24/04/2024 13:13

Recebidos os autos
24/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ALDAIR RODRIGUES DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:39

Juntada de Ofício
22/03/2024 14:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/03/2024 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:49

Publicado Edital em 22/03/2024.
21/03/2024 08:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

CEP: 72300-631.

Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0714043-96.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: ALDAIR RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: ZULMIRA RODRIGUES DE SOUZA O Dr.

JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a Interdição de ZULMIRA RODRIGUES DE SOUZA, CPF *64.***.*65-68, e nomear curador ALDAIR RODRIGUES DE SOUZA, CPF *31.***.*65-72.Tudo conforme sentença de ID 179906860 proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: "(...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição de ZULMIRA RODRIGUES DE SOUZA, filha de Zeferino Rodrigues do Nascimento e de Ana Maria de Jesus, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio ALDAIR RODRIGUES DE SOUZA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-a da prestação de contas, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.(...)
20/03/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:23

Expedição de Ato Ordinatório.
20/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:19

Expedição de Ofício.
19/03/2024 18:19

Expedição de Mandado.
19/03/2024 18:19

Expedição de Termo.
19/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:21

Expedição de Edital.
19/03/2024 17:18

Transitado em Julgado em 27/02/2024
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de ALDAIR RODRIGUES DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
16/01/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 13:57

Recebidos os autos
29/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:57

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:48

Publicado Edital em 06/11/2023.
04/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/11/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 08:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 20:38

Expedição de Mandado.
16/10/2023 20:37

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:58

Publicado Edital em 10/10/2023.
10/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:29

Expedição de Edital.
06/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:52

Expedição de Termo.
04/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 12:31

Expedição de Mandado.
02/10/2023 00:00

Intimação

Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de ZULMIRA RODRIGUES DE SOUZA, filha de Zeferino Rodrigues do Nascimento e de Ana Maria de Jesus, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio ALDAIR RODRIGUES DE SOUZA curador(a) provisória do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Não vislumbro necessidade, por ora, de realização de entrevista do(a) interditando(a), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se mostre necessário à instrução do feito.

Cite-se o(a) interditando(a) para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do(a) requerido(a) a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.

Publique-se.

Intime-se.
30/09/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 15:52

Recebidos os autos
29/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/09/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Instrua os autos com a certidão de casamento da requerida expedida nos últimos 30 dias.

Informe os bens que a requerida possui, móveis ou imóveis, instruindo o feito, se o caso, com a documentação comprobatória.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Atendida a ordem, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.
04/09/2023 17:45

Recebidos os autos
04/09/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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