09/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
20/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:07

Recebidos os autos
14/10/2024 23:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SCF SERVICOS LTDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:33

Recebidos os autos
30/09/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:27

Recebidos os autos
19/09/2024 17:27

Deferido em parte o pedido de ROGERIO LINO PIRES - CPF: *98.***.*20-68 (INTERESSADO)
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO LINO PIRES em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SCF SERVICOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:35

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:48

Recebidos os autos
05/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/09/2024 17:47

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 16:15

Recebidos os autos
27/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:53

Recebidos os autos
26/08/2024 15:53

Outras decisões
26/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de certidão
23/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: SCF SERVICOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em atenção à determinação de ID 207117533, ressalto que, havendo saldo remanescente decorrente da arrematação do imóvel, o montante deverá ser transferido ao PJE 0708223-05.2023.8.07.0007, em trâmite perante a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, até o limite daquela execução, que perfaz a quantia de R$ 1.136.081,39 (um milhão, cento e trinta e seis mil, oitenta e um reais e trinta e nove centavos). 2.

Aguarde-se a realização da hasta pública, designada para os dias 20.08 e 23.08.2024. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
13/08/2024 18:29

Recebidos os autos
13/08/2024 18:29

Outras decisões
09/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Edital em 10/07/2024.
09/07/2024 05:26

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:26

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:26

Decorrido prazo de SCF SERVICOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl.

B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (LEILÃO ELETRÔNICO) A Excelentíssima Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, Dra.

Bruna de Abreu Färber, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital penhorado(s) nos autos do Processo nº 0721468-38.2022.8.07.0001 em que figura como requerente LAND BANK PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA – CNPJ nº 18.***.***/0001-08 (Advogado(a): Adriana Bitencourti Doreto Cruz – OAB-DF 14.849), ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ – CPF nº *27.***.*50-30 (Advogado(a): Adriana Bitencourti Doreto Cruz – OAB-DF 14.849) e SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA – CPF nº *64.***.*22-91 (Advogado(a): Adriana Bitencourti Doreto Cruz – OAB-DF 14.849) e como requerido(a)(s) SCF SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 30.***.***/0001-91 (Advogado(a): Bruno Ladeira Junqueira – OAB-DF 40.301), FLAVIO SILVA ALVES – CPF nº *06.***.*01-48 (Advogado(a): Eduardo Silva Freitas – OAB-DF 26.391) e NEY MARQUES MOREIRA – CPF nº *24.***.*63-04 (Advogado(a): Bruno Ladeira Junqueira – OAB-DF 40.301), tendo como 3º interessado JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO – CPF nº *24.***.*82-97 (Advogado(a): Jorge Cezar de Araújo Caldas Filho – OAB-DF 35.303), FERNANDA MENDES DA SILVA – CPF nº *07.***.*79-08 (Advogado(a): Fernanda Mendes da Silva – OAB-DF 37.479), BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA – CNPJ nº 24.***.***/0001-03 (Advogado(a): Não consta dos autos) e ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA – CPF nº *00.***.*72-38 (Advogado(a): Não consta dos autos), mediante as seguintes condições: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial ADRIANO DE SOUZA CARDOSO, regularmente inscrito na JUCIS-DF sob o nº 33, através do site www.capitalleiloes.com.br.

DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília-DF): O 1º leilão terá inicio no dia 20/08/2024 às 12h40m, permanecendo aberto por mais 10 (dez minutos) para recebimento de lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação.

Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção; O 2º leilão no dia 23/08/2024 às 12h40m, ocasião em que permanecerá aberto por mais 10 (dez) minutos para recepção de lances, que não poderão ser inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

O sistema estará disponível para recepção de lances com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

A partir do encerramento da 1ª hasta o sistema já estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de falhas em equipamentos, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, por incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas, quedas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Apto nº 307 e Vagas de Garagem nº 414 e 414ª (Dupla), situadas no térreo, Bloco “D”, Lotes 1 a 16, Conjunto 1, QI 416, Samambaia-DF, com área privativa de 68,53 m2, área de uso comum de divisão não proporcional de 21,60 m2, área comum de divisão proporcional de 20,38 m2, área total de 110,51 m2, composto de uma sala com varanda, uma cozinha americana, três quartos, sendo uma suíte e um banheiro social, estando todos os cômodos revestidos de cerâmica simples, com paredes com pintura simples, estando todo o apartamento com acabamento original, conforme entregue pela construtora, possuindo o condomínio elevadores, serviço de portaria 24 horas e área de lazer completa, com matrícula no 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF sob o nº 230.827, devidamente avaliado em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação (Id 195941954).

