30/11/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de LUISA COUTO ROSA DE PAULA E SILVA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de LUISA COUTO ROSA DE PAULA E SILVA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:27

Recebidos os autos
18/10/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2023 03:14

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/10/2023 17:57

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 13:26

Recebidos os autos
11/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:26

Homologada a Transação
11/10/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 12:26

Recebidos os autos
09/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/10/2023 10:39

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:51

Decorrido prazo de LUISA COUTO ROSA DE PAULA E SILVA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:18

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721852-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

C.

R.

D.

P.

E.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA SANTOS COUTO ROSA REQUERIDA: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por LUISA COUTO ROSA DE PAULA, autora, contra CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, ré.

Em virtude da moléstia que a acomete, disse a autora que necessitaria, para a sua terapêutica, da cirurgia preconizada no relatório médico de id 128183666.

Porém, em virtude da recusa injustificada da ré em custear aquele tratamento, postulou injunção compelindo-a a tanto.

A ré ofertou contestação (id 130827978), sobrelevando razões de fato e de direito contra a pretensão deduzida pela autora.

Réplica no id 133699752.

Intervenção do Ministério Público no feito, conforme artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, que se manifestou pela procedência do pedido deduzido pela autora. É o relatório.

Em virtude da moléstia (CID N62) que a acomete, necessita a autora, para a terapêutica também das vicissitudes clínicas dela decorrentes descritas na avaliação médica de id 128183665, da cirurgia preconizada no relatório médico de id 128183666.

Ademais, cabe ao médico que o subscreveu, uma vez que a assiste, em detrimento de outro indicado pela ré ou mesmo de eventual perito médico do juízo, a prescrição do tratamento de que necessita a autora em razão da moléstia que a acomete.

Finalmente, porque não indicou na contestação, conforme jurisprudência do STJ (EREsp n.º 1.886.929/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 8/6/2022, DJe de 3/8/2022), “in verbis”, “outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado” ao Rol da ANS, encontra-se a ré adstrita a custear a cirurgia “sub judice” prescrita à autora, motivo pelo qual torno definitiva a liminar de id 128201279.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Determino à ré, tornando definitiva a decisão de id 128201279, que custeie a cirurgia preconizada no relatório médico de id 128183666 à autora.

Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa.

P.R.I.C.

Brasília - DF, 1.º de setembro de 2023.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
04/09/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 17:49

Recebidos os autos
01/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:49

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/05/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de LUISA COUTO ROSA DE PAULA E SILVA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
02/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
24/04/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
24/04/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
24/04/2023 14:40

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:58

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 13:37

Recebidos os autos
13/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:37

Deferido em parte o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (REQUERIDO), L. C. R. D. P. E. S. - CPF: *58.***.*63-06 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.98
19/10/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/10/2022 12:50

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LUISA COUTO ROSA DE PAULA E SILVA em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 12:54

Recebidos os autos
23/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/09/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:03

Expedição de Certidão.
19/09/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:53

Recebidos os autos
23/08/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/08/2022 13:12

Juntada de Petição de réplica
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de LUISA COUTO ROSA DE PAULA E SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 21:45

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de LUISA COUTO ROSA DE PAULA E SILVA em 07/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:37

Expedição de Mandado.
15/06/2022 19:49

Recebidos os autos
15/06/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:49

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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