21/02/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 07:42

Transitado em Julgado em 06/02/2024
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722761-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSUE BATISTA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:55:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
07/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:27

Recebidos os autos
07/02/2024 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:17

Expedição de Ofício.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:47

Recebidos os autos
30/08/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722761-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSUE BATISTA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 29 de agosto de 2023 13:26:31.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
29/08/2023 22:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:12

Recebidos os autos
28/08/2023 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2023 09:18

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:53

Recebidos os autos
21/06/2023 17:53

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/06/2023 11:35

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:52

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:36

Recebidos os autos
28/04/2023 14:36

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2023 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/04/2023 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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