29/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 18:45

Recebidos os autos
24/07/2025 18:45

Deferido o pedido de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - CPF: *09.***.*82-99 (EXEQUENTE).
21/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
16/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:02

Recebidos os autos
16/07/2025 16:02

Outras decisões
10/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
10/07/2025 17:41

Processo Desarquivado
10/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:36

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO - EPP em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 20:12

Recebidos os autos
31/01/2025 20:12

Outras decisões
30/01/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 16:01

Recebidos os autos
10/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/12/2024 22:21

Processo Desarquivado
12/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:36

Arquivado Provisoramente
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 11:05

Desentranhado o documento
13/11/2024 11:05

Desentranhado o documento
13/11/2024 11:05

Desentranhado o documento
13/11/2024 11:05

Desentranhado o documento
13/11/2024 11:05

Desentranhado o documento
13/11/2024 11:05

Desentranhado o documento
13/11/2024 11:04

Desentranhado o documento
13/11/2024 11:04

Desentranhado o documento
12/11/2024 13:51

Recebidos os autos
12/11/2024 13:51

Indeferido o pedido de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - CPF: *09.***.*82-99 (EXEQUENTE)
12/11/2024 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:53

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 14:37

Recebidos os autos
26/08/2024 14:37

Outras decisões
16/08/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:05

Recebidos os autos
15/07/2024 17:05

Outras decisões
11/07/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
11/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:19

Expedição de Ofício.
04/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 16:13

Recebidos os autos
01/07/2024 16:13

Deferido o pedido de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - CPF: *09.***.*82-99 (EXEQUENTE).
28/06/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:25

Recebidos os autos
24/06/2024 15:25

Outras decisões
04/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 22:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 15:24

Recebidos os autos
21/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0735467-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO EXECUTADO: JEREMIAS CESAR NETO, OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP, JEREMIAS CESAR NETO - EPP, CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte devedora (ID 189386225), insurgindo-se contra o bloqueio de valores realizado por meio do SISBAJUD, afirmando que os valores constritos são essenciais para a manutenção da atividade empresarial.

Tece arrazoado sobre a função social da empresa e o princípio da preservação da atividade econômica.

Intimado para manifestação, a parte credora postulou pela manutenção da penhora.

DECIDO.

Como sabido, dispõe o artigo 805 do Código de Processo Civil que a execução deve se desenvolver da forma menos onerosa ao devedor, quando possível a promoção por vários meios.

Todavia, o princípio da menor onerosidade deve ser compatibilizado com o princípio da efetividade da execução previsto no artigo 797, também do CPC.

No caso dos autos, em que pese a alegação de impenhorabilidade sob o ponto de vista da função social da empresa, a devedora não fez prova de que os valores constritos são imprescindíveis à continuidade da atividade empresarial.

Os documentos contábeis de ID 189386226/ 189386233 demonstram vultosa movimentação financeira, sendo que a penhora foi realizada no montante de R$6.858,71.

Cumpre observar que a penhora de ativos via SISBAJUD não se confunde com a penhora de faturamento prevista no artigo 866 do CPC Nesse sentido, veja-se entendimento desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA VIA SISBAJUD E PENHORA DE FATURAMENTO DE EMPRESA.

DISTINÇÃO.

SUBSISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA.

DEMONSTRAÇÃO AUSÊNCIA.

I - A penhora de faturamento de empresa, regulada no art. 866 do CPC, não se confunde com a penhora de dinheiro em depósito, na forma do art. 854 do mesmo código, uma vez que a primeira recai sobre valores recebidos pela sociedade empresária no exercício de sua atividade e a segunda, sobre ativo financeiro existente em instituição bancária em nome do devedor.

II - A penhora efetivada nos autos foi a de dinheiro em espécie, via Sisbajud, inc.

I do art. 835 do CPC, e não sobre percentual do faturamento da empresa devedora, inc.

X do mesmo artigo, e a devedora não demonstrou que a quantia constrita comprometeria a subsistência de suas atividades.

Mantida a r. decisão que rejeitou a impugnação.

III - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1732316, 07152531520238070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/7/2023, publicado no DJE: 8/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho a penhora dos ativos financeiros da devedora.

Aguarde-se prazo recursal.

Na ausência de efeito suspensivo em eventual recurso, proceda-se a transferência em favor do credor, intimando-o em seguida para apresentação de planilha atualizada do débito e indicação de bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/04/2024 15:44

Recebidos os autos
17/04/2024 15:44

Indeferido o pedido de CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-53 (EXECUTADO)
10/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/04/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735467-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO EXECUTADO: JEREMIAS CESAR NETO, OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP, JEREMIAS CESAR NETO - EPP, CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada - Cesar & Modesto Restaurante Ltda - apresentou Impugnação à Penhora ao ID 189386225.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a referida impugnação.

Após, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral
12/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735467-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO EXECUTADO: JEREMIAS CESAR NETO, OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP, JEREMIAS CESAR NETO - EPP, CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP DECISÃO Inicialmente, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido, sendo cabível o prosseguimento regular o feito.

Em virtude do resultado positivo da diligência, converto em penhora o bloqueio realizado via SISBAJUD.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do referido diploma legal.

