02/08/2024 08:02

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:20

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:35

Recebidos os autos
22/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:35

Deferido em parte o pedido de ANDERSON MOREIRA DA SILVA - CPF: *83.***.*80-59 (EXEQUENTE)
21/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728138-63.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDERSON MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, JEAN MORAIS OLIVEIRA, JESSE DE SOUSA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JESSE DE SOUSA OLIVEIRA, JEAN MORAIS OLIVEIRA DESPACHO Os pedidos, como é cediço, devem ser certos e determinados.

Assim, faculto que o exequente traga nova petição em termos, detalhando as medidas postuladas, inclusive a natureza da penhora pretendida e dos "benefícios" a serem atingidos, ocasião em que deverá, igualmente, discriminar as empresas a serem alcançadas pela constrição e seus respectivos endereços.

Especificamente quanto à penhora sobre proventos de aposentadoria, ante a necessidade de verificação do preenchimento dos requisitos, pois a medida vindicada excepciona a regra da impenhorabilidade, deverá o exequente indicar o valor dos rendimentos líquidos do executado, assim como o nome da fonte pagadora e o endereço para cumprimento da ordem de penhora, juntando documentos comprobatórios Na oportunidade, traga, ainda, planilha atualizada do débito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento dos pedidos e arquivamento provisório dos autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/01/2024 21:35

Recebidos os autos
22/01/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/10/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:42

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 21:44

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:48

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 19:28

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:44

Recebidos os autos
08/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728138-63.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDERSON MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, JEAN MORAIS OLIVEIRA, JESSE DE SOUSA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JESSE DE SOUSA OLIVEIRA, JEAN MORAIS OLIVEIRA DECISÃO i.

Na decisão de id 163730121, foi deferida expedição de ofício ao INSS para que informasse eventual recebimento de benefícios previdenciário por parte de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA e de JEAN MORAIS OLIVEIRA.

O Exequente informa que enviou o ofício ao INSS, mas ainda não obteve resposta, razão pela qual requer a reiteração da comunicação, com encaminhamento ao órgão por meio de oficial de justiça.

A medida não comporta acolhimento.

O Exequente não trouxe aos autos comprovante de que o ofício foi encaminhado à instituição previdenciária, razão pela qual indefiro o pedido.

De igual modo, fica o Exequente intimado a comprovar o envio do ofício, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovado que o Exequente encaminhou o ofício, expeça-se o CJUVETECA ofício de reiteração ao INSS, independentemente de preclusão.

No entanto, ultrapassado o prazo sem que haja manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, uma vez já transcorrido o prazo da suspensão por execução frustrada, id 131132083.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/09/2023 09:54

Recebidos os autos
03/09/2023 09:54

Outras decisões
21/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:05

Recebidos os autos
10/07/2023 09:05

Deferido o pedido de ANDERSON MOREIRA DA SILVA - CPF: *83.***.*80-59 (EXEQUENTE).
14/04/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/04/2023 09:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
08/01/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 17:02

Recebidos os autos
22/12/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/09/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:43

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 12:16

Recebidos os autos
14/07/2022 12:16

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 12:04

Juntada de Certidão
23/05/2022 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 07:11

Publicado Mandado em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Mandado em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
21/05/2022 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 13:55

Expedição de Mandado.
19/05/2022 13:44

Expedição de Mandado.
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:22

Recebidos os autos
06/05/2022 12:22

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 12:41

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 09:36

Recebidos os autos
08/04/2022 09:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/04/2022 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2022 10:14

Juntada de Certidão
31/03/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 20:53

Recebidos os autos
14/03/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:53

Acolhida a exceção de pré-executividade
03/02/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/02/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:04

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 12:36

Expedição de Certidão.
20/01/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:21

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:20

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:20

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/12/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:23

Publicado Edital em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 16:33

Expedição de Edital.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DA SILVA em 06/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 11:50

Recebidos os autos
13/09/2021 11:50

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:32

Juntada de Certidão
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 13:40

Mandado devolvido dependência
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 16:16

Recebidos os autos
07/05/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 08:13

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 12:30

Recebidos os autos
13/04/2021 12:30

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/04/2021 13:44

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:06

Recebidos os autos
05/04/2021 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/03/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 12:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 14:23

Recebidos os autos
02/02/2021 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 07:08

Recebidos os autos
27/01/2021 07:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 14:51

Juntada de Certidão
25/09/2020 12:17

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 17:32

Recebidos os autos
14/09/2020 17:32

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Processo nº 0705198-54.2023.8.07.0016

Luis Cesar Franco Taira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 12:31

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