06/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 18:10

Recebidos os autos
17/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2024 15:20

Recebidos os autos
29/11/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:07

Recebidos os autos
01/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2024 17:31

Recebidos os autos
20/08/2024 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 05:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 05:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:17

Recebidos os autos
23/05/2024 18:17

Outras decisões
23/05/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0749628-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

R.

S.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: SILLAS DANIEL ELESBAO DE ARAUJO, DEBORAH FLOR DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação de ID nº 196258615.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 05:19:44.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
10/05/2024 05:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 05:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0749628-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) Requerente: DIANA REBECA SILVA DE ARAÚJO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DIANA REBECA SILVA DE ARAÚJO, representada por seus genitores Sillas Daniel Elasbão de Araújo e Deborah Flor da Silva, ajuizou ação de indenização em desfavor do DISTRITO FEDERAL, pleiteando a condenação do réu a reparar o dano moral em razão da lesão sofrida no ombro direito no momento do parto.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, pois não há questões processuais pendentes.

Verifica-se que a inversão do ônus da prova, conforme § 1º do artigo 373 do Código de Processo Civil, é cabível quando há impossibilidade ou excessiva dificuldade da parte em produzir a prova ou a maior facilidade da outra parte.

Contudo, neste caso, não foi demonstrado faticamente pela autora a dificuldade na produção da prova da existência do nexo de causalidade, por isso, não se justifica a inversão do ônus da prova, razão pela qual esse se distribui pela regra ordinária, cabendo a autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova dos fatos modificativos ou extintivos do direito da autora.

Conforme inciso IV do artigo 357 do Código de Processo Civil devem ser delimitadas as questões de direito relevantes para o exame do mérito e, neste caso, ela se restringe à responsabilidade civil do réu em razão da alegação de falhas na prestação do serviço, tendo como questões de fato relevantes as seguintes: se havia indicação de parto cesárea; se houve alguma intercorrência no momento do parto; se a autora foi puxada de forma brusca e violenta pelo médico no momento do parto; se houve falta de assistência ou de profissionais de saúde na condução do parto; se existem sinais de fratura ou calo ósseo no ombro ou braço direito da autora; em que momento ocorreu a lesão de plexo braquial se neonatal ou traumática pós natal; se a lesão ocorreu durante o parto os exames descritos no prontuário após o nascimento e nos dias seguintes a internação seriam suficientes para diagnostica-la; se os danos alegados decorrem de erro médico na realização do parto ou de alguma outra causa, se foram realizados todos os procedimentos tecnicamente recomendados; se houve erro médico; se há sequela permanente de membro ou função; se há dano estético.

No intuito de dirimir as controvérsias apontadas a autora pleiteou a produção de prova pericial (ID 180490998) e a expedição de ofício ao Hospital Regional de Planaltina para envio do prontuário médico e à Polícia Civil do Distrito Federal para que apresente copia do inquérito policial e exame de corpo de delito (ID 179087338, pag. 9), o réu requereu a prova pericial e oral (ID 180361601) e o Ministério Público informou que não possuía provas a indicar, mas apresentaria nota técnica ao final da fase instrutória (ID 185324490).

Considerando que o prontuário médico é documento que fica sob a guarda do réu defiro o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que ele anexe aos autos o prontuário médico completo da autora e de sua genitora no dia parto até a alta médica.

No que tange ao pedido de expedição de ofício para obtenção de cópia do inquérito policial e do exame de corpo de delito, verifica-se que a obtenção destes documentos é ônus que incumbe a parte, que pode solicitar diretamente ao órgão, destacando que só há necessidade de intervenção do Poder Judiciário nas hipóteses de negativa comprovada nos autos.

Assim, indefiro o pedido e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para autora anexar o referido documento aos autos.

As partes divergem acerca da existência de falha na prestação do serviço ou erro médico e os fatos controvertidos acima fixados revelam questões eminentemente técnicas, razão pela qual indefiro a produção de prova oral e defiro a prova pericial.

Nomeio como perito do juízo o médico ginecologista e obstetra Neniomar Nenio de Carvalho (CPF: *42.***.*20-10), que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, após apresentação de quesitos.

Considerando que é de conhecimento deste Juízo a dificuldade de realização de perícias médicas e a necessidade de substituições sucessivas dos peritos, por não aceitação do encargo ou pela existência de vínculo laboral com o réu e no intuito de primar pelos princípios da economia e celeridade processual, em caso de não aceitação do perito acima ficam nomeados os peritos a seguir indicados, Alexandre Cherman, Fábia Lopes e Vanessa Caroline Pinheiro Martins Resende, que deverão ser intimados na sequência.

A autora é beneficiária da gratuidade da justiça, portanto, no caso de ser sucumbente haverá incidência da Resolução nº 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta nº 101, de 2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualizada pela Portaria GPR 35 de 6/1/2023.

O pagamento a ser efetuado por este Tribunal de Justiça é restrito ao valor contido no anexo descrito, caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça e, caso o juiz fixe valor superior a diferença deverá ser cobrada da parte, conforme § 2º do artigo 2º da Portaria.

No entanto, se a parte não beneficiária da justiça gratuita sucumbir, será pago o valor dos honorários arbitrados e sem a limitação estabelecida na Portaria referenciada.

Cumpre ressaltar que o valor dos honorários periciais é único para as partes, contudo a forma de pagamento e o devedor são diferentes a depender do sucumbente.

Vale dizer, no caso da parte beneficiária da gratuidade de justiça ser sucumbente o Tribunal de Justiça efetuará o pagamento de uma parte do valor e o restante deverá ser cobrado da parte e no caso do sucumbente não ser a parte beneficiária da gratuidade esse efetuará o pagamento em sua integralidade.

Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (§ 3º do artigo 465 do Código de Processo Civil) e, em seguida venham os autos conclusos para a fixação dos honorários.

O perito deverá informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 474 do Código de Processo Civil.

O prazo para entrega do laudo é de 30 dias a contar do exame realizado e acompanhado pelas partes.

A secretaria deverá cumprir os atos independentemente de conclusão.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:30

Recebidos os autos
15/02/2024 20:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:47

Recebidos os autos
05/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/12/2023 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 04:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 04:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 05:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0749628-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Erro Médico (10434) Requerente: DIANA REBECA SILVA DE ARAÚJO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

Após a réplica, ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 15:17:54.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:19

Recebidos os autos
04/09/2023 15:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/09/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2023 10:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2023 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/09/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2023 18:43

Recebidos os autos
01/09/2023 18:43

Declarada incompetência
01/09/2023 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/08/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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