Data da avaliação: 09/04/2024.

DEPOSITÁRIO FIEL: FLAVIO SILVA ALVES – CPF nº *06.***.*01-48 e ELIDA DE FÁTIMA SIQUEIRA – CPF nº *00.***.*72-38.

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 145.768,74 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) em 20/03/2024 (Id 190610939).

RESTRIÇÕES, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (art. 886, inciso VI do CPC): Conforme certidão de ônus acostada aos autos, datada de 15/05/2024, constam na matrícula do imóvel os seguintes gravames: AV. 10 – ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO determinado pela Delegacia da Receita Federal em Goiânia-GO; AV. 12 – EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO extraída dos autos do processo nº 0708223-05.2023.8.07.0007 em curso na Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga-DF e R. 13 – PENHORA determinada pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília-DF (Processo 0721469-38.2022.8.07.0001).

PREFERÊNCIAS LEGAIS: Nos termos do art. 843, §1º do CPC, é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições com terceiros.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (Taxas Condominiais) ficarão a cargo do arrematante.

Os débitos anteriores ao leilão de natureza tributária (IPTU/TLP) sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN.

Os débitos tributários não cobertos pelo valor da arrematação são de responsabilidade do arrematante.

NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF: 50942069.

O(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital.

São de responsabilidade do(a) arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames, imissão na posse do bem arrematado e pagamento de taxas e emolumentos do depósito público (no caso de bens móveis removidos ao depósito público).

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.capitalleiloes.com.br), aceitando os termos e condições informados.

Após a finalização do cadastro será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema.

O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos.

Para participar dos leilões eletrônicos é necessário após o cadastro realizar login no site do Leiloeiro com a senha enviada por e-mail, clicar em “MEUS DADOS” e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio-administrador) e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guias de depósito judicial, que poderão ser emitidas pelo Leiloeiro.

Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição de mandado de entrega do bem (para bens móveis) ou da carta de arrematação (para bens imóveis), com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do CPC).

Não sendo efetuado o depósito do lance e da respectiva comissão, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo (art. 26 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), com a aplicação de sanções legais (art. 897 do CPC).

COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública.

Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro ou corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos.

Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão (art. 7º, §3º da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 3552-4847 ou (61) 99968-6566 (em horário comercial e em dias úteis) ou pelo e-mail: [email protected].

ATENÇÃO: o Leiloeiro Oficial não faz acompanhamento processual para os arrematantes, devendo o próprio interessado acessar o sítio eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) para acompanhar o desenrolar da arrematação e, se necessário for, deverá constituir advogado para requerer diligências e demais providências pertinentes após a realização da arrematação, nos termos do art. 103 do CPC.

Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do CPC e no site do Leiloeiro na rede mundial de computadores (www.capitalleiloes.com.br) e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume.

Nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.

Brasília/DF, 05 de julho de 2024.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
05/07/2024 17:40

Expedição de Edital.
03/07/2024 17:54

Recebidos os autos
03/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
01/07/2024 16:08

Recebidos os autos
01/07/2024 16:08

Deferido o pedido de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
01/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:34

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:02

Recebidos os autos
11/06/2024 16:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de SCF SERVICOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:40

Recebidos os autos
09/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 19:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
05/05/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: SCF SERVICOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante da regular tramitação do Cumprimento de Sentença movido por LAND BANK PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO e SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA, em desfavor de FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA, indefiro o recebimento do pedido de execução de honorários por BRUNO JUNQUEIRA E NATHANIEL LIMA ADVOGADOS (Id 195128876), o que faço com vistas a evitar o tumulto e a confusão processual. 2.

Ficam os patronos dos devedores, ora interessados, intimados a distribuir o pedido de Cumprimento de Sentença em autos apartados com as peças pertinentes. 3.

Aguarde-se o prazo concedido aos credores conforme despacho de Id 193813971. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
02/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:42

Recebidos os autos
30/04/2024 18:42

Indeferido o pedido de FLAVIO SILVA ALVES - CPF: *06.***.*01-48 (EXECUTADO), NEY MARQUES MOREIRA - CPF: *24.***.*63-04 (EXECUTADO) e SCF SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
30/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: SCF SERVICOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DESPACHO 1.

