22/01/2025 15:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749276-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE CRISTINY COSTA ZENNI, ALEXANDRE MILHOMEM BALTHAR EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte credora comprovou a habilitação do seu crédito na Recuperação Judicial, determino a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias de modo a aguardar a homologação do plano.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/01/2025 13:59

Recebidos os autos
09/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/12/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MILHOMEM BALTHAR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINY COSTA ZENNI em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:29

Recebidos os autos
12/11/2024 11:29

Outras decisões
07/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749276-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLE CRISTINY COSTA ZENNI, ALEXANDRE MILHOMEM BALTHAR REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a juntar aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Após, expeça-se certidão de crédito.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 06:56:03.
15/03/2024 06:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 22:41

Recebidos os autos
06/03/2024 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 04:07

Processo Desarquivado
01/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:47

Recebidos os autos
19/02/2024 20:47

Determinado o arquivamento
15/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2024 18:55

Transitado em Julgado em 31/01/2024
07/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MILHOMEM BALTHAR em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINY COSTA ZENNI em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:18

Recebidos os autos
12/12/2023 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/12/2023 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 10:46

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 20:01

Recebidos os autos
08/11/2023 20:01

Outras decisões
08/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 22:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 12:40

Recebidos os autos
18/10/2023 12:40

Outras decisões
18/10/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 00:30

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0749276-36.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLE CRISTINY COSTA ZENNI, ALEXANDRE MILHOMEM BALTHAR REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o arresto de valor suficiente para garantir o resultado útil do processo.

Primeiramente, cabe ressaltar que o arresto (bloqueio eletrônico de dinheiro via BACENJUD) consiste em tutela de urgência de natureza cautelar que visa prevenir o perecimento da coisa e/ou impedir que o devedor, a fim de se eximir da obrigação, aliene os bens que possua ou transfira-os para nome de terceiros.

Trata-se de medida que busca dar efetividade ao processo de execução, dispensando-se a prévia citação apenas nos casos em que o devedor não foi localizado no endereço constante do título para ser citado, tampouco localizados bens arrestáveis.

Portanto, é medida típica de execução ou fase de cumprimento de sentença, ao passo que o processo em trâmite é o de conhecimento, ainda na etapa de conciliação.

Ademais, mesmo que se permitisse o arresto nesta fase processual, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 31 de agosto de 2023, às 10:37:16.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
31/08/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 10:37

Recebidos os autos
31/08/2023 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 21:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 21:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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