25/06/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705579-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC EXECUTADO: JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES, MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
21/06/2024 15:39

Recebidos os autos
21/06/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
19/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 16:13

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:08

Recebidos os autos
17/06/2024 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705579-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC EXECUTADO: JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES, MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, das quantias depositadas nos ID's 169097830 e 195883001.

Após INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ficando desde já a parte autora/exequente ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de maio de 2024 16:26:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705579-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC EXECUTADO: JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES, MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, das quantias depositadas nos ID's 169097830 e 195883001.

Após INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ficando desde já a parte autora/exequente ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de maio de 2024 16:26:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:11

Recebidos os autos
13/05/2024 19:11

Outras decisões
13/05/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:27

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:58

Recebidos os autos
26/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 18:56

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 04:02

Decorrido prazo de NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:58

Recebidos os autos
21/03/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2024 17:53

Recebidos os autos
20/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705579-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC EXECUTADO: JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES, MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE SENTENÇA Cuida-se de procedimento de liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, II, do CPC.

Tendo em vista a divergência de entendimento da parte autora e da parte requerida para o cumprimento de sentença, no que se refere ao valor devido pelos réus em razão da inadimplência até a desocupação do imóvel, a decisão de ID. 172920750 determinou a realização da liquidação por arbitramento da indenização, mediante realização de cálculos pela contadoria judicial Os autos foram enviados para a contadoria a fim de elaborar os cálculos.

Os cálculos apresentados pela contadoria (id. 185565788) concluíram que os valores devidos pelos réus são de R$ 28.371,85 (vinte e oito mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

As partes não se opuseram aos cálculos apresentados. É o relatório.

Decido.

A liquidação por arbitramento tem como finalidade tornar líquido o comando inserto na parte dispositiva da sentença ou divergência de cálculos que necessitem perícia técnica, possibilitando a satisfação do direito reconhecido no título.

Ora, uma vez homologado os cálculos tornam-se líquidos os valores da sentença pendente de cumprimento.

Ante o exposto, fixo o valor total devido pelos réus para fins de cumprimento de sentença em R$ 28.371,85 (vinte e oito mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) com juros de 1% ao mês conforme sentença 128571213 e correção monetária desde a data apresentada no laudo pericial.

Preclusa a decisão, intime-se a parte requerida para realizar o cumprimento espontâneo da obrigação no valor apresentado acima com suas devidas atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J, do CPC.

Autorizo a expedição de alvará da quantia depositada pela parte requerida em favor da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 16:05:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
13/03/2024 20:09

Recebidos os autos
13/03/2024 20:09

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2024 20:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0705579-84.2022.8.07.0020 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) CERTIDÃO De ordem, fica(m) as parte(s) intimada(s) a se manifestar(em) sobre os cálculos da contadoria.

Prazo comum de 5(cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
06/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:01

Recebidos os autos
02/02/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705579-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC EXECUTADO: JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES, MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O procedimento de liquidação de sentença não contém litigiosidade, pois sua finalidade é apurar o quantum debeatur da condenação fixada na sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Compulsando os autos, denota-se que a sentença de id. 128571213 condenou as requeridas ao pagamento das taxas condominiais vencidas, devidamente atualizados e acrescidos de multa contratual e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do vencimento de cada obrigação, bem como das demais obrigações contratuais vencidas e não pagas até a efetiva desocupação do imóvel.

A efetiva desocupação se deu no dia 10/06/22 (id. 129396136).

Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para refazer os cálculos devendo observar o seguinte: 1.

Incluir os aluguéis não pagos entre 10/02/22 até 10/06/22; 2.

Incluir os Taxas Condominiais vencidas a partir de fevereiro/2022 até o dia 10/06/22; 3.

Incluir o IPTU/TLP proporcional ao dia 10/06/22; 4.

Incluir os débitos com energia elétrica a partir de fevereiro/2022 até o dia 10/06/22; 5.