Manifeste-se o credor acerca da Exceção de Pré-Executividade posta ao Id 193711904.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

Ca
18/04/2024 17:41

Recebidos os autos
18/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/04/2024 19:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 16:38

Expedição de Termo.
21/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: SCF SERVICOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme se depreende da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0745627-14.2023.8.07.0000 (Id 190450876), houve reforma da decisão proferida por este Juízo a fim de fixar honorários advocatícios devidos aos advogados dos executados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença em 12% sobre o proveito econômico obtido (R$ 2.962,92). 2.

Promova a Secretaria a atualização do valor da causa, fazendo constar o montante de R$ 145.768,74 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). 3.

Defiro a penhora, por termo nos autos, do imóvel indicado ao Id 190610935: Matrícula 230.827, Apartamento nº 307, vaga de garagem nº 414 e 414ª, Térreo, Bloco D, Lotes 1 a 16, Conjunto 1, QI 416, Samambaia, Distrito Federal, registrado no 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. 4.

Expeça-se o respectivo termo, intimando-se o exequente para efetuar o registro no ofício imobiliário, para a presunção absoluta de conhecimento de terceiros. 5.

Intime-se o executado FLÁVIO SILVA ALVES, na pessoa de seu patrono, da penhora e de sua constituição como depositário do bem para, caso haja interesse, opor impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Intime-se também o cônjuge co proprietário Élida de Fátima Siqueira, CPF *00.***.*72-38. 7.

Confiro a esta decisão força de ofício para determinar à Secretaria de Economia do Distrito Federal, que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se existem débitos fiscais pendentes sobre o imóvel descrito no item 3. 8.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
20/03/2024 15:14

Recebidos os autos
20/03/2024 15:14

Deferido o pedido de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
20/03/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: SCF SERVICOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, deverá a parte Autora providenciar o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 12:18:53.

JUNIA CELIA NICOLA Servidora
11/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: SCF SERVICOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a comprovar que a empresa devedora atua sob o nome fantasia de " Potiguar Caldos" mediante a apresentação de provas de que a atividade desenvolvida pelos estabelecimentos comerciais acostados ao Id 185691953 corresponde, na prática, à atuação comercial da requerida, a credora alegou que não dispõe de meios para apresentar documentos que façam provas de suas alegações sugerindo que este Juízo faça “ as consultas que julgar necessárias” para dirimir a dúvida. 2.

Ora, à luz do Princípio da Cooperação, tem-se que o Juízo não pode deixar de empenhar esforços para alcançar a melhor prestação jurisdicional a fim de garantir a máxima efetividade do processo. 3.

Contudo, há de se considerar que é ônus do credor diligenciar com vistas a obter as informações necessárias para satisfação de seu crédito, não podendo transferir para o Juízo a incumbência de diligenciar com vistas a demonstrar a atividade da empresa requerida por meio dos estabelecimentos indicados. 4.

Ademais, a litigância de má fé resta-se caracterizada quando verificada a prática de alguma das condutas descritas no Art. 80 do CPC e pressupõe, ainda, a constatação de conduta intencionalmente dirigida a faltar com a lealdade processual, ou seja, uma notória prática de improbidade processual. 5.

Apesar as alegações trazidas pelo credor ao Id 186745862, não reputo caracterizada conduta maliciosa do requerido em entravar o feito, tampouco prática de improbidade processual, de modo que não há que se falar em condenação do réu por litigância de má fé. 6.

Isto posto, indefiro os pedidos de ID 186745862. 7.

Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça ao requerido FLÁVIO SILVA ALVES pois inexistentes nos autos elementos concretos e comprobatórios de que o pagamento das despesas processuais importará prejuízo ao seu sustento. 8.

Inicialmente, ressalto que o fato de ser devedor de elevada quantia e haver inúmeras ações judiciais distribuídas em seu desfavor, não acarretam, por si só, a necessidade de isenção das despesas processuais.

Apesar da documentação que acompanha a petição de Id 188330276, não reputo comprovada a alegada situação de hipossuficiência. 9.

Ademais, não foram carreados aos autos comprovantes de gastos extraordinários ou incompatíveis com a capacidade econômica do réu, de modo a fazer prova acerca da necessidade de isenção de custas e honorários, ônus este que lhe incumbia. 10.

