12/12/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 08:00

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:06

Recebidos os autos
11/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 17:17

Recebidos os autos
07/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de RANDICY ALBERTO COSTA MACEDO em 05/11/2024 23:59.
20/09/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705445-62.2023.8.07.0007 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) REQUERENTE: LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO REQUERIDO: RANDICY ALBERTO COSTA MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da dificuldade em localização do requerido, informada pela Defensoria Pública, determino a intimação pessoal do RÉU para tomar ciência da sentença de ID 208302684 e responder aos embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 186, §2º, do CPC.

Intime-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
11/09/2024 19:34

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 16:28

Recebidos os autos
10/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:28

Deferido o pedido de RANDICY ALBERTO COSTA MACEDO - CPF: *19.***.*14-20 (REQUERIDO).
10/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705445-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO REQUERIDO: RANDICY ALBERTO COSTA MACEDO SENTENÇA Trata-se de ação de despejo ajuizada por LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO em desfavor de RANDICY ALBERTO COSTA MACEDO, partes qualificadas nos autos.

A autora alega, em suma, que é administradora do imóvel descrito na inicial e a ré é locatária, mas que constantemente pratica infração de perturbação do sossego, com gritarias e ruídos constantes, que incomodam os demais locatários, motivo pelo qual é a medida adequada é o despejo.

Tece considerações sobre o direito aplicável e requer: a) a procedência da ação, para decretar o despejo da parte ré, com a consequente rescisão contratual.

O réu ofertou defesa, modalidade contestação no ID 170872490, alegando preliminarmente, a indevida concessão de justiça gratuita.

No mérito, aduz que não há provas da perturbação do sossego e que as ocorrências foram prestadas por parentes dos requerentes.

Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos, a concessão da gratuidade de justiça e a devolução da caução prestada, em razão da proximidade do fim do contrato.

Réplica, ID 173788098, reiterando os argumentos da inicial.

Saneador ao ID 174660666, rejeitou as preliminares e dirigiu a prova à autora, nos termos do art. 373, I, do CPC, mas a autora se desinteressou da dilação probatória.

Determinou-se à requerente informar se o imóvel continua ocupado, e a autora afirmou que sim, pois embora encerrado o contrato, o réu não desocupou o imóvel na data aprazada em contrato. É o relato do necessário.

DECIDO.

A hipótese é de julgamento antecipado da lide, pois as partes não se interessaram pela dilação probatória.

No mérito, verifica-se que a autora pretende a retomada do imóvel sob a alegação que o réu perturba o sossego dos vizinhos, praticando ruídos excessivos no seu imóvel, pulando, gritando e batendo portas.

Nada obstante, não comprovou o fato constitutivo do seu direito, na forma que dispõe o art. 373, I do CPC, apesar de lhe ter sido facultada a oportunidade para tanto.

A autora fez juntar, apenas, boletim de ocorrência dos fatos, na inicial, porém, trata-se de documento unilateral, que não tem força probante isoladamente, como nesse caso, em que as testemunhas do fato sequer foram ouvidas na Polícia.

Ademais, o requerido informou que as referidas pessoas são parentes da autora, o que de fato contaminaria a imparcialidade de qualquer declaração.

Outrossim, as referidas “testemunhas” dos fatos poderiam ter sido ouvidas em Juízo, na qualidade de informantes, respeitado o contraditório, mas a autora não pediu a produção de qualquer outra prova, olvidando-se do seu ônus processual.

Também não juntou áudio ou vídeo comprovando o comportamento agressivo e antissocial do requerido, o que seria providência de simplicidade franciscana, já que alega que o vizinho causa os alegados problemas desde que ingressou no imóvel.

Frise-se que o juiz é obrigado a julgar com base nas provas produzidas no processo, e neste processo nada foi produzido a demonstrar a veracidade das alegações autorais.

Também é verdade que o prazo determinado em contrato para viger a locação já se findou, e que aparentemente não foi feito novo contrato escrito, conforme acordado em contrato para o caso de prorrogação.

Entretanto, a causa de pedir vincula o julgamento e, nesse caso, a causa de pedir é a perturbação do sossego, que não foi demonstrada.

Portanto, o julgamento pela improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e extingo o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Face a sucumbência, condeno a autora ao pagamento integral das custas e despesas do processo, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído a causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. a exigibilidade da verba resta suspensa, pois litiga amparada pela gratuidade de justiça.

Sentença registrada eletronicamente neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
21/08/2024 14:49

Recebidos os autos
21/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2024 14:18

Recebidos os autos
21/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de RANDICY ALBERTO COSTA MACEDO em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705445-62.2023.8.07.0007 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) REQUERENTE: LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO REQUERIDO: RANDICY ALBERTO COSTA MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da vigência do contrato de locação (ID 152083209), intimo as partes a informarem se o imóvel foi desocupado.

Prazo 5 (cinco) dias, pena de extinção por perda do objeto.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
25/07/2024 11:59

Recebidos os autos
25/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:59

Outras decisões
28/02/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/02/2024 19:05

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705445-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO REQUERIDO: RANDICY ALBERTO COSTA MACEDO DESPACHO O feito foi saneado ao ID 174660666, oportunidade na qual foi deferido prazo em favor da autora, a fim de que indicasse as provas que pretende produzir, mas o prazo transcorreu em branco, conforme certidão de ID 181921511.

A ausência de manifestação da autora demonstra ausência de interesse em produzir novas provas, motivo pelo qual entende-se que o feito se encontra devidamente instruído.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - -
15/12/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 17:10

Recebidos os autos
14/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:42

Recebidos os autos
18/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/09/2023 20:21

Juntada de Petição de réplica
08/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705445-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO REQUERIDO: RANDICY ALBERTO COSTA MACEDO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
05/09/2023 07:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:43

Recebidos os autos
28/06/2023 14:43

Deferido o pedido de LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO - CPF: *31.***.*55-00 (REQUERENTE).
28/06/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 07:06

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 15:09

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
22/04/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 13:52

Recebidos os autos
29/03/2023 13:52

Outras decisões
27/03/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/03/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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