13/09/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº0703763-51.2023.8.07.0014 Classe Judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Réu: NAO DEFINIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de incidente de insanidade metal instaurado em face do réu ALEF FLORIANO DE SIQUEIRA.

O laudo de exame psiquiátrico nº 26962/2023 foi juntado no ID 170767681.

O Ministério Público requereu a homologação do laudo (ID 170793229).

A Defesa não apresentou impugnação ao laudo e pleiteou a revogação da prisão preventiva (ID 170793229).

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão (ID 171359044).

DECIDO.

Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, intime-se a Defesa para que o formule no feito principal, pois tal pleito é incabível em sede de procedimento incidental cuja finalidade é meramente dirimir dúvida sobre a integridade mental do acusado.

Inexistindo impugnação pelas partes, homologo o Laudo de Exame Psiquiátrico nº 26962/2023 (ID 170767681).

Traslade-se cópia do laudo (ID 170767681) e desta decisão para o processo nº 0701954-26.2023.8.07.0014 e dê-se vista daquele feito às partes para alegações finais.

Após, dê-se baixa e arquive-se este processo.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Guará-DF, 12 de setembro de 2023 15:13:02.

FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito
12/09/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:13

Recebidos os autos
12/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
12/09/2023 15:13

Decisão ou Despacho de Homologação
08/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
08/09/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
07/09/2023 20:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/09/2023 00:20

Publicado Intimação em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703763-51.2023.8.07.0014 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: ALEF FLORIANO DE SIQUEIRA ACUSADO: NAO DEFINIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA acerca do Laudo de Exame Psiquiátrico nº 26962/2023, relativo a ALEF FLORIANO DE SIQUEIRA, de ID 170767677.

Guará/DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023, às 18:48:56.

THALITA ALBUQUERQUE GOMES RODRIGUES Servidor Geral
02/09/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:45

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 15:18

Recebidos os autos
17/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
16/08/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:46

Decorrido prazo de ALEF FLORIANO DE SIQUEIRA em 10/08/2023 23:59.
18/07/2023 17:55

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 01:45

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:05

Expedição de Ofício.
16/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:29

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:42

Expedição de Ofício.
06/05/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:29

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:18

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE FALSIDADE (332) para INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)
05/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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