O entendimento encontra amparo na Jurisprudência.

Vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.

A concessão da gratuidade judiciária demanda prova do postulante de que o pagamento das despesas processuais comprometerá o seu sustento e de sua família - Não havendo o recorrente comprovado sua suscitada hipossuficiência financeira, eis que incumbido de tal ônus, deve ser indeferida a benesse pleiteada. (TJ-MG - AC: 10000205720055001 MG, Relator: Moacyr Lobato, Data de Julgamento: 21/01/2021, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/01/2021) 11.

Promova a credora andamento no feito, indicando, precisamente, bens dos executados passíveis de penhora sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de SCF SERVICOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:57

Recebidos os autos
01/03/2024 18:57

Gratuidade da justiça não concedida a FLAVIO SILVA ALVES - CPF: *06.***.*01-48 (EXECUTADO).
01/03/2024 18:57

Indeferido o pedido de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
29/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: SCF SERVICOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimado a regularizar sua representação processual (ID n. 185229464), a parte executada, FLAVIO SILVA ALVES, trouxe aos autos procuração devidamente assinada e ratifica o pedido de gratuidade de justiça (ID n.186394727, 186394732 e 186394738). 1.1.

DEFIRO o pedido do executado.

A nobre Secretaria para retificar os nomes dos patronos do executado, a fim de constar o nome do advogado - DR.

EDUARDO SILVA FREITAS – OAB/DF 26.391, informado na petição sob o ID n. 186394732. 1.2.

Ademais, concedo ao segundo executado(FLÁVIO SILVA ALVES), o prazo de 5(cinco) dias, a fim de que traga aos autos documentos aptos a comprovar a sua hipossuficiência (extratos atualizados dos últimos 3(três) meses, declaração de imposto de renda, despesas mensais, informação/comprovação de dependentes, holerites e/ou outros), tendo em vista que os extrato bancários apresentados sob o ID n. 185150002 demonstram movimentação de grande vulto de valores, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2.

Intimados os exequentes para comprovarem as alegações trazidas na petição sob o ID n. 185691953, bem como informar qual a operadora de cartão de crédito desejam diligenciar com o respectivo endereço eletrônico (ID n.185734846). 2.1.

Os exequentes afirmam não dispor de documentos hábeis a comprovar a alteração do nome fantasia e a suposta atuação da executada com nome de ‘Potiguar Caldos`.

Afirmam, ainda, que a empresa executada está ativa, conforme certidões sob os IDs n. 185691948, 185691949 e 185691951. 2.2.

Ademais, informam os dados das operadoras de cartão de crédito sobre as quais desejam diligenciar (ID n. 186745862), em ato contínuo, pugnam pela aplicação de multa aos executados, nos termos do art. 79 e 80, V do CPC, e ratificam os pedidos contidos na petição sob o ID n. 185691947. 3.

Em atenção aos princípios da não surpresa e do contraditório (art. 9º e 10º do CPC), INTIMEM -SE os executados para se manifestarem a respeito das alegações trazidas pelos exequentes sob o IDs n.185691947 e 186745862, no prazo de 5(cinco) dias. 4.

Após, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos dos exequentes contidos nas petições sob os IDs n. 186745862 e 186745862, bem como o pedido de gratuidade de justiça do executado (IDs n. 185149996 e 186394727). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. br
21/02/2024 15:34

Recebidos os autos
21/02/2024 15:34

Deferido em parte o pedido de FLAVIO SILVA ALVES - CPF: *06.***.*01-48 (EXECUTADO)
21/02/2024 15:34

Outras decisões
16/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: APOLO BAR E RESTAURANTE LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a alteração do nome da devedora APOLO BAR E RESTAURANTE LTDA a fim de que se faça constar SCF SERVIÇOS LTDA, o que faço com fulcro na certidão juntada ao Id 185691949.

Alterem-se os cadastros. 2.

Comprove a credora que a mencionada devedora atua sob o nome fantasia de " Potiguar Caldos".

Vale dizer: venha aos autos provas de que a atividade desenvolvida pelos estabelecimentos comerciais acostados ao Id 185691953 corresponde, na prática, à atuação comercial da requerida.

