22/01/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704921-11.2018.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DJ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EXECUTADO: LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 159070449: DJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ajuizou, em 20/12/2018, ação de execução, baseada em duplicatas, em face de NORTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME/LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME, partes já qualificadas nos autos.

A execução foi proposta contra NORTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME.

A descrição da empresa individual "LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME" à epígrafe decorre do fato de ambas possuírem mesmo CNPJ. "LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME" antecedeu NORTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME.

Após diversas diligências infrutíferas para citar o requerido, deferiu-se a realização do ato pela via editalícia (ID 54535422 , fls. 90/91), sendo nomeada a Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial.

O edital publicado constou como parte executada "LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME", sendo indeferido a citação da pessoa física LILIANE DE SOUSA VINUTO na decisão de ID 63192066 , fl. 96).

A Curadoria Especial apresentou Exceção de Pré-Executividade no ID 60555007, fls. 93/95, que foi rejeitada (ID 83072055 , fls. 114/115).

Considerando que a consulta aos sistemas SISBAJUD e SINESP/INFOSEG restaram infrutíferas (ID 85789476 , fls. 127/128), o exequente requereu a expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito (ID 101163151 , fls. 183/185) para que fosse feita a penhora de recebíveis da ré.

O juízo acolheu o pedido e determinou a constrição mensal de até 25% do total de percebíveis de cartão de crédito/débito eventualmente existentes em favor da parte executada, LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME, CNPJ 25.***.***/0001-71, até quitação integral do débito de R$ 10.921,36 (em 23/07/2021).

Oficiou-se às mais comuns credenciadoras de cartões e meios de pagamento: 1) CIELO S.A; 2) BANCO BRADESCO CARTÕES S.A (AMERICAN EXPRESS); 3) REDECARD S.A; 4) CETELEM BRASIL SA CFI; 5) HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A; 6) PAGSEGURO INTERNET S/A; 7) MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ; 8) MAGAZINE LUIZA S/A, MAGALUPAY; 9) STONE SOCIEDADE DE CRÉITO DIRETO S/A. (ID 101303756 , fls. 187/188).

Ainda não foram juntadas todas as respectivas respostas dos ofícios acima expedidos.

Deferido o pedido de suspensão pelo prazo de 60 dias (ID 108786188, fls. 228/229.

Acrescento que houve tentativa frustrada de penhora via SISBAJUD, pois inexistente vincula da parte devedora com as instituições financeiras (ID 148752021, fls. 246/247).

O credor afirma que há fortes indícios de confusão patrimonial, vez que a empresa Executada tem passado por diversas sucessões (alterações de nome social, sem, contudo, alterar seu cadastro CNPJ).

Aduz que no processo de nº 0705017-13.2019.8.07.0010, consta que Liliane de Sousa Vinuto, ex-sócia da empresa Executada, transferiu a Ricardo de Carmo de Paiva todas as suas quotas societárias e, ao que tudo indica, após a referida alteração contratual, o sócio Ricardo de Carmo de Paiva – que passou a ser o único proprietário da empresa executada – alterou o nome da empresa para SOF TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.

Pugna pela realização de pesquisa pelo sistema SNIPER para constatar vínculos entre as pessoas físicas e as pessoas jurídicas mencionadas.

Acrescento que, na decisão de ID 159070449, o juízo indeferiu a pesquisa de bens via SNIPER e intimou a exequente para indicar bens a serem penhorados.

Em seguida, a exequente pediu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada (ID 161579537).

No ID 170675250, o juízo intimou a exequente para juntar os atos constitutivos da executada.

Por conseguinte, a exequente pediu a suspensão do processo por reputar frustrada a execução (ID 173699423).

Decido.

Cuida-se de ação de execução de duplicatas, em que não foram encontrados bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 19/12/2024 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais três anos.

Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Expeça-se, ainda, certidão de crédito em favor do credor, caso haja pedido.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de dezembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
19/12/2023 18:28

Recebidos os autos
19/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:28

Determinado o arquivamento
19/12/2023 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2023 18:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/09/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704921-11.2018.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DJ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EXECUTADO: LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a credora intimada a juntar os atos constitutivos da empresa devedora e suas alterações, para análise do pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do processo (art. 921, CPC).