Incluir a multa da Cláusula VII: 3 (três) aluguéis; 6.

Aos débitos referentes aos alugueis, taxas de condomínio, IPTU e energia elétrica serão acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 10% (cláusula III, “c”) da data do vencimento de cada obrigação; 7.

Os honorários advocatícios previstos no contrato de locação de id. 120676435 (20%), remetem ao previsto na alínea d, II, do art. 62, da Lei nº 8.245 /91, sendo cabíveis, apenas, quando há purgação da mora, no intuito de se evitar a rescisão contratual.

Assim, não devem ser incluídos nos cálculos; 8.

Não deverão ser incluídos os honorários e a multa do §1º do art. 523 do CPC, já que o cumprimento de sentença foi convertido em liquidação de sentença; 9.

Devem ser abatidos dos cálculos os valores anexados nos ids. 167426883 (R$577,16 – 13/04/22); 167426884 (R$780,00 – 14/04/28) e 167426885 (R$ 4.000,00 – 28/04/22).

Feito, às partes para se manifestarem em 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024 19:19:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 20:20

Recebidos os autos
31/01/2024 20:20

Outras decisões
30/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2023 13:56

Recebidos os autos
14/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 07:21

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/11/2023 20:34

Recebidos os autos
09/11/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/11/2023 16:32

Recebidos os autos
08/11/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/11/2023 03:01

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 03/11/2023.
02/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:37

Recebidos os autos
31/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/10/2023 08:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
29/10/2023 21:44

Recebidos os autos
29/10/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705579-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC EXECUTADO: JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES, MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 172041992, uma vez que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo na ação de nº 0714536-40.2023.8.07.0020.

Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento, altere-se a classe processual.

Custas recolhidas.

Nos termos do artigo 510 do CPC, INTIMEM-SE as partes para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, pareceres ou documentos elucidativos para essa fase processual.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 22 de setembro de 2023 16:23:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/09/2023 20:17

Recebidos os autos
25/09/2023 20:17

Outras decisões
22/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:37

Recebidos os autos
13/09/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:24

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705579-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC EXECUTADO: JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES, MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE DESPACHO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 171048146, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023 17:17:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:50

Recebidos os autos
05/09/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2023 15:29

Recebidos os autos
05/09/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705579-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NYLCIAN CORREA JORGE ISAAC EXECUTADO: JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES, MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que em sede de contestação a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Sem contar que a documentação acostada aos Autos com o fim de comprovar a hipossuficiência alegada, não trazem elementos suficientes que justifiquem o deferimento de assistência judicial gratuita.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada em fase de contestação pela parte requerida.

REMETAM-SE os Autos a Contadoria Judicial para apuração do débito.

Após, volvam os Autos conclusos para deliberação. Águas Claras, DF, 1 de setembro de 2023 09:59:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 10:25

Recebidos os autos
01/09/2023 10:25

Outras decisões
30/08/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:27

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2023 08:59

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 20:56

Recebidos os autos
21/08/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
02/08/2023 20:18

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
17/06/2023 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 16:29

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 20:44

Recebidos os autos
30/05/2023 20:44

Outras decisões
29/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2023 14:18

Processo Desarquivado
29/05/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:11

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 12:11

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:04

Publicado Edital em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:47

Recebidos os autos
23/09/2022 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
23/09/2022 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/09/2022 10:14

Transitado em Julgado em 13/08/2022
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 18:36

Recebidos os autos
07/09/2022 18:36

Outras decisões
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE em 12/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES em 15/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:25

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 15:31

Recebidos os autos
21/06/2022 15:31

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/06/2022 09:35

Recebidos os autos
09/06/2022 09:35

Decretada a revelia
05/06/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE SANTANA RIBEIRO TEIXEIRENSE em 03/06/2022 23:59:59.
14/05/2022 22:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2022 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2022 19:45

Recebidos os autos
17/04/2022 19:45

Outras decisões
06/04/2022 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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