Indique, ainda, qual a operadora de cartão de crédito deseja diligenciar bem como o respectivo endereço eletrônico.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Sem prejuízo, aguarde o prazo concedido ao requerido FLÁVIO SILVA ALVES, intimado conforme decisão de Id 185229464. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
06/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:38

Recebidos os autos
05/02/2024 17:38

Deferido em parte o pedido de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
05/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: APOLO BAR E RESTAURANTE LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A assinatura digital colhida na procuração ID nº 185149997 não atende ao disposto no art. 1º, §2º, III, alíneas a e b, da Lei n. 11.419/2006, que dá validade às assinaturas eletrônicas baseadas em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma de lei específica, e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. 1.1.

Ante o exposto, intime-se a parte executada FLAVIO SILVA ALVES para a regularização de sua assinatura na peça de ID nº 185149997, com assinatura eletrônica através de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada; ou a juntada de novo instrumento procuratório e do documento de identificação do signatário. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da petição de ID nº 185149996. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
31/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:10

Recebidos os autos
31/01/2024 15:10

Outras decisões
30/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 20:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: APOLO BAR E RESTAURANTE LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, não foi possível expedir o alvará nos moldes solicitados na petição de ID 182819602, uma vez que não foi possível cadastrar o CNPJ 24.***.***/0001-03 no sistema.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte executada, NEY MARQUES MOREIRA, para regularizar/informar seus dados bancários para a expedição do alvará no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se decurso de prazo para parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 17:00:56.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
08/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:42

Desentranhado o documento
14/12/2023 16:42

Desentranhado o documento
14/12/2023 16:42

Desentranhado o documento
14/12/2023 16:42

Desentranhado o documento
14/12/2023 15:10

Recebidos os autos
14/12/2023 15:10

Deferido em parte o pedido de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
13/12/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de APOLO BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:38

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de APOLO BAR E RESTAURANTE LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:00

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 07:51

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:40

Recebidos os autos
24/11/2023 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/10/2023 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:45

Recebidos os autos
20/10/2023 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/10/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:16

Recebidos os autos
10/10/2023 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Por meio da petição de Id 172050574, os requeridos opuseram embargos de declaração em face da decisão de ID 170890396. 2.

Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O que pretende a embargante discutir é questão de mérito com vistas a obter a reforma da decisão, devendo valer-se do meio processual adequado para satisfazer a sua pretensão. 3.

Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a decisão embargada. 4.

Por sua vez, o credor opôs Embargos de Declaração em face da mesma decisão, conforme se depreende da petição de Id 172105540. 5.

Novamente, não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. 6.

A incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º do CPC é decorrência lógica da ausência de pagamento voluntário no prazo descrito no caput do mesmo artigo - o que, inclusive, é inconteste -, sendo desnecessária a ordem clara deste Juízo de que o montante incida sobre o valor do débito atualizado. 7.

Desta feita, desnecessária qualquer integração à decisão embargada, posto que a incidência das penalidades decorre da própria interpretação da legislação processual incidente. 8.

Isto posto, os Embargos de Declaração opostos não se prestam ao fim que lhes é assegurado em lei, motivo pelo qual deixo de acolhê-los e mantenho, íntegra, a decisão embargada. 9.

Traga a credora planilha atualizada do débito, indicando os meios pelos quais deseja reaver o seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
28/09/2023 12:03

Recebidos os autos
28/09/2023 12:03

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 02:57

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADO: FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA apresentou petição de embargos de declaração.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA para, querendo, se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 13:30:56.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
15/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721468-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Passo à análise da Impugnação ao Cumprimento de Sentença acostado ao Id 168831824. 2.

Alegam os executados, em síntese, necessidade de extinção do feito sem resolução do mérito em razão da ausência dos pressupostos para indispensáveis para o início e desenvolvimento do cumprimento de sentença, além de haver excesso de execução e necessidade de concessão de efeito suspensivo à impugnação. 3.

Quanto à alegada ausência dos pressupostos necessários ao início e desenvolvimento do processo, tenho que a alegação não merece prosperar.

Por meio da petição e planilha de Ids 162406360 e 162406362, os credores demonstraram, de forma clara, a certeza, liquidez e exigibilidade do título judicial exequendo, estando os parâmetros utilizados para aferição do de débito expressos na planilha de Id 162406362.

A petição é suficientemente clara quanto aos fundamentos jurídicos e pretensão final posta, não havendo que se falar, portanto, em ausência dos requisitos essenciais ao recebimento do pedido. 4.

