21/02/2025 12:13

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:17

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 12:03

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:15

Arquivado Provisoramente
02/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707299-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA FERREIRA RAMOS, MARIO LUCIO FERREIRA RAMOS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, a despeito de ter havido a expedição de alvarás em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 1.409,34; e de SILVANA FERREIRA RAMOS, no valor de R$ 12.683,47 (e demais acréscimos legais), não constam nos autos referidos documentos, tampouco seus respectivos comprovantes.

No entanto, em consulta ao sistema de ordens bancárias, os expedientes apresentam-se como executados, conforme tela ora colacionada.

Ademais, o respectivo montante não está mais disponível em conta judicial.

Diante do acima exposto, nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e SILVANA FERREIRA RAMOS intimadas a informar se houve a transferência de seus créditos para as contas informadas conforme ID 207675546.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 19:38:18.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:41

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIO LUCIO FERREIRA RAMOS em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 22:38

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 22:37

Juntada de Certidão
28/06/2024 22:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 18:31

Expedição de Mandado.
05/06/2024 18:29

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:55

Recebidos os autos
04/06/2024 15:55

Outras decisões
03/06/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2024 21:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIO LUCIO FERREIRA RAMOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA RAMOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 04:16

Processo Desarquivado
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA RAMOS em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:25

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
02/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:06

Recebidos os autos
15/04/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 14:44

Desentranhado o documento
03/04/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 15:41

Expedição de Ofício.
25/03/2024 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e SILVANA FERREIRA RAMOS - CPF: *20.***.*66-91 (EXEQUENTE) em 21/03/2024.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA RAMOS em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA RAMOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707299-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANA FERREIRA RAMOS, MARIO LUCIO FERREIRA RAMOS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: SILVANA FERREIRA RAMOS, MARIO LUCIO FERREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve renúncia, pela credora SILVANA FERREIRA RAMOS, à parcela do crédito que excede dez salários-mínimos, objetivando o cancelamento do precatório expedido aos 21/08/2023 - ID 169278754 - e expedição de RPV.

Defiro o pedido, ante o teor da renúncia de ID 184569860.

Oficie-se à COORPRE, para que proceda ao cancelamento do precatório de ID 169278754, em nome de SILVANA FERREIRA RAMOS.

Expeça-se RPV para adimplemento do crédito da referida credora, observando-se o salário-mínimo vigente à época da expedição do precatório.

Em relação à RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento do crédito no prazo de 5 (cinco) dias; b) permanecendo inerte, fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 18:31:55.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707299-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANA FERREIRA RAMOS, MARIO LUCIO FERREIRA RAMOS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: SILVANA FERREIRA RAMOS, MARIO LUCIO FERREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pagamento em duplicidade.

Expeça-se Alvará/ofício para levantamento do valor bloqueado em ID 181948127, em favor dos devedores Silvana e Mario, devendo ser apresentada conta bancária para tanto em 05 (cinco) dias.

E, expeça-se alvará/ofício para levantamento do valor depositado, conforme consta em ID 182404848, em favor do credor DF.

Intime-se o ente para informar conta bancária, se necessário.

Declaro satisfeita a obrigação referente ao crédito do DF.

Portanto, dê-se baixa de imediato às partes como credor e devedor deste débito.

No mais, aguarde-se o adimplemento do precatório.

Tudo quitado e nada mais havendo, declaro satisfeita a obrigação.

Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 14:57:52.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/01/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:38

Recebidos os autos
25/01/2024 18:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/01/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:42

Recebidos os autos
10/01/2024 18:42

Outras decisões
10/01/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:21

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 11:53

Recebidos os autos
12/12/2023 11:53

Outras decisões
11/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:25

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 20:25

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:25

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/10/2023.
19/10/2023 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
15/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707299-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA FERREIRA RAMOS, MARIO LUCIO FERREIRA RAMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: SILVANA FERREIRA RAMOS, MARIO LUCIO FERREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: O valor do cumprimento de sentença deflagrado pelo DF em desfavor dos executados é no importe de R$ 244,97 (duzentos e quarenta e quatro reais, noventa e sete centavos).

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 12:15:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
01/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:17

Recebidos os autos
01/09/2023 16:17

Outras decisões
01/09/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
31/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:24

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/08/2023 21:33

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:54

Expedição de Ofício.
09/08/2023 14:54

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:06

Recebidos os autos
07/08/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA RAMOS em 16/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIO LUCIO FERREIRA RAMOS em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:31

Recebidos os autos
19/05/2023 14:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:38

Juntada de Petição de impugnação
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA RAMOS em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:20

Recebidos os autos
21/03/2023 18:20

Outras decisões
21/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2023 01:06

Decorrido prazo de IGNEZ FERREIRA RAMOS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:06

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA RAMOS em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:11

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 07:31

Expedição de Mandado.
10/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:23

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:23

Recebidos os autos
07/02/2023 17:23

Outras decisões
06/02/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:58

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 13:55

Recebidos os autos
12/12/2022 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/12/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:53

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
25/11/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:11

Recebidos os autos
09/11/2022 19:11

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:20

Recebidos os autos
15/09/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/09/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 20:12

Juntada de Certidão
27/08/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de IGNEZ FERREIRA RAMOS em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 19:08

Expedição de Mandado.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:44

Recebidos os autos
16/08/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/08/2022 17:36

Publicado Certidão em 15/08/2022.
15/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:21

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:25

Recebidos os autos
09/06/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2022 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2022 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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