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9
01/09/2023 16:29

Recebidos os autos
01/09/2023 16:29

Outras decisões
11/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/06/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
24/05/2023 17:02

Recebidos os autos
24/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:02

Indeferido o pedido de DJ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 46.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
09/05/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/05/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
01/03/2023 12:28

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2023 23:22

Juntada de Certidão
13/05/2022 20:11

Recebidos os autos
13/05/2022 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/03/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:31

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/01/2022 13:26

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 19:09

Recebidos os autos
13/12/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2021 10:20

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:09

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:10

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/10/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:57

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:18

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:34

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:49

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:51

Expedição de Ofício.
02/09/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 02:34

Publicado Edital em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:15

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 18:07

Expedição de Ofício.
26/08/2021 18:06

Expedição de Ofício.
26/08/2021 18:06

Expedição de Ofício.
26/08/2021 18:06

Expedição de Ofício.
26/08/2021 18:06

Expedição de Ofício.
26/08/2021 18:06

Expedição de Ofício.
25/08/2021 19:04

Expedição de Edital.
25/08/2021 16:01

Recebidos os autos
25/08/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/08/2021 12:52

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 17:26

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 23:00

Juntada de Certidão
05/08/2021 22:56

Juntada de Certidão
30/07/2021 10:28

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:56

Recebidos os autos
28/07/2021 13:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/07/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
08/07/2021 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:32

Recebidos os autos
08/07/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/07/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 10:25

Recebidos os autos
24/06/2021 10:25

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2021 18:23

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/06/2021 14:07

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:05

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:28

Juntada de Certidão
16/04/2021 14:10

Expedição de Ofício.
16/04/2021 14:10

Expedição de Ofício.
06/04/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 14:21

Recebidos os autos
29/03/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2021 17:32

Juntada de Certidão
10/03/2021 18:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/03/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 20:49

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 15:45

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:23

Recebidos os autos
24/02/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/12/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 14:21

Recebidos os autos
13/11/2020 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2020 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/09/2020 07:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/06/2020 18:58

Expedição de Mandado.
15/05/2020 18:34

Recebidos os autos
15/05/2020 18:33

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/05/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:49

Expedição de Certidão.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de LILIANE DE SOUSA VINUTO - ME em 13/03/2020 23:59:59.
27/01/2020 17:32

Expedição de Certidão.
21/01/2020 01:20

Publicado Edital em 21/01/2020.
20/01/2020 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 16:36

Expedição de Edital.
14/01/2020 17:16

Recebidos os autos
14/01/2020 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/11/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 05:49

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 18:56

Juntada de Certidão
14/11/2019 14:40

Recebidos os autos
14/11/2019 14:40

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/09/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 07:27

Publicado Certidão em 23/09/2019.
21/09/2019 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 16:15

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:15

Juntada de Certidão
12/09/2019 15:14

Juntada de Certidão
22/08/2019 11:02

Recebidos os autos
22/08/2019 11:02

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/07/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 03:01

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2019 07:13

Decorrido prazo de DJ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 14:40

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:40

Juntada de Certidão
16/07/2019 10:31

Publicado AR - Aviso de recebimento em 16/07/2019.
15/07/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2019 17:43

Expedição de Mandado.
19/06/2019 17:43

Juntada de mandado
19/06/2019 15:37

Juntada de Certidão
14/06/2019 14:25

Recebidos os autos
14/06/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 14:25

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2019 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/05/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 17:34

Recebidos os autos
09/05/2019 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2019 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/04/2019 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2019 03:32

Publicado Decisão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 19:05

Recebidos os autos
12/04/2019 19:05

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2019 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/03/2019 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2019 02:58

Publicado Decisão em 22/03/2019.
21/03/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 17:57

Recebidos os autos
19/03/2019 17:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/02/2019 16:00

Recebidos os autos
15/01/2019 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/01/2019 19:05

Recebidos os autos
14/01/2019 19:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/12/2018 18:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
20/12/2018 18:17

Juntada de Certidão
20/12/2018 17:00

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
20/12/2018 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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