01/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/08/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:20

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:07

Recebidos os autos
10/07/2025 11:07

Outras decisões
04/06/2025 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/06/2025 23:31

Processo Desarquivado
04/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:13

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:25

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA PINTO em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0749698-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO BARBOSA PINTO EXECUTADO: BANCO PAN S.A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de ação de pedido de cumprimento de sentença.

Ocorre que, intimada a promover o andamento do processo, a parte exequente manteve-se inerte.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Logo, se a parte exequente não demonstra interesse em promover o andamento processual, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2024 15:44:41.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:52

Recebidos os autos
29/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA PINTO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:28

Recebidos os autos
23/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:28

Outras decisões
08/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA PINTO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0749698-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO BARBOSA PINTO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Os documentos anexados, conforme petição de id 187231046, p. 1, não são claros quanto à comprovação ou não de retirada da restrição exatamente porque não trazem a data em que foram consultados ou pesquisados.

Dessa forma, anexe a parte exequente documentos claros que comprovem o não cumprimento da obrigação imposta ao réu.

Sem prejuízo da manifestação do exequente, oportunizo mais uma vez a manifestação do executado quanto ao cumprimento de sua obrigação.

Prazo de 15 dias para ambas as partes.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
07/03/2024 15:58

Recebidos os autos
07/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:57

Outras decisões
21/02/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/02/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0749698-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO BARBOSA PINTO EXECUTADO: BANCO PAN S.A D E C I S Ã O Ao exequente para manifestação quanto à petição de id 183017474.

Prazo de 15 dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
30/01/2024 16:24

Recebidos os autos
30/01/2024 16:24

Outras decisões
05/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 18:34

Recebidos os autos
29/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 18:34

Outras decisões
13/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2023 21:10

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA PINTO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:44

Recebidos os autos
28/11/2023 12:44

Outras decisões
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA PINTO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/11/2023 08:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:22

Recebidos os autos
20/10/2023 16:22

Outras decisões
02/10/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:55

Recebidos os autos
19/09/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:55

Outras decisões
11/09/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/09/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749698-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO BARBOSA PINTO EXECUTADO: BANCO PAN S.A D E C I S Ã O Ao exequente para dizer, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme id 168813283.

Inerte, arquivem-se os autos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
04/09/2023 19:24

Recebidos os autos
04/09/2023 19:24

Outras decisões
16/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:57

Recebidos os autos
14/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:34

Expedição de Ofício.
29/06/2023 16:40

Transitado em Julgado em 16/06/2023
29/06/2023 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA PINTO em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/05/2023 09:56

Recebidos os autos
22/05/2023 09:56

Julgado improcedente o pedido
12/05/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/05/2023 17:06

Recebidos os autos
12/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
28/03/2023 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/03/2023 16:57

Juntada de Petição de réplica
18/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 17:41

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:40

Recebidos os autos
13/03/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 20:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/02/2023 09:27

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 04:13

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA PINTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/01/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/01/2023 18:40

Recebidos os autos
18/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/01/2023 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 22:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/01/2023 17:02

Recebidos os autos
17/01/2023 17:02

Declarada incompetência
17/01/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/01/2023 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2023 18:30

Recebidos os autos
16/01/2023 18:30

Declarada incompetência
30/12/2022 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Cível de Brasília
30/12/2022 18:17

Recebidos os autos
30/12/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
30/12/2022 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738278-09.2023.8.07.0016

Jose Ricardo Caldeira Brant

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0732302-66.2023.8.07.0001

Lee, Brock, Camargo Advogados

Mariana Amaral Zaranza

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0024929-40.2014.8.07.0001

Antonio Carlos Pinheiro de Oliveira Sant...

Carlina de Oliveira Santos

Advogado: Ali Nassif Sariedine Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2019 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0700902-93.2021.8.07.0004

Condominio do Centro Empresarial Correia

Fortuna Construcoes Incorporacoes e Empr...

Advogado: Lanna Vieira Grisostomo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2021 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0723618-44.2022.8.07.0016

Paula de Castro Bicalho

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 10:15

Exibir Processo