24/10/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de PAULA DE CASTRO BICALHO em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 06:35

Juntada de Certidão
02/10/2023 06:35

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 06:35

Juntada de Certidão
02/10/2023 06:35

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 06:25

Transitado em Julgado em 26/09/2023
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723618-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULA DE CASTRO BICALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 169207740), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 169207740, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 4.449,39 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte exequente PAULA DE CASTRO BICALHO - CPF: *25.***.*53-53 (EXEQUENTE); R$ 495,55 (quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) em favor do patrono RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, OAB/DF 711/01, conforme petição de id 171792029 e contrato de honorários de ID 123647052.

Dados bancários na petição de id 171792029.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 18:02

Recebidos os autos
26/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723618-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULA DE CASTRO BICALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Indique o credor conta bancária, a fim de viabilizar a expedição do alvará, devendo dizer sobre a quitação do débito.

Prazo de 5 dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
04/09/2023 19:24

Recebidos os autos
04/09/2023 19:24

Outras decisões
21/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:03

Recebidos os autos
17/08/2023 19:03

Outras decisões
26/07/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:05

Recebidos os autos
25/07/2023 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
17/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:34

Expedição de Autorização.
06/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:31

Recebidos os autos
01/03/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
14/02/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de PAULA DE CASTRO BICALHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:08

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 16:13

Juntada de Certidão
27/12/2022 16:02

Recebidos os autos
27/12/2022 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:30

Publicado Despacho em 06/12/2022.
02/12/2022 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2022 21:34

Recebidos os autos
01/12/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 20:04

Recebidos os autos
20/10/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2022 18:51

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:44

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:19

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:08

Recebidos os autos
11/08/2022 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/08/2022 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2022 17:30

Transitado em Julgado em 30/07/2022
09/08/2022 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de PAULA DE CASTRO BICALHO em 26/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Sentença em 12/07/2022.
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 13:49

Recebidos os autos
07/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:49

Julgado procedente o pedido
24/06/2022 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/06/2022 15:38

Juntada de Petição de réplica
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 16:38

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/06/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:18

Recebidos os autos
09/05/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 23:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/05/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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