TJDFT - 0704871-40.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

NEIDE HELENA PEREIRA

CPF *45.***.*00-63

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 20:29

    Arquivado Provisoramente

  • 03/07/2024 20:28

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 19:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 19:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 03:10

    Publicado Certidão em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 13:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 24/06/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 08:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 18/06/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 04:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2024 03:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

  • 01/04/2024 14:04

    Arquivado Provisoramente

  • 26/03/2024 17:05

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 26/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 23/03/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:32

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 20:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 31/10/2023 09:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:51

    Decorrido prazo de NEIDE HELENA PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:11

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704871-40.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NEIDE HELENA PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 168063445, consistente em R$ 57.715,78.

    Defiro o destaque dos honorários contratuais do crédito principal ora homologado conforme contrato de ID 122046866.

    Percentual de 10%.

    Defiro o reembolso das custas processuais, as quais, mesmo constando dos autos terem sido pagas pelo SINPRO DF, terão o seu requisitório expedido em nome da exequente, pois o referido sindicato não é parte.

    Somente o crédito decorrente do requisitório a ser expedido em nome da exequente poderá ser pago diretamente ao SINPRO DF.

    Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de NEIDE HELENA PEREIRA - CPF: *45.***.*00-63, devidamente representado por RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.***.***/0001-63 relativo ao crédito principal no valor de R$ 52.497,00.

    Desse valor total haverá o decote de R$ 5.218,78, correspondente a 10% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 122046866, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.***.***/0001-63, no montante de R$ 5.218,78, referente aos honorários de sucumbência.

    A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

    Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019) Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

    Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

    Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 17:16:06.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

  • 05/09/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:01

    Deferido o pedido de NEIDE HELENA PEREIRA - CPF: *45.***.*00-63 (EXEQUENTE).

  • 04/09/2023 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 00:37

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 22:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 22:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 21/07/2023 00:22

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 17:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/07/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:57

    Outras decisões

  • 17/07/2023 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 17/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:22

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 00:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 00:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/05/2023 00:13

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 13:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:33

    Publicado Despacho em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 22:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/04/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 13/04/2023 19:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/04/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:44

    Publicado Despacho em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 30/03/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 19:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/02/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/02/2023 03:00

    Decorrido prazo de NEIDE HELENA PEREIRA em 15/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:59

    Decorrido prazo de NEIDE HELENA PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 07:57

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 00:55

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 19:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/01/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 18:21

    Outras decisões

  • 20/01/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/01/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 19/12/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 12:28

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/12/2022 01:29

    Publicado Decisão em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 30/11/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/11/2022 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/11/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 08:41

    Publicado Certidão em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 16/11/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 01:04

    Publicado Decisão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 23/09/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:22

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/09/2022 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/09/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Certidão em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 12:16

    Deferido o pedido de

  • 27/06/2022 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Despacho em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 16/06/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 06:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/06/2022 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:42

    Publicado Decisão em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 22/04/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 19:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/04/2022 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/04/2022 17:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/04/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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