05/10/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:24

Processo Desarquivado
30/09/2024 12:40

Desapensado do processo #Oculto#
14/06/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 15:18

Recebidos os autos
14/06/2024 15:18

Outras decisões
14/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:37

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710034-64.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DEISE RAMOS DA ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 198406963 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 12:17:50.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
29/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
21/02/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:00

Expedição de Ofício.
16/02/2024 17:00

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710034-64.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DEISE RAMOS DA ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 12:52:27.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/01/2024 14:50

Recebidos os autos
02/01/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
08/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710034-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEISE RAMOS DA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 12:19:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
04/09/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:27

Recebidos os autos
04/09/2023 14:27

Outras decisões
03/09/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2023 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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