Quanto ao alegado excesso de execução, verifico que, de fato, o termo inicial para os juros de mora deve ser o dia 21.10.2022, data em que ocorreu a citação do último réu (ID 140472332). 5.

Quanto ao ponto, em que pese o executado ter empregado corretamente o termo inicial para juros de mora na planilha de Id 169908291, não houve a inclusão das custas iniciais referentes à fase de Conhecimento, cingindo-se a incluir o montante referente às custas da fase de execução. 6.

Desta feita, necessário se faz o cálculo acerca do valor do débito na data da interposição da inicial de Cumprimento de Sentença, ou seja, 13.06.2023 a fim de verificar eventual excesso de execução. 7.

Desta feita, para apurar o débito da condenação proferida na sentença de Id 158360791, tem-se que atualizar os valores concernentes a três meses de aluguel (R$ 87.000,00 – oitenta e sete mil reais), acrescido de correção monetária a partir de 04.04.2022 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (21.10.2022). 8.

Ao débito principal, somam-se o ressarcimento pelas custas recolhidas na fase de conhecimento - Id 129401555: R$ 699,68 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos em 17.05.2022 - e as recolhidas na fase de Cumprimento de Sentença - Id 161813772: R$ 304,61 (trezentos e quatro reais e sessenta e um centavos) recolhidos em 12.06.2023) e honorários de sucumbência na monta de 10% (dez por cento) do valor da condenação. 9.

Tem-se, portanto, que em 13.06.2023 o valor do débito perfazia monta de R$ 109.859,20 (cento e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), conforme planilha anexa. 10.

Verifico, no entanto, que a credora apontou como valor exequendo R$ 112.822,12 (cento e doze mil, oitocentos e vinte e dois reais e doze centavos) e que a sucumbência da credora foi mínima face ao montante incontroverso perseguido. 11.

Ademais, vislumbro tratar-se de mero erro de cálculo que denota diferença irrisória sobre o valor da condenação. 12.

Conforme predispõe o Art. 86 e seu parágrafo único, se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

Assim sendo, deixo de fixar honorários sucumbenciais em favor da executada. 13.

Quanto à alegada necessidade de concessão de suspensão à impugnação, tenho que não foram apresentados argumentos relevantes para tanto, sobretudo em razão da evidente certeza, liquidez e exigibilidade do título a elidir a necessidade de atribuir-se efeito concessivo à execução. 14.

Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Id 168831824 a fim de reconhecer o excesso de execução por parte da credora sem, contudo, condená-la em honorários, conforme fundamentação descrita nos itens 11 e 12. 15.

Traga a credora planilha atualizada do débito, indicando os meios pelos quais deseja reaver o seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
05/09/2023 18:18

Recebidos os autos
05/09/2023 18:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de FERNANDA MENDES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 18:54

Recebidos os autos
29/06/2023 18:54

Outras decisões
29/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:32

Juntada de Petição de memoriais
28/06/2023 08:47

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 08:45

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:38

Recebidos os autos
26/06/2023 15:38

Outras decisões
19/06/2023 17:09

Recebidos os autos
19/06/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:44

Recebidos os autos
13/06/2023 16:44

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 17:52

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:52

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:58

Recebidos os autos
11/05/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/05/2023 13:45

Recebidos os autos
11/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:08

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:49

Decorrido prazo de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:33

Recebidos os autos
28/04/2023 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
25/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
19/04/2023 19:27

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:27

Recebidos os autos
18/04/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 01:31

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 12:22

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/12/2022 18:00

Publicado Decisão em 15/12/2022.
20/12/2022 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo de FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 17:44

Recebidos os autos
12/12/2022 17:44

Deferido o pedido de LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-08 (AUTOR).
12/12/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:53

Recebidos os autos
06/12/2022 12:53

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/12/2022 11:17

Juntada de Petição de réplica
29/11/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2022 10:49

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 07:51

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:06

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 16:20

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/10/2022 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2022 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 16:37

Juntada de Certidão
11/10/2022 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 17:26

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:46

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:25

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 12:51

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de FSA COMERCIO DE CALDOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 18:29

Juntada de Certidão
04/08/2022 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2022 22:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2022 22:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2022 14:27

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2022 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 17:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2022 17:36

Recebidos os autos
13/07/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/07/2022 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2022 11:21

Recebidos os autos
01/07/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 18:13

Recebidos os autos
17/06/2022 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo