05/10/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:34

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:29

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702683-70.2023.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: KEVENN SHUANSK FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida a espécie de TC, pelo qual se imputa ao autor do fato a prática, em tese, das infrações penais de ameaça e injúria.

O representante do Ministério Público requereu a homologação do acordo de convivência, bem como o arquivamento do feito, uma vez que a aludida avença acarreta renúncia ao direito de representação e queixa.

Assim, acolho a promoção ministerial, homologo o ACORDO DE CONVIVÊNCIA e determino o arquivamento dos autos quanto ao crime de ameaça, a teor do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

No que tange ao crime de injúria, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, nos termos do art. 107, V, do CP.

Dê-se vista ao MP, via sistema.

Após o trânsito em julgado, cadastre-se nos eventos criminais e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:32

Recebidos os autos
29/08/2023 21:32

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
29/08/2023 21:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/08/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:04

Recebidos os autos
26/07/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:42

Recebidos os autos
18/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/05/2023 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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