24/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 20:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:31

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:48

Expedição de Alvará.
03/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:54

Recebidos os autos
26/06/2025 12:54

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA - CPF: *15.***.*68-72 (INVENTARIANTE).
11/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:11

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:47

Expedição de Ofício.
22/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:02

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 19:02

Desentranhado o documento
19/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 14:31

Recebidos os autos
13/05/2025 14:31

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA - CPF: *15.***.*68-72 (INVENTARIANTE)
13/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:42

Recebidos os autos
22/04/2025 14:42

Outras decisões
04/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:02

Recebidos os autos
07/03/2025 17:02

Outras decisões
24/02/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE SILVA em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição de comprovante
31/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:29

Recebidos os autos
29/01/2025 16:29

Outras decisões
28/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
25/01/2025 21:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/01/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:22

Recebidos os autos
17/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:22

Recebidos os autos
06/12/2024 12:21

Outras decisões
04/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE SILVA em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:03

Recebidos os autos
11/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
08/10/2024 16:05

Recebidos os autos
08/10/2024 16:05

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA - CPF: *15.***.*68-72 (INVENTARIANTE).
04/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/09/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 21:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 13:14

Recebidos os autos
29/07/2024 13:14

Deferido o pedido de DANIEL CAVALCANTE SILVA - CPF: *93.***.*21-34 (INVENTARIANTE).
26/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 18/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE CUNHA SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
10/05/2024 17:28

Recebidos os autos
10/05/2024 17:28

Deferido o pedido de DANIEL CAVALCANTE SILVA - CPF: *93.***.*21-34 (INVENTARIANTE).
09/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/05/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0004993-64.2017.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DANIEL CAVALCANTE SILVA HERDEIRO: LUIZ FILLIPE CUNHA SILVA, RAFAEL BRENNER GOMES SILVA MEEIRO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA INVENTARIADO(A): VALTER SOUSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto à execução ajuizada contra o espólio.

Esclareço que o processo está suspenso justamente para viabilizar a venda do imóvel, estando ainda dentro do prazo do alvará expedido no ID 183084036.

Aguarde-se o prazo de suspensão do processo já determinado no alvará.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 11:14

Recebidos os autos
13/03/2024 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0004993-64.2017.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a INVENTARIANTE intimada da expedição do alvará de autorização de venda de ID 183084036, referente ao imóvel localizado na Avenida das Araucárias, Lote 1525, GR 01, apartamento nº 1505 e vaga de garagem nº 34, Águas Claras/DF, matrícula 268743 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal.

Taguatinga/DF MARCOS WILLIAN BEZERRA DE FREITAS *Documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2024 18:49

Recebidos os autos
10/01/2024 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:26

Expedição de Alvará.
19/12/2023 12:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:11

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:04

Recebidos os autos
05/12/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 11:29

Recebidos os autos
16/11/2023 11:29

Embargos de declaração não acolhidos
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:35

Expedição de Termo.
01/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 12:30

Recebidos os autos
24/10/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE SILVA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0004993-64.2017.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DANIEL CAVALCANTE SILVA HERDEIRO: LUIZ FILLIPE CUNHA SILVA, RAFAEL BRENNER GOMES SILVA MEEIRO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA INVENTARIADO(A): VALTER SOUSA SILVA DECISÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela viúva contra a Decisão de ID 170353421, sob o fundamento que não considerou a impugnação à avaliação por ela apresentada, ID 171771455.

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material.

Assiste razão ao embargante, uma vez que não considerei a impugnação apresentada pela viúva, motivo pelo qual passo a sanar a omissão/contradição.

Conquanto tenha a viúva impugnado a avaliação no ID 169011693, não juntou documentos comprobatórios de suas alegações, não se desincumbindo do respectivo ônus.

Sendo assim, indefiro a impugnação e mantenho a homologação da avaliação que constou na decisão embargada.

Portanto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão/obscuridade conforme fundamentação.

Quanto à petição de ID 171771457, requer a viúva a devolução dos valores de aluguéis que foram depositados judicialmente.

Intimem-se os demais herdeiros sobre o pedido.

Petição de ID 171908384, não há a figura processual de “reavaliação” de decisão.

A discordância deve ser objeto de recurso próprio, notadamente porque permanecem hígidos os motivos que levaram à sua prolação.

Mantenho, no mais, íntegra a decisão prolatada.

Publique-se.

