19/03/2024 16:27

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0013041-70.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR, MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA, PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA, LAZARA PEREIRA FONSECA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A lei n.º 14.195 alterou o termo a quo da prescrição intercorrente, as causas para sua ocorrência e os termos da sucumbência, tendo aplicação imediata aos processos em curso, nos termos do art. 58, V e do IAC n. 1 do STJ.

Apesar das diversas tentativas de busca de ativos do devedor, no presente processo, ainda não foi satisfeito o crédito buscado.

Os credores aguardam o recebimento do crédito através da penhora no rosto dos autos de dois processos, o de n° 0004401-57.2002.8.07.0016, em curso na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília-DF e o processo n° 0005649-92.2002.4.01.3400, do Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque.

Contudo, a penhora no rosto dos autos se trata de mera expectativa de crédito, de modo que não é cabível a espera indefinida e infinita da busca do crédito.

Assim, tendo em vista que a decisão de ID 130245449, em 05/07/22, considerou interrompida a prescrição com as referidas tentativas de penhora no rosto dos autos, ou seja, a partir de tal momento reiniciou-se o marcou temporal prescricional, com fundamento no artigo 921, §4º, do CPC c/c 771 do CPC, a partir de 05/07/22 (ID 130245449), considero suspensa a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

Caso antes da conclusão do prazo de um ano a parte requeira providências satisfativas úteis (novo emprego, herança, etc), mesmo que não logre êxito em encontrar bens, será considerado zerado o prazo para retomada da prescrição intercorrente, não sendo aplicada retroativamente a contagem à primeira tentativa frustrada de busca de bens.

O fim da prescrição intercorrente é penalizar o credor inerte tendo em conta que não se deve eternizar litígios - não premiar o devedor que, sabendo-se inadimplente recalcitra em cumprir com suas obrigações, as quais rigorosamente falando deveriam ser pagas espontaneamente e nem às raias do Judiciário deveriam chegar.

A se desconsiderar o esforço do credor quando este é sério e real, aplicando uma contagem da prescrição intercorrente retroativa e em prejuízo do credor por um sucessivo e superveniente resultado negativo que este não pode controlar, seria interpretar a lei consagrando a punição pela punição à revelia da razão e do propósito que deve ter.

Como esse entendimento não pode ser, é necessário que se faça uma interpretação conforme à Constituição, dando uma interpretação que considere a proporcionalidade, isto é, a necessidade de que a prescrição sirva a um propósito justo, restringindo apenas no limite necessário o direito de busca do credor pelo seu crédito e garantindo ao devedor não ficar enredado anos a fio a um processo sem perspectivas de solução e no qual o credor é inativo.

Só com a ponderação desses dois direitos concretiza-se o devido e efetivo processo.

Por fim, para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo de 03 anos, nos termos do art. 206, §3°, I, do CPC (execução de contrato de locação - ID 122781731), da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso do prazo de um ano a contar de 05/07/22.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 07:39:25.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
14/03/2024 20:18

Recebidos os autos
14/03/2024 20:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/03/2024 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/03/2024 06:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013041-70.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR, MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA, PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA, LAZARA PEREIRA FONSECA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao pedido de ID 186563917, cumpre observar que deverá ser dirigido ao Juízo da penhora no rosto dos autos, sendo que o presente Juízo já expediu o necessário termo de penhora e adotou as medidas que eram cabíveis, conforme ID 175499807.

Fixo o prazo de 15 dias para que o credor adote as medidas necessários junto ao Juízo da penhora no rosto dos autos, devendo demonstrar o cumprimento da diligência, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 921, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 16:26:27.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta 04
15/02/2024 19:32

Recebidos os autos
15/02/2024 19:32

Outras decisões
15/02/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:39

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:01

Recebidos os autos
17/11/2023 16:01

Outras decisões
17/11/2023 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/11/2023 06:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:27

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:37

Recebidos os autos
18/10/2023 16:37

Deferido o pedido de ELMAR FONSECA RODOVALHO - CPF: *12.***.*78-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
18/10/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/10/2023 09:41

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:38

Recebidos os autos
10/10/2023 16:38

Outras decisões
09/10/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/10/2023 11:16

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 04/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013041-70.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR, MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA, PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA, LAZARA PEREIRA FONSECA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se mais 30 (trinta) dias para a parte credora impulsionar o feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo NOVAMENTE " in albis", intime-se a parte credora por publicação, na pessoa do advogado, e, pessoalmente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar abandono.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:52:56.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02
05/09/2023 18:37

Recebidos os autos
05/09/2023 18:37

Outras decisões
05/09/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/09/2023 06:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:03

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:41

Recebidos os autos
23/08/2023 17:41

Indeferido o pedido de ELMAR FONSECA RODOVALHO - CPF: *12.***.*78-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
23/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 22:39

Recebidos os autos
21/08/2023 22:39

Outras decisões
21/08/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:42

Recebidos os autos
16/08/2023 12:41

Deferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: *26.***.*31-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
15/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/08/2023 16:39

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
15/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 20:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023 18:54

Recebidos os autos
09/08/2023 18:54

Outras decisões
09/08/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/07/2023 16:21

Recebidos os autos
07/07/2023 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/04/2023 05:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 22:00

Recebidos os autos
18/04/2023 22:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:40

Recebidos os autos
13/04/2023 17:40

em cooperação judiciária
13/04/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/01/2023 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2022 11:38

Recebidos os autos
15/12/2022 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2022 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 20:39

Recebidos os autos
22/11/2022 20:39

Deferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: *26.***.*31-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
22/11/2022 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/11/2022 06:02

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:43

Recebidos os autos
29/09/2022 12:43

Deferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: *26.***.*31-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
28/09/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 10:07

Recebidos os autos
14/09/2022 10:07

Indeferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: *26.***.*31-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
14/09/2022 10:07

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/09/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 12:10

Recebidos os autos
08/09/2022 12:10

Deferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: *26.***.*31-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:52

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:30

Recebidos os autos
05/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:30

Indeferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: *26.***.*31-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
02/09/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 15:44

Recebidos os autos
18/07/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/07/2022 19:06

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:12

Recebidos os autos
05/07/2022 19:11

Indeferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: *26.***.*31-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
05/07/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/07/2022 10:46

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO em 04/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 01/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 13:07

Recebidos os autos
22/06/2022 13:07

Indeferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: *26.***.*31-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
22/06/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:34

Recebidos os autos
17/06/2022 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 12:49

Recebidos os autos
13/06/2022 12:49

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2022 10:07

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 15:40

Recebidos os autos
16/05/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/05/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 16:40

Recebidos os autos
10/05/2022 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/05/2022 07:29

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 20:45

Recebidos os autos
27/04/2022 20:45

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo