TJDFT - 0023878-23.2016.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LS&M ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 03.280.624/0001-06

Advogados

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

OAB: 28161/DF

CPF *20.***.*65-87

Polo Passivo

Partes

FABIO SILVA DOS SANTOS

CPF *92.***.*75-87

Advogados

LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL

OAB: 29244/DF

CPF *81.***.*15-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 00:56

    Arquivado Provisoramente

  • 14/06/2024 00:55

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2024 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 02:38

    Publicado Decisão em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023878-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: FABIO SILVA DOS SANTOS 'Decisão A parte exequente requer a expedição de ofício ao Edifício Água Marinha, a fim de obter informações a respeito da titularidade da unidade 202.

    Ocorre que, conforme explicitado pela própria exequente, trata-se de imóvel irregular.

    Para além disso, a parte nada juntou a demonstrar que no local exista associação de moradores, com sede administrativa e/ou funcionário responsável pela portaria, o que ressalta a inutilidade da medida requerida.

    Nesse sentido, indefiro esse pedido.

    Defiro, contudo, a expedição de mandado de verificação, a fim de que o senhor oficial de justiça certifique quem é o atual possuidor da Unidade 202, da Rua 4A, chácara 81, Quadra 3, Lote 14, Edifício Água Marinha, Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília/DF, diligência que se revela mais adequada ao caso.

    Expeça a Secretaria o mandado, nos termos supracitados.

    Concite-se o senhor oficial de justiça de que, se o caso, deverá ainda juntar aos autos cópia do "Contrato de Cessão de Direitos" do imóvel.

    Sem prejuízo, tendo em vista que a pesquisa de ativos financeiros do executado foi realizada de forma individualizada (ID 182491856), reitere-se pelo prazo faltante (6 dias), conforme deferido no ID 155361590.

    Neste ponto, se as duas diligências forem frustradas, a execução permanecerá suspensa (a partir da publicação da decisão de ID 155361590), com fundamento no artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão).

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 14/03/2024 05:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 05:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 05:55

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 14/03/2024 05:55

    Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)

  • 31/01/2024 09:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 29/01/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:24

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023878-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: FABIO SILVA DOS SANTOS Decisão Por ora, cumpra a parte exequente a determinação de ID 155361590, parágrafo primeiro (prazo: 15 dias).

    Após, prossiga-se nos termos da aludida decisão.

    Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação a respeito do pedido de ID 165355339.

    Em caso de silêncio, tornem os autos à suspensão (ID 164834879).

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 30/08/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 20:38

    Outras decisões

  • 18/07/2023 00:38

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 14/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 22:42

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 22:41

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 22/05/2023 06:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 22/05/2023 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 19/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:13

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:34

    Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)

  • 12/04/2023 22:25

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 27/01/2023 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 05/01/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 02:23

    Publicado Decisão em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 24/11/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/10/2022 06:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 04/10/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 03/09/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 17/08/2022 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:57

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/07/2022 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 15/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 19:22

    Expedição de Alvará.

  • 13/06/2022 07:22

    Publicado Decisão em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/05/2022 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 26/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 00:22

    Publicado Despacho em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 09/05/2022 21:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 10:16

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/04/2022 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 26/04/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 00:39

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 09:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/04/2022 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 07/04/2022 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 09:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/03/2022 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 08/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 12/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/12/2021 13:44

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/12/2021 08:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 09/12/2021 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Decisão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 23:22

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 23:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/11/2021 06:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 10/11/2021 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 02:26

    Publicado Decisão em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 14/09/2021 21:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 21:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/09/2021 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 14/09/2021 11:54

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 06:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 06:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/07/2021 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 26/07/2021 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 02:53

    Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 02:55

    Publicado Certidão em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 30/06/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 16:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/07/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 03/06/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 19:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 19:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/03/2020 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 30/03/2020 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 21:40

    Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 22:44

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 26/10/2019 00:30

    Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 18:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/10/2019 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 07/10/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 15:21

    Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 18/07/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 06:43

    Publicado Decisão em 15/05/2019.

  • 14/05/2019 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2019 14:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/05/2019 23:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 23:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2019 15:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 04/05/2019 06:39

    Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 03/05/2019 23:59:59.

  • 27/04/2019 05:20

    Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 26/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 05:27

    Publicado Despacho em 02/04/2019.

  • 01/04/2019 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2019 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 19:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 07/03/2019 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

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