO D E C I S Ã O Vistos etc.

Em atenção à decisão de ID183905914, incidiu-se o bloqueio eletrônico de transferência, via sistema RENAJUD conforme certidão de ID188868391, sobre o veículo GM MONZA, placa BRE0171, em nome da parte executada.

Contudo, ante o teor do art.839 do Código de Processo Civil a penhora apenas considerar-se-á realizada após a APREENSÃO e DEPÓSITO do bem, no que se revela insuficiente o mero bloqueio administrativo de transferência do automóvel.

Assim, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do referido veículo para o depósito público, nos termos do art. 839, II do CPC.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 14:01

Recebidos os autos
07/03/2024 14:01

Outras decisões
05/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706541-24.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD - modalidade "teimosinha" (bloqueio de valores, resultado NEGATIVO).

Conforme determinado: "...Restando frustradas as diligências, intime-se a parte autora para que requeira o que entender por direito, indicando bens passíveis de constrição, também no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento".

Gama-DF, 27 de fevereiro de 2024 18:00:57.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
27/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:20

Recebidos os autos
18/01/2024 14:20

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
16/01/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/01/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:20

Recebidos os autos
14/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/12/2023 04:07

Decorrido prazo de CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:55

Recebidos os autos
28/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706541-24.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO D E C I S Ã O Vistos, etc.

Nada a prover quanto ao requerimento ID 171809390, pois já foi dada a oportunidade pela decisão ID ID 169283771 à parte executada de apresentar todos os documentos necessários e a decisão sobre a penhora ID 170577960 está preclusa.

Prossiga-se no cumprimento das ordens precedentes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
20/09/2023 17:08

Recebidos os autos
20/09/2023 17:08

Outras decisões
13/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706541-24.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA, oposta pela executada, objetivando a desconstituição dos bloqueios eletrônicos id. 170521376 promovido via sistema SISBAJUD, sob a alegação de que tal constrição teria recaído sobre verbas salariais, portanto, impenhoráveis à luz do inciso IV, do art. 833, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual requer sua desconstituição e consequente liberação.

O Exequente apresentou resposta à impugnação ao ID-170466874.

Intimada para comprovar a origem dos valores bloqueados, a parte executada instruiu os autos com o documento ID-170038463. É o breve relatório.

Decido.

A impugnação não merece acolhimento.

A executada deixou de instruir os autos com qualquer documento que comprove a origem dos valores bloqueados, como extratos das contas, comprovantes de depósitos, de transferências, etc.

Limitou-se a instruir os autos com declaração de tomador de seus serviços que somente comprova que os pagamentos das diárias prestadas pela executada são realizados por transferências via PIX, mas a declaração deixa de comprovar se houve pagamento no mês do bloqueio, se a chave PIX utilizada é de alguma das contas bloqueadas, o que poderia ser facilmente comprovado pelo autora com o comprovante da transferência juntamente com o extrato da conta do mês do bloqueio.

Neste cenário, a devedora não comprovou a impenhorabilidade suscitada, eis que a documentação acostada não é capaz de evidenciar a origem dos valores bloqueados.

Nesta perspectiva, a hipótese ventilada na impugnação permaneceu no campo estéril da mera conjecturação, razão pela qual DECLARO subsistente a penhora eletrônica e determino, após a preclusão da presente decisão, a expedição de alvará de levantamento da quantia penhorada em favor do exequente, intimando-o para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, apresentando planilha atualizada do débito.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
04/09/2023 15:40

Recebidos os autos
04/09/2023 15:39

Indeferido o pedido de CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO - CPF: *70.***.*29-53 (EXECUTADO)
31/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0706541-24.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: CRISTIANE DE AZEVEDO SIMAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a apresentação de petição da parte requerida (ID 170038463).

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a referida petição, a fim de que se manifeste nos termos que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tudo conforme decisão proferida: "(...) Após, dê-se vista à requerida para que se manifeste, no prazo de cinco, acerca da impugnação oposta e retornem os autos conclusos".

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
28/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:23

Juntada de petição
22/08/2023 17:24

Recebidos os autos
22/08/2023 17:24

Outras decisões
21/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:38

Recebidos os autos
11/08/2023 16:38

Outras decisões
09/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/08/2023 13:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2023 00:07

Recebidos os autos
06/08/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 13:57

Recebidos os autos
13/06/2023 13:57

Recebida a emenda à inicial
07/06/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/06/2023 19:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:01

Recebidos os autos
30/05/2023 15:01

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/05/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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