TJDFT - 0704455-77.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 48290/DF

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

VALINO FLORINO DOS SANTOS

CPF *89.***.*43-34

Advogados

JESSICA KAROLINE DE OLIVEIRA

OAB: 73557/DF

CPF *58.***.*09-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

  • 30/11/2023 14:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 10:14

    Transitado em Julgado em 27/09/2023

  • 28/09/2023 03:24

    Decorrido prazo de VALINO FLORINO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:32

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial.

    Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

    Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça.

    Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Retire-se a restrição de ID 155138795.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se; registre-se e intimem-se.

  • 31/08/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:24

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2023 18:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 02/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 01/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de VALINO FLORINO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2023 19:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 01:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 17/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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