Intime-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 16:15

Recebidos os autos
22/09/2023 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0004993-64.2017.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DANIEL CAVALCANTE SILVA HERDEIRO: LUIZ FILLIPE CUNHA SILVA, RAFAEL BRENNER GOMES SILVA MEEIRO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA INVENTARIADO(A): VALTER SOUSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID 164504617 da viúva e herdeiro LUIZ FELIPE na qual requerem: (i) seja declarado direito real de habitação sobre o apartamento nº 1505 e vaga de garagem nº 34, localizado na Avenida das Araucárias, Lote 1525, GR 01, Águas Claras/DF, matrícula 268743; e que seja retirado do acervo do inventário o imóvel da Chácara 18, Casa 01, Rua 01, que teve o endereço alterado pelo DF para SHVP Trecho 01, quadra 03, conjunto 05, lote 04.

Petição ID 166091772 do herdeiro RAFAEL, em contraditório, discorda da retirada do imóvel do inventário, porque não teria condições de adquirir o imóvel, devendo ser declarado como adiantamento da legítima; requer a venda do imóvel em Águas Claras, pois não é o local de moradia da viúva; que a viúva mora na Chácara 18, Casa 01, Rua 01 (atual SHVP Trecho 01, quadra 03, conjunto 05, lote 04), imóvel em relação ao qual deve ser declarado o direito de habitação.

Petição ID 166158091, inventariante concorda com a petição de ID 166091772 e reitera os pedidos ali formulados.

Passo a decidir.

Com efeito, ao cônjuge sobrevivente (e companheiro, conforme art. 1.725 do CC), qualquer que seja o regime de bens, é assegurado “o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar” (grifei), conforme art. 1.831 do Código Civil.

No caso, a viúva indicou na procuração de ID 37429603, firmada em 03/07/2018, que seu endereço era na Rua 01, Chácara 18, Casa 01, Condomínio Portal do Sol, Setor Habitacional Vicente Pires.

Referido endereço foi o mesmo que constou na certidão e óbito do autor da herança, ID 37429629 - Pág. 4.

Não suficiente, não houve a juntada de sequer um documento que comprovasse que a viúva e o falecido residissem no imóvel de Águas Claras, ao contrário, a prova dos autos dá conta que o local de residência da família era na Rua 01, Chácara 18, Casa 01, Condomínio Portal do Sol, Setor Habitacional Vicente Pires.

Sendo assim, rejeito o pedido de reconhecimento do direito real de habitação sobre o imóvel localizado na Avenida das Araucárias, Lote 1525, GR 01, apartamento nº 1505 e vaga de garagem nº 34, Águas Claras/DF, matrícula 268743.

Outrossim, em razão do imóvel localizado na Chácara 18, Casa 01, Rua 01 (atual é na SHVP Trecho 01, quadra 03, conjunto 05, lote 04) não ser o único com natureza residencial objeto do inventário, indefiro o pedido de direito real de habitação sobre este.

Quanto ao imóvel localizado na Chácara 13A, lote 05, Rua 01, Setor Habitacional Vicente Pires, pretendem o inventariante e o herdeiro RAFAEL a inclusão no inventário, sob o fundamento de ter sido adiantamento da herança em favor de LUIZ FELIPE, o qual não teria condições de pagar o preço de aquisição.

Conforme documento de ID 37429642 – Pág. 24 a 30 o referido imóvel foi adquirido por meio de contrato de cessão de direitos firmada em favor LUIZ FELIPE CUNHA SILVA, pelo valor de R$ 60.000,00, não havendo nos autos qualquer outro documento que infirme a validade do referido contrato.

Também não é possível a inclusão de tal controvérsia nesta ação de inventário, já que é necessária a instrução processual adequada, inviável conforme art. 612 do CPC.

Assim, determino a exclusão do imóvel localizado na Chácara 13A, lote 05, Rua 01, Setor Habitacional Vicente Pires, do inventário, sem prejuízo de posterior sobrepartilha caso venha ser objeto de determinação judicial oriunda de ação própria no juízo competente.

Considerando que as partes não se opuseram à avaliação, HOMOLOGO a avaliação judicial realizada em 21/07/2023, do imóvel localizado na Avenida das Araucárias, Lote 1525, GR 01, apartamento nº 1505 e vaga de garagem nº 34, Águas Claras/DF, matrícula 268743, no valor de R$ 430.000,00 ID 166073273.

Expeça-se alvará de autorização para a venda do imóvel com prazo de validade de 120 dias.

Noutro diapasão, considerando que o imóvel localizado na SHVP Trecho 01, quadra 03, conjunto 05, lote 04, anterior Chácara 18, Casa 01, Rua 01, foi objeto de venda direta pela TERRACAP a terceira pessoa, ID 154330137, determino a exclusão do imóvel do presente inventário.

