07/03/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
22/01/2025 15:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707382-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: RODRIGO DEL BEL BIANCHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do acordo celebrado (Id. 222058140), suspendo o feito até o dia 20/01/2030.

Transcorrido o prazo acima, intime-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se dá quitação ao débito.

Cancele-se a penhora da PLR deferida no ID 220983640.

Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de janeiro de 2025 17:21:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2025 07:46

Recebidos os autos
17/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 21:44

Recebidos os autos
17/12/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:44

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
22/11/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:12

Recebidos os autos
12/11/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:55

Desentranhado o documento
25/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:25

Recebidos os autos
09/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2024 17:08

Expedição de Ofício.
05/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:50

Recebidos os autos
04/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:50

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
03/07/2024 04:06

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:19

Decorrido prazo de RODRIGO DEL BEL BIANCHI em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707382-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: RODRIGO DEL BEL BIANCHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularmente intimado, o executado não comprovou, por meio de documentos, a hipossuficiência alegada.

Dessa forma, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

A impugnação interposta na Id. 193958919 foi considerada intempestiva, nos termos da decisão retro.

No entanto, passo a apreciar a exceção de pré-executividade, nos termos do artigo 803, inciso I, do CPC.

Alega o executado nulidade de citação sob argumento de que não reside no endereço onde foi efetivada a citação (Id. 166664632), apresenta comprovante de residência e contrato de locação com endereço diverso do que consta nos autos.

Intimado, o exequente requer a rejeição da exceção (Id. 195148703).

A alegação de nulidade da citação não merece prosperar, visto que restou comprovado nos autos a citação válida do executado, por meio da Id. 166664632, em julho de 2023, recebido por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências no condomínio, conforme coaduna o art. 248 § 4º, do CPC/2015.

Ademais, a intimação para a fase de cumprimento de sentença foi efetivada no mesmo endereço, em fevereiro deste ano, conforme Id. 186895278.

Em uma leitura rápida do dispositivo citado infere-se que a recusa ao recebimento do mandado, só será aceita, por escrito, sob as penas da lei, caso declarado que o destinatário da correspondência esteja ausente.

Do contrário ocorreu no recebimento do r. mandado, onde a pessoa identificada recebeu livremente a correspondência, sem se opor.

A priori, cabe ao interessado, ao mudar de domicílio, atualizar seus dados junto à administração do condomínio, sob pena de os mesmo permanecerem inalterados.

Verifica-se, ainda, que ambas as correspondências acima foram recebidas após o periodo mencionado tanto no documento de Id. 193958939, quanto no contrato de locação juntado à Id. 193961200, qual seja 03/06/2020 a 03/06/2022.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Por consequencia, converto o bloqueio de Id. 193979487 em penhora, pois o executado não impugnou especificamente a constrição.

Dessa forma, levante-se alvará em favor do exequente.

Tendo em vista que o valor a ser levantado não quita o débito, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, deduzindo o valor penhorado, e para indicar outros bens do devedor à penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 15:18:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/05/2024 19:09

Recebidos os autos
31/05/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/05/2024 19:09

Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO DEL BEL BIANCHI - CPF: *43.***.*13-50 (EXECUTADO).
20/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO DEL BEL BIANCHI em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707382-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: RODRIGO DEL BEL BIANCHI DESPACHO A impugnação interposta na Id. 193958919 é intempestiva.

No entanto, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas e tendo em vista questão de ordem pública suscitada na peça de defesa, recebo o petitório como exceção de pré-executividade, nos termos do artigo 803, inciso I, do CPC.

Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de cinco dias.

No mesmo prazo, manifeste-se a parte executada sobre o bloqueio efetivado à Id. 193979487.

Noutro giro, na impugnação/exceção, há pedido de gratuidade da justiça.

Compulsando as peças que fundamentam o pedido, há elementos suficientes para indeferir o pedido, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Entretanto, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo os prazos acima, ou atendidas as determinações, retornem-me conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de abril de 2024 11:17:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/04/2024 21:14

Recebidos os autos
22/04/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:57

Recebidos os autos
01/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:57

Deferido em parte o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
20/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:35

Decorrido prazo de RODRIGO DEL BEL BIANCHI em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 10:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 08:50

Recebidos os autos
31/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:50

Recebida a emenda à inicial
29/01/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 22:30

Recebidos os autos
11/01/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:30

Outras decisões
09/01/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/01/2024 14:10

Recebidos os autos
09/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
08/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 20:31

Recebidos os autos
30/09/2023 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 17:05

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO DEL BEL BIANCHI em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 26/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:13

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707382-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REVEL: RODRIGO DEL BEL BIANCHI SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte autora celebrou “Contrato de Abertura de Crédito” com a parte ré para disponibilização de crédito.

Aponta que a parte ré, entretanto, deixou de efetuar os pagamentos devidos, sendo que o montante atualizado da dívida perfaz de R$ 66.862,52 (sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Requereu a citação da parte ré para pagamento no prazo de quinze dias ou, caso contrário, a procedência do pedido, constituindo-se de pleno direito o título executivo.

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que funda sua pretensão.

Citada, a parte ré não efetuou o pagamento, tampouco opôs embargos monitórios (id. 169357329). É o relatório.

Decido.

Regularmente citada, a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, razão pela qual se impõe a decretação da revelia, o que torna incontroverso o inadimplemento descrito na inicial.

Não bastasse, os contratos em anexo (id. 156083832, 156083833 e 156083834), acompanhado de planilha de cálculos que espelha a apuração do débito inadimplido, consubstancia prova escrita hábil a aparelhar a ação injuntiva e apta a comprovar os fatos dos quais derivam o direito do autor ao aviar a pretensão de receber o que espelha sob o procedimento monitório.

Dessa forma, a solução que se apresenta para o caso é a procedência do pedido.

Por fim, cumpre destacar que o contrato objeto da lide constitui título representativo de dívida certa, líquida e exigível, ou seja, os juros de mora são devidos a partir de seu vencimento da obrigação.

A memória de cálculo apresentada englobou os juros moratórios calculados desde o vencimento da obrigação até o dia 14/03/23 (id. 156084949).

Assim, a solução que se apresenta para o caso é a procedência da presente ação, certo que o termo inicial dos juros de mora serão os referentes ao período posterior à citada data até a data do efetivo pagamento.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no disposto no art. 701, §2 do Código de Processo Civil, emprestar aos contratos acostados à inicial a qualidade de títulos executivos judiciais, no importe de R$ 66.862,52 (sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde o ajuizamento do feito e acrescido de juros de mora e encargos contratuais a partir de 15/03/23 até o efetivo pagamento.

O feito terá seu prosseguimento pelo que dispões o Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 19:28:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
02/09/2023 09:13

Recebidos os autos
02/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 09:13

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO DEL BEL BIANCHI em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:02

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 22:05

Recebidos os autos
21/08/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO DEL BEL BIANCHI em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:42

Recebidos os autos
20/04/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 22:42

Outras decisões
20/04/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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