30/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:29

Recebidos os autos
25/07/2025 18:29

Deferido em parte o pedido de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA - CPF: *75.***.*28-91 (EXEQUENTE)
08/07/2025 06:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 11:41

Recebidos os autos
17/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/06/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 23:01

Expedição de Mandado.
02/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 21:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:21

Recebidos os autos
19/05/2025 19:21

Indeferido o pedido de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA - CPF: *75.***.*28-91 (EXEQUENTE)
25/04/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
16/03/2025 17:30

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 17:30

Recebidos os autos
26/02/2025 17:30

Indeferido o pedido de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA - CPF: *75.***.*28-91 (EXEQUENTE)
20/02/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 12:54

Recebidos os autos
06/02/2025 12:54

Deferido em parte o pedido de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA - CPF: *75.***.*28-91 (EXEQUENTE)
29/01/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/01/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 18:17

Recebidos os autos
15/01/2025 18:17

Outras decisões
26/12/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/12/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
28/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:33

Recebidos os autos
11/09/2024 18:33

Deferido em parte o pedido de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA - CPF: *75.***.*28-91 (EXEQUENTE)
04/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/07/2024 19:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 11:22

Recebidos os autos
03/06/2024 11:22

Indeferido o pedido de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA - CPF: *75.***.*28-91 (EXEQUENTE)
27/05/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/05/2024 18:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:08

Recebidos os autos
27/05/2024 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
23/05/2024 17:43

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/05/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707779-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA REQUERIDO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/04/2024 19:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 17:38

Recebidos os autos
24/04/2024 17:38

Deferido o pedido de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA - CPF: *75.***.*28-91 (REQUERENTE).
08/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2024 17:58

Processo Desarquivado
08/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707779-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA REQUERIDO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE NEVES FILHO, WINISTON ALLE ALIPIO NEVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 187289596 transitou em julgado em 08/03/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
11/03/2024 15:10

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a resilição do contrato entre as partes, por inadimplemento da ré, e para condená-la ao pagamento de R$ 21.202,25 (vinte e um mil, duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos), corrigidos monetariamente, pelo INPC, desde o desembolso, e acrescido de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
21/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
21/02/2024 13:45

Recebidos os autos
21/02/2024 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/01/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 15:29

Recebidos os autos
17/11/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/11/2023 03:52

Decorrido prazo de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/10/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:21

Recebidos os autos
30/10/2023 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707779-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA REQUERIDO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE NEVES FILHO, WINISTON ALLE ALIPIO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 - Descabe AGI contra decisão proferida em ação de conhecimento nos Juizados. 2 - Mantenho a decisão de indeferimento da tutela de urgência pelos mesmos fundamentos ali elencados. 3 - O feito terá seu curso normal, sem interrupção, à vista de nenhuma decisão proferida no AGI interposto. 4 - Ré já citada e intimada.

Aguarde-se a realização da sessão de conciliação.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/09/2023 16:43

Recebidos os autos
26/09/2023 16:43

Indeferido o pedido de HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA - CPF: *75.***.*28-91 (REQUERENTE)
22/09/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2023 18:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707779-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA REQUERIDO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE NEVES FILHO, WINISTON ALLE ALIPIO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda a inicial.

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência o arresto cautelar de ativos financeiros nas contas bancárias da parte requerida.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Ocorre que a rescisão, a devolução de quantia paga, e eventualmente danos pessoais, somente poderão ser resolvidos em cognição exauriente, após a fase instrutória, salvo se houver acordo entre as partes.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/08/2023 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 12:29

Recebidos os autos
30/08/2023 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/08/2023 23:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2023 18:17

Recebidos os autos
28/08/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725754-25.2023.8.07.0001

Alto Nivel Negocios Imobiliarios Urbanos...

Regina Vitoria Nicolau Morhy Peres

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0704742-39.2020.8.07.0007

Condominio Top Life Taguatinga I - Miami...

Jhonath William de Souza Santos

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2020 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0727846-73.2023.8.07.0001

Viviane Santos Silva

Camila de Oliveira Couto

Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0707185-72.2020.8.07.0003

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Alisson Junio Moraes

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0746472-95.2023.8.07.0016

Fabio Marcal de Oliveira

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2023 21:46

Exibir Processo