13/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 18:18

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
03/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:14

Recebidos os autos
18/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 15:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2024 08:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
03/10/2024 08:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/09/2024.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:33

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:39

Recebidos os autos
12/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:39

Outras decisões
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/07/2024 04:11

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 07:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/05/2024.
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
31/01/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:48

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
15/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:04

Expedição de Ofício.
03/08/2023 13:04

Recebidos os autos
03/08/2023 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
30/06/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
15/03/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2023 14:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2023 21:47

Recebidos os autos
02/03/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 21:47

Outras decisões
17/01/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/11/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
14/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:10

Recebidos os autos
13/09/2022 20:10

Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/03/2022 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2022 14:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010355-37.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/12/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:21

Recebidos os autos
22/11/2021 15:21

Declarada incompetência
24/09/2021 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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