21/02/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:22

Processo Desarquivado
14/02/2025 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 19:43

Recebidos os autos
23/08/2024 19:43

Outras decisões
21/08/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
17/08/2024 00:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:39

Recebidos os autos
29/05/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2024 04:15

Decorrido prazo de LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:00

Recebidos os autos
22/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
22/05/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2024 10:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:17

Recebidos os autos
02/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:17

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
02/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 16:14

Transitado em Julgado em 26/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722286-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido comunicada a concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (ID Num. 188179348).

Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de suspensão formulado no ID Num. 192221201.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/04/2024 16:17

Recebidos os autos
29/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:17

Outras decisões
24/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/04/2024 15:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:40

Recebidos os autos
08/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722286-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID Num. 188179348 é omissa e contraditória quanto a substituição do índice de correção e a compensação das operações.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/04/2024 16:55

Recebidos os autos
02/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722286-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
11/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 16:22

Recebidos os autos
04/03/2024 16:22

Deferido o pedido de DALMY MOREIRA SOARES - CPF: *04.***.*38-64 (PERITO).
04/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722286-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de liquidação provisória de sentença por arbitramento ajuizado por LAGOA SANTA PASTORIL LTDA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, por intermédio do qual se objetiva a execução da obrigação de pagar quantia certa, que, por força da sentença proferida na ação civil pública de nº 94.00.08514-1/DF, teria sido reconhecida em benefício do credor.

Apresentado documentos pelo requerido, conforme ID 155082166, ID 155082166 e ID 155082145 e anexos.

Réplica do autor no ID 156035513.

A decisão ID 157339851 deferiu a produção de prova pericial e nomeou perito para sua realização.

Determinado o depósito dos honorários periciais pelo banco requerido, o qual efetuou o depósito, conforme ID 165233669.

Laudo pericial apresentado no ID 171158448.

A parte requerida apresentou impugnação ao laudo pericial no ID 173512754 e parecer do assistente técnico no ID 173512757.

A parte requerente manifestou ciência do laudo no ID 174290993.

Esclarecimentos complementares prestados pelo perito judicial no ID 177200734.

A parte requerida apresentou impugnação ao laudo complementar no ID 179054967.

A parte requerente manifestou ciência do laudo complementar no ID 177687522.

Esclarecimentos complementares prestados pelo perito judicial no ID 184893981.

Manifestação da parte devedora no ID 185846863 e da parte credora no ID 186756663. É o relatório.

Decido.

Do laudo de esclarecimentos apresentado pelo perito judicial (ID 184893981), este informou que considerou os juros de mora devidos desde 21/07/1994, data da citação da Ação Civil Pública n.º 94.0008514-1, no percentual de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (10/01/2003) e, posteriormente, de 1% ao mês.

Razão assiste ao Sr.

Perito, aplicou corretamente o entendimento seguido por este Juízo.

A apuração do saldo devedor depende do abatimento dos valores não suportados pelo mutuário, de forma a evitar o enriquecimento sem causa do credor.

Nesse sentido é a jurisprudência do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

ABATIMENTOS.

CRÉDITOS.

LEI 8.088/90.

PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO).

COMPENSAÇÃO.

DECOTE DOS VALORES NÃO VERTIDOS PELO MUTUÁRIO.

POSSIBILIDADE.

VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

PERÍCIA CONTÁBIL.

CÁLCULOS COM VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. (...) 3.

O acórdão exequendo condenou os réus da ação coletiva ao pagamento das diferenças decorrentes dos expurgos aplicáveis às cédulas de crédito rural a contar do pagamento a maior.

Conforme se extrai da fundamentação do voto condutor exarada por ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Especial n.º 1.319.232-DF, "(...) a condenação dos réus envolve tão somente os agricultores que efetivamente pagaram a maior, devido à incidência de atualização monetária considerada ilegal pela jurisprudência desta Corte.

Portanto, eventuais anistias, isenções, securitizações e demais formas de remissões das dívidas, ocorridas posteriormente, deverão ser objeto de análise nas respectivas liquidações da sentença genérica, extraída da presente ação civil pública (...)". 4. É possível incidência dos abatimentos sinalizados pelo perito contábil no título executivo judicial liquidando, observado que a condenação está lastreada nos limites do que fora efetivamente pago a maior pelo agravante, uma vez que entendimento em sentido contrário acarretaria o enriquecimento sem causa da parte liquidante.

Precedentes TJDFT. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1724335, 07101641120238070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/6/2023, publicado no PJe: 14/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No mérito, os cálculos realizados pelo expert (ID 184893981 e anexo) apuraram o montante de R$ 7.202.606,84 (sete milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), em relação as Cédulas n° 87/00282-5, n° 87/00281-7, n° 88/00331-0 Var 001, n° 88/00331-0 Var 002, n° 89/00181-8 e n° 89/00158-3, atualizados até 31/07/2023.

Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e homologo os cálculos de ID 184893981 e ID 184893984, liquidando o débito exequendo em R$ 7.202.606,84 (sete milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 31/07/2023.

Custas pelo requerido.

Sem honorários de sucumbência, uma vez que não houve litígio nos autos.

Intime-se o Sr.

Perito, por e-mail, para que informe nos autos os dados bancários necessários à expedição e alvará eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento provisório de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:39

Recebidos os autos
29/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722286-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial no ID Num. 184893981.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/01/2024 16:55

Recebidos os autos
29/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/01/2024 22:37

Juntada de Petição de laudo
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de DALMY MOREIRA SOARES em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:46

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:53

Recebidos os autos
30/11/2023 13:53

Outras decisões
28/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2023 18:44

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
05/11/2023 17:17

Juntada de Petição de laudo
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de DALMY MOREIRA SOARES em 03/11/2023 23:59.
05/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 16:44

Desentranhado o documento
28/09/2023 15:24

Recebidos os autos
28/09/2023 15:24

Outras decisões
28/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2023 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722286-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial apresentado pelo perito nomeado, Dr.

Dalmy Moreira Soares. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
11/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722286-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, requerido pelo Sr.

Perito, ainda no curso do prazo concedido em certidão de ID 165375048.

Intime-se o expert, por e-mail.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
06/09/2023 11:43

Juntada de Petição de laudo
06/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:44

Recebidos os autos
05/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:44

Deferido o pedido de DALMY MOREIRA SOARES - CPF: *04.***.*38-64 (PERITO).
31/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 01:43

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 10:49

Recebidos os autos
16/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
11/06/2023 18:45

Recebidos os autos
11/06/2023 18:45

Outras decisões
06/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:10

Recebidos os autos
16/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:28

Recebidos os autos
03/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:53

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:29

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
11/04/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 19:10

Recebidos os autos
22/03/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:09

Recebida a emenda à inicial
22/03/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2023 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:46

Recebidos os autos
10/03/2023 14:46

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:47

Recebidos os autos
28/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/02/2023 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:36

Recebidos os autos
12/01/2023 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/01/2023 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA em 11/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 14:36

Recebidos os autos
13/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/10/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2022 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 15:50

Recebidos os autos
30/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2022 15:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 14:57

Recebidos os autos
22/06/2022 14:57

Declarada incompetência
22/06/2022 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
22/06/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/06/2022 11:22

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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