29/07/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:07

Recebidos os autos
18/07/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702339-20.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO, E.

G.

G.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDSON GONCALVES ARAUJO INVENTARIADO(A): SANTA GONCALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o formal de partilha foi expedido e encontra-se à disposição da parte interessada, que poderá imprimi-lo.

Santa Maria/DF, 15 de julho de 2024 13:09:33. (Datada e assinada eletronicamente)
15/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 13:13

Transitado em Julgado em 22/05/2024
15/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:36

Expedição de Termo.
23/06/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES ARAUJO em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:28

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 13:45

Recebidos os autos
26/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/03/2024 13:37

Recebidos os autos
20/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:50

Decorrido prazo de EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES ARAUJO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702339-20.2022.8.07.0010 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO, E.

G.

G.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDSON GONCALVES ARAUJO INVENTARIADO(A): SANTA GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de mandado de citação e intimação) DIGA o(a) inventariante acerca da manifestação da Fazenda Pública de ID 186490941, devendo comprovar o pagamento do ITCM, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Caso contrário, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal.

Ressalta-se que o pagamento do imposto é um procedimento administrativo e eventual discordância deverá ser direcionada à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF para regularizar a situação fiscal.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito
19/02/2024 15:58

Recebidos os autos
19/02/2024 15:58

Outras decisões
16/02/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Dê-se vista aos herdeiros, ao MPDFT e à Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do esboço de partilha de ID 184566469.

Cientifique-se, ainda, a Fazenda Pública acerca do comprovante de pagamento do imposto apresentado no ID 182312579.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
27/01/2024 07:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 19:11

Recebidos os autos
25/01/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:11

Outras decisões
25/01/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 17:44

Recebidos os autos
24/01/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
24/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Analisando detidamente os autos, foi observado que o herdeiro EDSON faleceu em 29/06/2020, ou seja, depois da autora da herança (13/12/2013).

A condição necessária ao direito de representação é que o herdeiro a quem o representante substituirá tenha morrido antes do inventariado, sendo inaplicável o instituto da representação.

Ademais, há comprovação de que deixou bens a inventariar (ID 119548793).

Desta forma, o herdeiro pós-morto deverá constar nos autos como espólio de EDSON GONÇALVES ARAÚJO e seu quinhão, posteriormente, integrará o espólio de seu inventário.

Retornem os autos à contadoria para retificação do esboço.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
22/01/2024 15:44

Recebidos os autos
22/01/2024 15:44

Outras decisões
12/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

DIGAM o(s) herdeiro(s) acerca da manifestação da Fazenda Pública, devendo comprovar o pagamento do ITCMD ou ato declaratório de isenção, no prazo de 60 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Caso contrário, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal.

Ressalta-se que o pagamento do imposto é um procedimento administrativo e eventual discordância deverá ser direcionada à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF para regularizar a situação fiscal.
29/08/2023 15:18

Recebidos os autos
29/08/2023 15:18

Outras decisões
09/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:49

Recebidos os autos
11/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO em 28/06/2023 23:59.
09/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:44

Recebidos os autos
01/06/2023 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
01/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
23/05/2023 06:02

Recebidos os autos
23/05/2023 06:02

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/04/2023 07:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:04

Recebidos os autos
11/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:21

Recebidos os autos
30/01/2023 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
16/01/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/01/2023 18:06

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO em 13/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
25/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO em 18/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de EBERSON GONCALVES DOS SANTOS ARAUJO em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 21:13

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:27

Expedição de Termo.
16/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:26

Recebidos os autos
13/09/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/08/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:28

Recebidos os autos
26/07/2022 14:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/06/2022 20:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 16:15

Recebidos os autos
22/05/2022 16:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2022 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2022 19:04

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
08/04/2022 14:40

Recebidos os autos
08/04/2022 14:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/03/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/03/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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