16/07/2024 06:28

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:20

Recebidos os autos
29/05/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 14:15

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:09

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 20:48

Recebidos os autos
25/05/2024 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 21:16

Recebidos os autos
16/05/2024 21:16

Outras decisões
16/05/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 19:16

Recebidos os autos
15/04/2024 19:16

Outras decisões
15/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:12

Recebidos os autos
15/04/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 05:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2024 05:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717049-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: WHIRLPOOL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 191413933.

Após INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2024 10:43:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:55

Recebidos os autos
10/04/2024 19:55

Outras decisões
10/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS-DF Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0717049-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o devedor anexou aos autos guia de depósito judicial.

Nos termos da portaria do Juízo, fica a parte credora intimada a se manifestar acerca do depósito realizado, informando se houve quitação da obrigação, informando, desde já, seus dados bancários/chave PIX (unicamente se for CPF ou CNPJ), para fins de expedição de eventual alvará eletrônico.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.

Prazo: 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
27/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717049-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS REU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS contra BUD COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

Alega a autora ter comprado uma FORNO ELÉTRICO EMBUTIDO PRO 60 pelo valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais).

Informa que após a compra o produto apresentou defeito e não teve a peça defeituosa substituída.

Em que pese ter solicitado o reparo junto à assistência técnica, aduz que o técnico informou não ter mais a peça de reposição no mercado.

Tendo a empresa requerida oferecido a compra de um forno novo com 50% de desconto.

Requer a condenação da parte requerida na obrigação de substituir a peça defeituosa ou devolver o valor integral do bem, assim como que seja condenada em danos morais.

A autora apresentou documentos ID.170458676 e seguintes.

A parte requerida foi devidamente citada ID. 172168323.

A requerida juntou contestação preliminarmente alega sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que o fabricante é responsável por eventual defeito de fabricação, requer a correção do nome da parte requerida para WHIRLPOOL S.A.

No mérito, alega que a requerente não autorizou o prosseguimeno da ordem de serviço.

Alega que disponibilizou o atendimento, mas não foi atendido pela parte autora, aduz não ser cabível sua responsabilização, pugnou pela improcedência do pedido. É o relatório.

Decido.

Acolho a preliminar da parte requerida para determinar a alteração do seu nome no polo passivo da demanda, fazendo constar WHIRLPOOL S.A.

Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise do mérito.

A lide deve ser julgada à luz do CDC, pois a requerida é fornecedora de produtos e serviços, cuja destinatária final é a parte autora (artigos 2º e 3º do CDC).

O comprovante de pagamento de id. 170458676 demonstra a responsabilidade da ré.

Devidamente comprovada a aquisição do FORNO ELÉTRICO, restou incontroverso que o produto apresentou defeitos, e que mesmo após avaliação técnica esse não foi repardo ou o valor estornado para a autora.

Assim, com fundamento no art. 18 da lei n. 8.078/90, impõe-se reconhecer o direito da autora para realização do reparo, ou não sendo possível, a resolução do contrato com a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, nos termos do art. 475 do Código Civil e do art. 18, § 1º, II, do CDC.

Quanto aos danos morais postulados, tenho como suficiente à subsunção do conceito de ato ilícito, causador de abalo extrapatrimonial, o fato da consumidora ter sido submetida a verdadeira peregrinação em face da conduta da requerida que, não obstante a constatação de vícios, não reparados a contento no prazo legal, deixou de substituir o bem de consumo defeituoso, e sequer restituiu o valor pago.

Ao revés, submeteu a consumidora a verdadeira peregrinação, muito provavelmente na expectativa de que eventual demanda judicial redundaria tão somente na rescisão do contrato e determinação de devolução dos valores pagos, que deveria ter ocorrido, imediatamente, em atenção princípio da boa-fé e ao preconizado no código de defesa do consumidor.

Presentes os requisitos necessários a apuração da responsabilidade em sede de danos morais, ação, resultado lesivo e nexo de causalidade, consagrado está o dever das requeridas de indenizá-los.

Cumpre, agora, estabelecer o valor da verba indenizatória. É sabido que à míngua de dados objetivos para a fixação da indenização devida por danos morais, alguns fatores devem ser levados em conta para sua fixação, tais como: a capacidade econômica das partes; a natureza e extensão do dano, e as circunstâncias em que se deu o ato ilícito, atentando-se, ainda, que a indenização deve ser necessária e suficiente para inibir novas condutas lesivas, desde que não se transforme em fator de locupletamento.

A capacidade econômica das requeridas é notória, por sua vez, os dados constantes do processo traduzem um padrão de vida confortável da autora.

A natureza e extensão do dano não merecem relevo.

No que tange às circunstâncias em que se deu o ilícito e ao grau de reprovabilidade da conduta, tenho que este deve ser sopesado em desfavor das requeridas que, como já consignado, submeteram a consumidora a verdadeira peregrinação para sanar problema que seria de fácil solução.

Com base nos argumentos acima alinhavados tenho que a indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) é suficiente para satisfazer os requisitos mencionados.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DETERMINAR que a parte requerida realize o reparo do FORNO ELÉTRICO danificado, sem custo para a parte requerente no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, sob pena de multa a ser estabelecida em sede de cumprimento de sentença; 2) Não sendo possível o reparo, a parte requerida deverá restituir o valor pago pela autora na quantia de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citação. 3) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar a presente data.

No caso de restituição total do valor pago, a autora deverá disponibilizar o produto anteriormente recebido em sua residência, pelo prazo de vinte dias, para que a requerida o retire.

Após tal prazo, a obrigação se dará por satisfeita.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:39:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
12/03/2024 19:29

Recebidos os autos
12/03/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717049-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS REU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de fevereiro de 2024 16:08:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/02/2024 18:06

Recebidos os autos
02/02/2024 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717049-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS REU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado tempestivamente.

Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de janeiro de 2024 11:05:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/01/2024 17:05

Recebidos os autos
19/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/01/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:17

Recebidos os autos
18/12/2023 15:17

Outras decisões
14/12/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:58

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:09

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0717049-78.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR retornou sem cumprimento, pelo motivo descrito no id. 172168537.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/
20/09/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
16/09/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
16/09/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717049-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS REU: J.M.

BERTOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA, BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. .

Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais.

Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 1 de setembro de 2023 09:24:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/09/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 10:01

Recebidos os autos
01/09/2023 10:01

Outras decisões
31/08/2023 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/08/2023 19:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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