TJDFT - 0747497-46.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 06:50
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 06:49
Transitado em Julgado em 22/07/2024
-
06/08/2024 02:33
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES em 05/08/2024 23:59.
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31/07/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 19:47
Juntada de Alvará de levantamento
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25/07/2024 03:20
Publicado Sentença em 25/07/2024.
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24/07/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0747497-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovantes juntados aos autos (ID's 203081077 e 203080328), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 203081077 e 203080328 , em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 169640622, conforme pedido de ID 203106844.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
22/07/2024 16:33
Recebidos os autos
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22/07/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 16:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2024 04:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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12/07/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 08:12
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 03:07
Juntada de Certidão
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05/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
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04/07/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 18:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
04/07/2024 18:36
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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30/03/2024 17:34
Expedição de Autorização.
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14/03/2024 18:28
Cancelada a movimentação processual
-
14/03/2024 18:28
Desentranhado o documento
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08/03/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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21/12/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2023 11:49
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 18:14
Recebidos os autos
-
19/12/2023 18:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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14/12/2023 18:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/12/2023 18:56
Transitado em Julgado em 14/12/2023
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14/12/2023 18:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2023 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
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05/12/2023 03:58
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES em 04/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:42
Publicado Sentença em 22/11/2023.
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21/11/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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19/11/2023 19:39
Recebidos os autos
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19/11/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2023 19:39
Julgado procedente o pedido
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18/10/2023 12:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/10/2023 21:31
Juntada de Petição de réplica
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17/10/2023 18:36
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2023 18:06
Cancelada a movimentação processual
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19/09/2023 18:06
Desentranhado o documento
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18/09/2023 17:12
Recebidos os autos
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18/09/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 17:12
Outras decisões
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14/09/2023 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/09/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 00:32
Publicado Decisão em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747497-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para anexar aos autos procuração devidamente datada, visto que a de id 169640622 não consta a data de assinatura.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
29/08/2023 14:46
Recebidos os autos
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29/08/2023 14:46
Determinada a emenda à inicial
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23/08/2023 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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