30/01/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 16:47

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de FREDERICO RIGHI FONTES em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:35

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 10:54

Recebidos os autos
08/12/2023 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de FREDERICO RIGHI FONTES em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/10/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 02:39

Recebidos os autos
24/10/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
15/10/2023 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707602-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREDERICO RIGHI FONTES REU: PLINIO CARVALHO PASSOS, FABIO MAIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 170412344, uma vez que o documento apresentado (ID 170417898) atende à determinação constante da decisão anterior.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais e, em seguida, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/09/2023 15:03

Recebidos os autos
04/09/2023 15:03

Recebida a emenda à inicial
01/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707602-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREDERICO RIGHI FONTES REU: PLINIO CARVALHO PASSOS, FABIO MAIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A legitimidade ativa para as ações de reparação de danos materiais decorrentes acidente de trânsito, em regra, é do proprietário do veículo, que pode demandar em litisconsórcio ativo com o condutor.

Para que ocupe, sozinho, o polo ativo da lide, o condutor deve comprovar que arcou com o valor do conserto, apresentando nota fiscal em seu nome.

No caso em apreço, todavia, a parte requerente não trouxe aos autos o documento do veículo, apto a comprovar a propriedade.

Além disso apresentou somente os orçamentos para conserto.

Desse modo, intime-se a parte requerente para que apresente o documento do veículo, de modo a comprovar ser o seu proprietário.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá a parte requerente apresentar nota fiscal, em seu nome, do conserto do veículo, ou, alternativamente, providenciar a inclusão do proprietário do veículo no polo ativo da lide, trazendo aos autos nova petição inicial assinada por ambos (condutor e proprietário).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/08/2023 11:55

Recebidos os autos
29/08/2023 11:55

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/08/2023 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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