03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 17:34

Recebidos os autos
29/08/2025 17:34

Outras decisões
27/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
06/08/2025 08:27

Recebidos os autos
06/08/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 15:21

Recebidos os autos
10/06/2025 15:21

Outras decisões
26/05/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:27

Recebidos os autos
14/04/2025 16:27

Outras decisões
09/04/2025 12:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
19/12/2024 09:45

Recebidos os autos
19/12/2024 09:45

Outras decisões
16/12/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 11:49

Recebidos os autos
05/11/2024 11:49

Outras decisões
24/10/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/10/2024 12:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de REGINA ALVES RAMOS em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:50

Recebidos os autos
25/09/2024 18:50

Outras decisões
19/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722223-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REGINALDO ALVES RAMOS HERDEIRO: REGINA ALVES RAMOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: NILZA LOBO BARRETO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA MARIA BARRETO INVENTARIADO(A): PEDRO RAMOS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca da petição de ID 203976061.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:31:44.

LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
18/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:23

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES RAMOS em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 20:37

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:29

Decorrido prazo de NILZA LOBO BARRETO RAMOS em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 09:16

Recebidos os autos
07/06/2024 09:16

Outras decisões
22/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/05/2024 19:33

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:47

Recebidos os autos
07/05/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722223-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REGINALDO ALVES RAMOS HERDEIRO: REGINA ALVES RAMOS, NILZA LOBO BARRETO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA MARIA BARRETO INVENTARIADO(A): PEDRO RAMOS DECISÃO Na certidão Id. 191160441, a Secretaria informou a impossibilidade de expedição do alvará determinado na decisão de ID.187941795, tendo em vista não haver valores disponíveis em conta judicial conforme comprovação Id. 191171824.

Noticiou, ainda, a possibilidade de existência de valores em contas particulares conforme IDs.119138255 e 109518468 e que os referidos valores ainda não foram transferidos para uma conta judicial vinculada ao presente processo.

Na petição Id. 189572394, o inventariante requereu a concessão do prazo estipulado na decisão Id. 187941795, uma vez que fora concedido prazo inferior; requereu a regularização da representação do espólio da herdeira NILZA LOBO BARRETO RAMOS, uma vez que faleceu em 09/12/2021 (Id. 189575301); requereu, ainda, a intimação do Ministério Público para se manifestar sobre o interesse no presente feito, considerando o falecimento da herdeira incapaz. É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de existência de valores em contas bancárias particulares (IDs.119138255 e 109518468), determino a realização de pesquisa de valores via SISBAJUD, devendo-se transferir eventuais valores encontrados para uma conta judicial vinculada ao presente feito.

Realizada a transferência, cumpra-se a decisão Id. 87941795.

Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 dias para que o inventariante cumpra integralmente as determinações da decisão Id. 187941795.

Por fim, com relação à notícia do falecimento da herdeira incapaz NILZA LOBO BARRETO RAMOS, intime-se a anterior representante legal da herdeira falecida, Sra.

ANGELA MARIA BARRETO, para regularizar a representação processual do espólio da referida herdeira, no prazo de 15 dias.

Feito, intime-se o Ministério Público para manifestação.

I.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 11:20:05. 6
01/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:54

Recebidos os autos
01/04/2024 12:54

Outras decisões
25/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de NILZA LOBO BARRETO RAMOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de REGINA ALVES RAMOS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722223-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REGINALDO ALVES RAMOS HERDEIRO: REGINA ALVES RAMOS, NILZA LOBO BARRETO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA MARIA BARRETO INVENTARIADO(A): PEDRO RAMOS DECISÃO Considerando o requerimento de adiantamento de legítima formulado na petição Id. 109511492, em favor da herdeira Regina Alves, para realização de cirurgia, bem assim considerando a manifestação favorável da viúva (Id. 180125377) e do Ministério Público (Id. 184895077), AUTORIZO a herdeira REGINA ALVES RAMOS - CPF: *26.***.*08-04, a levantar do valor de R$ 10.840,00 (dez mil, oitocentos e quarenta reais), da conta judicial vinculada a este processo e juízo, a título de adiantamento de legítima, para custear a cirurgia descrita nas Primeiras Declarações Id. 109511492.

Considerando que ainda está em curso a Ação de Reconhecimento de união estável nº 0740457-52.2019.8.07.0016, DEFIRO a reserva de quinhão postulada pela viúva na petição Id. 180125377, pelo menos até ulterior decisão da Vara de Família.

Expeça-se o respectivo alvará eletrônico.

Venha prestação de contas, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o inventariante para cumprir, na íntegra, as solicitações do Ministério Público na cota Id. 117790463, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção.

Advirto ao Patrono do inventariante e da herdeira Regina para que se abstenha de peticionar em nome do espólio, uma que o Causídico não representa todos os herdeiros, eis que a viúva é representada por Advogado distinto.

I.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
28/02/2024 17:43

Recebidos os autos
28/02/2024 17:43

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/02/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/02/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:32

Recebidos os autos
24/01/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES RAMOS em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:23

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:23

Publicado Intimação em 08/11/2023.
07/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:19

Recebidos os autos
23/10/2023 16:19

Ordenada a entrega dos autos à parte
02/10/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/09/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722223-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REGINALDO ALVES RAMOS HERDEIRO: REGINA ALVES RAMOS, NILZA LOBO BARRETO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA MARIA BARRETO INVENTARIADO(A): PEDRO RAMOS DECISÃO Intime-se o inventariante para cumprir a decisão de Id. 152944726, no prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 06
01/09/2023 13:29

Recebidos os autos
01/09/2023 13:29

Outras decisões
19/06/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/04/2023 01:51

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES RAMOS em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 16:38

Recebidos os autos
20/03/2023 16:38

Deferido o pedido de REGINALDO ALVES RAMOS - CPF: *13.***.*23-49 (INVENTARIANTE).
26/09/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES RAMOS em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:17

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:22

Recebidos os autos
15/07/2022 12:22

Deferido o pedido de
11/04/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:13

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de NILZA LOBO BARRETO RAMOS em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES RAMOS em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:36

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 09:35

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:42

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 10:04

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de NILZA LOBO BARRETO RAMOS em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:03

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 11:50

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2021 10:00

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 09:06

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
11/11/2021 15:37

Recebidos os autos
11/11/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2021 12:07

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 08:51

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:11

Expedição de Termo.
19/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 00:16

Juntada de Certidão
12/07/2021 18:21

Recebidos os autos
12/07/2021 18:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2021 16:35

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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