05/12/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:08

Recebidos os autos
04/12/2023 17:08

Homologada a Transação
04/12/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de NATANAEL DE ALMEIDA MAIA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA DO NASCIMENTO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/11/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
21/11/2023 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 09:30

Recebidos os autos
27/10/2023 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
17/10/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DO MONTE em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/09/2023 18:29

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 10:06

Recebidos os autos
19/09/2023 10:06

Deferido o pedido de FERNANDA DE SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*69-06 (REQUERENTE).
18/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/09/2023 10:57

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DO MONTE em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:40

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702357-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA DO NASCIMENTO, NATANAEL DE ALMEIDA MAIA REQUERIDO: ANDERSON JOSE DO MONTE SENTENÇA Relatam as partes autoras, em síntese, que no dia 09/12/2022, por volta de 23h37, em via próxima ao Hospital Anchieta, Taguatinga-DF, trafegavam com o veículo FORD/Fiesta, placa PAO-3963, de propriedade da primeira autora e conduzido pela segunda requerente, quando houve a colisão com o veículo FIAT/Siena, placa ONQ-4A46, guiado pelo requerido.

Informam que na ocasião a segunda autora estava em velocidade estável e foi fazer a manobra de retorno, quando foi surpreendida com o abalroamento provocado pelo requerido.

Dizem ter experimentado o prejuízo de R$ 1.210,00.

Pretendem a condenação da parte requerida ao pagamento do valor de R$ 1.210,00.

A parte requerida, embora regularmente citada e intimada para a audiência (Id. 152417086), não compareceu ao ato, tampouco apresentou justificativa para sua ausência.

Relatório do necessário, porquanto dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

A ausência da parte ré à audiência faz aplicáveis à hipótese os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pelo requerente na peça vestibular, conforme prevê o art. 20 da Lei 9.099/95, salvo convicção do Juiz.

Registre-se que era ônus da parte requerida produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

Contudo, não compareceu à audiência designada, deixando de produzir tal prova, razão pela qual deve assumir as consequências daí advindas.

O julgamento antecipado da lide se restringe a matéria unicamente de direito.

E este é o caso dos autos.

Dessa forma, apesar dos autores arguírem a necessidade de produção de prova oral, ante os documentos acossados, é forçoso concluir pela dispensabilidade da oitiva da testemunha, porque a prova documental se mostra suficiente para comprovar o fato constitutivo do direito alegado pela parte.

No caso, as alegações descritas na inicial encontram respaldo na documentação acostada aos autos, mormente nota fiscal do conserto (ID 149613994 - Pág. 5), ocorrência policial (ID 149613994 - Págs. 1 a 3) e fotos do veículo (ID 149613994 - Págs. 7 a 9), as quais comprovam os fatos narrados na exordial e o dano ocorrido no veículo do requerente.

Os condutores de veículos devem guardar distância segura dos automóveis que estão à frente, de forma a permitir a parada sem causar acidentes (art. 28, inc.

II, do CTB).

Resta, portanto, configurada a responsabilidade do requerido pelo sinistro, razão pela qual deve responder pelos danos causados ao veículo do requerente.

Em relação aos prejuízos causados ao veículo da requerente, a nota fiscal acostada demonstra o prejuízo material para conserto do automóvel dos autores.

Desse modo, configurada a responsabilidade da parte requerida pelo acidente de veículos, a procedência do pedido formulado na inicial para que o requerido seja condenado à indenizar a primeira requerente - que foi quem demonstrou efetivamente o prejuízo experimentado - é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para CONDENAR a parte requerida para pagar à primeira requerente a quantia de R$ 1.210,00 (mil, duzentos e dez reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a partir desta sentença.

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Faculto à parte autora, desde já, a requerer o cumprimento de sentença.

Em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, nos termos do Art. 42 §2º da Lei nº 9.099/95, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Quanto à eventual pedido da parte autora de concessão do benefício da Justiça Gratuita, esclareço que será analisado em Juízo de Admissibilidade, pela instância superior.

Oportunamente, dê-se baixa, arquivem-se.
29/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:31

Recebidos os autos
28/08/2023 19:31

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA DO NASCIMENTO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de NATANAEL DE ALMEIDA MAIA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DO MONTE em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/08/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
03/08/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 00:17

Recebidos os autos
02/08/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 15:12

Recebidos os autos
05/06/2023 15:12

Deferido o pedido de FERNANDA DE SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*69-06 (REQUERENTE).
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de NATANAEL DE ALMEIDA MAIA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/05/2023 12:27

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:16

Decorrido prazo de NATANAEL DE ALMEIDA MAIA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA DO NASCIMENTO em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:50

Recebidos os autos
22/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
15/05/2023 14:03

Recebidos os autos
15/05/2023 14:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/05/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
09/05/2023 16:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 00:14

Recebidos os autos
08/05/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 18:20

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:30

Recebidos os autos
15/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/02/2023 16:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713796-18.2023.8.07.0009

Antonia Leandro de Lima Alves

Bodega do Trigo LTDA

Advogado: Glauce de Souza Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0723513-49.2021.8.07.0001

Mesquita Ribeiro Advogados - EPP

Equimaf S/A Equipamentos Maquinas e Ferr...

Advogado: Fabio Mesquita Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0708857-92.2023.8.07.0009

Ciro de Oliveira Guimaraes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0748199-71.2022.8.07.0001

Carolina Braga dos Santos Azevedo

Jaqueline Tomaz de Aquino

Advogado: Erasmo Martins Costa Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2022 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0716809-83.2022.8.07.0001

Distrito Federal

Carla Denise Triches Burin

Advogado: Fabrizio Jacinto Lara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 14:00

Exibir Processo