13/05/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 13:47

Recebidos os autos
03/04/2025 13:47

Outras decisões
03/04/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
02/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:16

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA MARTINS em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 15:28

Recebidos os autos
23/10/2024 15:28

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/10/2024 13:39

Recebidos os autos
11/10/2024 13:39

Outras decisões
11/10/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Processo n°: 0703732-04.2022.8.07.0002 CERTIDÃO À parte autora para se manifestar quanto à contestação, no prazo de 15 dias (art. 351/CPC).

No mesmo prazo, deverá especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo sua necessidade e relacionando-as claramente com os fatos objeto da controvérsia.

Sem prejuízo, diga a parte ré as provas que pretende produzir, nos mesmos termos.

Prazo: 5 dias.

Brazlândia, 16 de setembro de 2024 MARGARIDA PALOMA DE LIMA SOBREIRA GOMES Diretor de Secretaria
16/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 18:11

Recebidos os autos
15/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
15/09/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:58

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703732-04.2022.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA MOREIRA MARTINS REQUERIDO: EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA, CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA D E C I S Ã O Decreto sigilo do laudo ID 208067841, em razão de seu conteúdo. À Secretaria, para que anote o sigilo, em nível que permita a visualização pelas partes.

Dê-se vistas às partes, para manifestação em 15 dias.

Brazlândia, 21 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
21/08/2024 17:23

Recebidos os autos
21/08/2024 17:23

Outras decisões
21/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/08/2024 18:58

Juntada de Petição de laudo
13/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA MARTINS em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA MARTINS em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703732-04.2022.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA MOREIRA MARTINS REQUERIDO: EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA, CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA D E C I S Ã O À vista do comprovante de pagamento da verba honorária de ID 184265375, determino a intimação do perito nomeado no feito para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias úteis, para a entrega do laudo pericial em juízo.

As partes deverão diligenciar, junto ao perito designado, no sentido de se informarem sobre a data, o horário e o local em que terá início a providência.

Os pareceres a cargo dos assistentes técnicos deverão ser entregues no prazo previsto no art. 477, §1º, do CPC, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Brazlândia, 8 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
11/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:56

Recebidos os autos
08/03/2024 15:56

Deferido o pedido de CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-34 (REQUERIDO).
01/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA MARTINS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703732-04.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA MOREIRA MARTINS REQUERIDO: EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA, CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA D E S P A C H O À vista da ausência de impugnação, homologo a proposta de honorários periciais de ID 177344034.

Tendo sido a diligência probatória requerida por ambas as partes, há que ser a remuneração do perito rateada na forma do art. 92 do Código de Processo Civil.

Intimem-se, portanto, os réus para, em 5 (cinco) dias úteis, promoverem o adiantamento de sua cota parte (50% da proposta), que deverá ser rateada entre eles, a fim de possibilitar o início dos trabalhos periciais.

A cota parte da autora deverá observar a decisão de ID 169636564.

Brazlândia, 16 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
16/01/2024 13:02

Recebidos os autos
16/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA MARTINS em 24/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA MARTINS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:54

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 16:10

Recebidos os autos
12/10/2023 16:10

Deferido o pedido de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA - CPF: *63.***.*39-34 (PERITO).
28/09/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA MARTINS em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:11

Recebidos os autos
22/09/2023 11:11

Deferido o pedido de CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-34 (REQUERIDO).
18/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
04/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703732-04.2022.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: MÁRCIA MOREIRA MARTINS RÉUS: EDINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA e CLÍNICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA.

D E C I S Ã O Defiro o pleito de produção de prova pericial deduzido pela autora, consistente na apuração do erro médico invocado como causa de pedir.

Confio a realização dos trabalhos ao médico especialista em cirurgia plástica Rodrigo Vieira Silva, cujos dados constam do cadastro mantido pela secretaria do juízo.

Faço consignar, por oportuno, que a providência foi requerida pela autora, a quem foi deferido o favor da assistência judiciária.

Em razão disso, o custeio da perícia deverá obedecer à disciplina prevista no art. 7º da Portaria Conjunta n. 53, de 21 de outubro de 2011, com a consequente limitação do valor da verba honorária a ser suportado pelo Estado a R$ 1.904,26 (mil, novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), ainda que haja a fixação por este juízo de expressão econômica superior.

Nesse caso, o valor excedente poderá, excepcionalmente, ser cobrado da parte assistida, na forma do art. 7º, § 3º, do mencionado ato normativo.

Faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis, para a apresentação de proposta de honorários periciais, impondo-se, para tanto, a intimação do perito ora nomeado.

Oportunamente, deliberarei sobre a necessidade de realização da prova oral requerida pelos réus.

Intimem-se.

Brazlândia, 23 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
31/08/2023 07:34

Recebidos os autos
31/08/2023 07:34

Deferido o pedido de MARCIA MOREIRA MARTINS - CPF: *51.***.*24-79 (REQUERENTE).
28/07/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
28/07/2023 19:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:10

Juntada de Petição de especificação de provas
05/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 20:32

Recebidos os autos
29/06/2023 20:32

Deferido o pedido de CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-34 (REQUERIDO), EDINALDO GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: *95.***.*56-87 (REQUERIDO) e MARCIA MOREIRA MARTINS - CPF: *51.***.*24-79 (REQUERENTE).
05/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/05/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:35

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
09/03/2023 15:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2023 00:23

Recebidos os autos
08/03/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2022 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2022 11:08

Recebidos os autos
29/09/2022 11:08

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/09/2022 15:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/09/2022 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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