06/10/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:09

Publicado Edital em 05/10/2023.
05/10/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:04

Expedição de Edital.
02/10/2023 20:50

Recebidos os autos
02/10/2023 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 14:36

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de MARIA WANEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de GIVANEA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007938-91.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A EXECUTADO: GIVANEA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MARIA WANEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos do Processo nº 2011.01.1.026856-6 (Caixa nº F1080) foram digitalizados pelo NUTIN - Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação e incluídos para movimentação neste sistema.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 24, de 20/2/2019, ficam as PARTES intimadas para retirarem, caso queiram, as peças de seu interesse, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

Decorrido o prazo, os autos físicos serão eliminados.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo recursal.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 16:54:21.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
20/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007938-91.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A EXECUTADO: GIVANEA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MARIA WANEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Hospital Santa Lúcia S/A em desfavor de Givanea de Almeida Oliveira e Maria Waneide de Almeida Oliveira.

A demanda inicial foi distribuída em 15/02/2011 (ID 60315010), tendo sido recebida a inicial e determinada a citação no dia 16/02/2011 (ID 60315597).

A decisão ID 60315603 constituiu o título executivo judicial e a decisão ID 60315611 deu início aos atos expropriatórios (penhora eletrônica) para a execução do débito, sem sucesso.

O feito foi suspenso na forma do art. 921, inciso III, do CPC, pela primeira vez, em 30/06/2016 (ID 60318742).

A decisão fixou o termo final para a ocorrência da prescrição intercorrente, qual seja, 30/06/2022.

A certidão ID 166397697 intimou as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente, mas quedaram-se inertes.

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

Relatei.

Decido.

Segundo o art. 924, V do CPC, "Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente." Dois são os requisitos para caracterização da prescrição intercorrente no curso da execução: (i) transcurso do prazo prescricional do título executivo; e (ii) a paralização do processo executivo por inércia do exequente.

Nos termos da Súmula 150 do STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

No caso dos autos, trata-se de ação monitória fundada em cheque prescrito (sem força executiva), cujo prazo prescricional é quinquenal, conforme orienta o enunciado de Súmula nº 503 do STJ.

O feito tramitou regularmente até que foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, em 30/06/2016 (ID 60318742).

A prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC, portanto, começou a correr em 30/06/2017, quando findo o prazo de suspensão de 1 ano.

Considerando o prazo prescricional quinquenal, a decisão fixou o termo final da prescrição para 30/06/2022.

Destaco que os pedidos para renovação de pesquisas por meio de plataformas disponíveis ao Juízo, tais como SisbaJud, RenaJud e InfoJud, e as diligências infrutíferas realizadas em tais sistemas não têm o poder de interferir na fluência do prazo da prescrição intercorrente.

Ademais, não se admite a postergação indefinida da fluência do prazo prescricional calcada em medidas desprovidas de efetividade e eficácia.

Assim, o processo deve ser extinto.

Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 18:07

Recebidos os autos
30/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:06

Declarada decadência ou prescrição
21/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA WANEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de GIVANEA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:46

Processo Desarquivado
17/04/2020 17:16

Arquivado Provisoramente
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 19:31

Juntada de Certidão
27/03/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00