Fica o inventariante intimado a dar cumprimento à decisão de ID 158473339, no tocante à apresentação da planilha das dívidas com valores consolidados, com somatório de cada espécie (preferenciais ou não), juntada dos boletos e indicação do valor exato para levantamento.

Prazo 15 dias.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 12:13

Recebidos os autos
30/08/2023 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:01

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:23

Recebidos os autos
11/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:13

Recebidos os autos
04/07/2023 15:13

Deferido o pedido de DANIEL CAVALCANTE SILVA - CPF: *93.***.*21-34 (INVENTARIANTE).
28/06/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:21

Recebidos os autos
12/05/2023 15:21

Outras decisões
25/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 23:50

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 06/03/2023.
06/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:40

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:38

Recebidos os autos
27/02/2023 16:38

Deferido o pedido de LUIZ FILLIPE CUNHA SILVA - CPF: *31.***.*84-24 (HERDEIRO).
13/02/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
02/01/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/01/2023 15:58

Juntada de Certidão
21/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:22

Recebidos os autos
13/12/2022 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 15:16

Recebidos os autos
04/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:56

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 21:26

Recebidos os autos
16/08/2022 21:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
06/07/2022 13:25

Recebidos os autos
06/07/2022 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE SILVA em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 10:04

Recebidos os autos
23/06/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/06/2022 10:04

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 12:00

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:41

Expedição de Termo.
10/06/2022 18:38

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:37

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 18:37

Desentranhado o documento
10/06/2022 18:36

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 18:36

Desentranhado o documento
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 12:27

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:07

Recebidos os autos
07/06/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/06/2022 16:33

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL BRENNER GOMES SILVA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE SILVA em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
12/05/2022 18:17

Recebidos os autos
12/05/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/05/2022 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 13:16

Recebidos os autos
03/05/2022 13:16

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:33

Expedição de Certidão.
17/03/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 13:10

Recebidos os autos
22/02/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/01/2022 15:35

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE CUNHA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE CUNHA SILVA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 13:19

Recebidos os autos
30/09/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/09/2021 16:43

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:24

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:33

Expedição de Ofício.
22/09/2021 17:46

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:17

Recebidos os autos
20/09/2021 13:17

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/09/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 14:09

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:09

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:58

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:29

Expedição de Ofício.
23/07/2021 17:17

Recebidos os autos
23/07/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/07/2021 17:04

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:15

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:46

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:45

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:18

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:43

Expedição de Ofício.
15/07/2021 16:43

Expedição de Ofício.
15/07/2021 16:43

Expedição de Ofício.
15/07/2021 13:29

Recebidos os autos
15/07/2021 13:29

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2021 18:11

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/05/2021 17:07

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
19/05/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 23:28

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:05

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:45

Expedição de Ofício.
13/05/2021 12:45

Expedição de Ofício.
07/05/2021 14:23

Recebidos os autos
07/05/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/01/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 15:07

Expedição de Alvará.
17/12/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
07/12/2020 14:07

Recebidos os autos
07/12/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/11/2020 14:58

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:28

Expedição de Ofício.
17/11/2020 11:23

Expedição de Termo.
17/11/2020 11:20

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/11/2020 11:20

Cancelada a movimentação processual
03/11/2020 17:32

Recebidos os autos
03/11/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/10/2020 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2020 12:16

Juntada de Certidão
24/08/2020 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/08/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 03:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 02:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE CUNHA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:54

Recebidos os autos
21/07/2020 18:50

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/07/2020 15:20

Juntada de Certidão
14/07/2020 19:15

Recebidos os autos
14/07/2020 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/05/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
07/04/2020 13:36

Recebidos os autos
06/04/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/03/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 14:41

Recebidos os autos
18/03/2020 13:54

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 00:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/03/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:15

Publicado Decisão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 13:15

Recebidos os autos
11/02/2020 14:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
18/11/2019 23:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 13:05

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2019 04:47

Publicado Certidão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 19:13

Expedição de Certidão.
18/10/2019 19:13

Juntada de Certidão
04/10/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 15:45

Decorrido prazo de VALTER SOUSA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 16:23

Juntada de Petição de contestação
11/09/2019 08:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 03:07

Publicado Certidão em 10/09/2019.
09/09/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 18:45

Expedição de Certidão.
20/08/2019 18:45

Juntada de Certidão
30/07/2019 17:14

Expedição de Certidão.
30/07/2019 17:14

Juntada de Certidão
05/07/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 21:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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