Fica o devedor CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA intimado por simples publicação da presente penhora, podendo apresentar impugnação nos termos do artigo 525, § 11º, do CPC, em 15 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, desde já defiro a expedição de alvará em nome do credor.

Após, cumpra-se a decisão que recebeu o pedido de cumprimento de sentença, no tocante aos demais sistemas não diligenciados.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/02/2024 14:52

Recebidos os autos
26/02/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/02/2024 10:52

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735467-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO EXECUTADO: JEREMIAS CESAR NETO, OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP, JEREMIAS CESAR NETO - EPP, CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA - EPP DESPACHO A fim de evitar tumulto processual, antes de analisar o pedido de ID 185296674, entendo necessário aguardar as consultas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Sendo infrutíferas, será analisado o referido pedido.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/02/2024 17:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/02/2024 17:05

Recebidos os autos
01/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:29

Recebidos os autos
19/12/2023 16:29

Deferido o pedido de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - CPF: *09.***.*82-99 (EXEQUENTE).
11/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/12/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:54

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:21

Recebidos os autos
01/12/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:23

Recebidos os autos
21/11/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/11/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 11:05

Recebidos os autos
26/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/10/2023 16:20

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 17:42

Juntada de Certidão
24/09/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
20/09/2023 10:03

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735467-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO EXECUTADO: JEREMIAS CESAR NETO, OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP, JEREMIAS CESAR NETO - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Interessada apresentou contestação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica TEMPESTIVAMENTE (ID 172251549).

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. sobre a referida petição.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023.

LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral
18/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:21

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735467-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO EXECUTADO: JEREMIAS CESAR NETO, OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP, JEREMIAS CESAR NETO - EPP DECISÃO Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que se processará sob o rito do art. 133 do CPC.

Cadastre-se a pessoa jurídica sociedade empresária César Modesto Restaurante Ltda, inscrita no CNPJ 26.***.***/0001-53, na condição de Interessada, em nosso sistema de dados (art. 134, parágrafo 1º, do CPC).

Após, cite-se a referida pessoa jurídica nominada na inaugural do incidente, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC.

Registro que o curso do feito em que instaurado o incidente permanecerá suspenso durante o seu processamento, na forma do art. 134, parágrafo 3º, do CPC).

Esclareço que a eventual fraude à execução será analisada após o término do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/08/2023 18:45

Recebidos os autos
30/08/2023 18:45

Deferido o pedido de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - CPF: *09.***.*82-99 (EXEQUENTE).
24/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:34

Recebidos os autos
10/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
22/07/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:38

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2023 11:04

Expedição de Mandado.
07/07/2023 11:03

Expedição de Mandado.
04/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 16:47

Decorrido prazo de ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
28/06/2023 23:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 16:50

Recebidos os autos
28/06/2023 16:50

Indeferido o pedido de ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-78 (EXECUTADO)
23/06/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:07

Recebidos os autos
20/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:54

Recebidos os autos
12/06/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 06/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 08:46

Recebidos os autos
26/05/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:28

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:11

Recebidos os autos
16/05/2023 16:11

Deferido o pedido de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - CPF: *09.***.*82-99 (REQUERENTE).
12/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 12:31

Recebidos os autos
25/04/2023 12:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/04/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/01/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
16/05/2022 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2022 13:29

Arquivado Provisoramente
09/05/2022 13:26

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO - EPP em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 11:52

Recebidos os autos
06/04/2022 11:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/04/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/04/2022 10:35

Expedição de Certidão.
31/03/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 21:12

Juntada de Petição de réplica
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 14:06

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO - EPP em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ZIMBRUS RESTAURANTE EIRELI - EPP em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 03/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 12:51

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 15:03

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:44

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2021 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2021 18:07

Expedição de Certidão.
24/10/2021 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2021 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 11:23

Juntada de Certidão
02/10/2021 20:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2021 20:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 11:44

Expedição de Certidão.
17/09/2021 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2021 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2021 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2021 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/08/2021 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/08/2021 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 14:38

Juntada de Certidão
09/07/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 13:26

Expedição de Certidão.
04/07/2021 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2021 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2021 15:37

Juntada de Certidão
26/04/2021 20:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
01/03/2021 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 21:27

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:49

Juntada de Certidão
10/02/2021 20:35

Juntada de Certidão
01/02/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 14:42

Expedição de Certidão.
20/12/2020 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2020 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2020 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 14:14

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:08

Juntada de Petição de certidão
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 30/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 21:25

Recebidos os autos
04/11/2020 21:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/10/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 17:14

Recebidos os autos
20/10/2020 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2020 05:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/10/2020 05:27

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 12:53

Recebidos os autos
30/09/2020 12:53

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/09/2020 04:24

Processo Desarquivado
28/09/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 14:19

Arquivado Provisoramente
20/07/2020 14:19

Expedição de Certidão.
20/07/2020 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 17/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 18:12

Recebidos os autos
24/06/2020 18:12

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/06/2020 13:35

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 22/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:40

Recebidos os autos
08/06/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2020 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/06/2020 16:31

Juntada de Certidão
01/06/2020 14:19

Juntada de Certidão
01/06/2020 10:01

Juntada de Certidão
22/05/2020 05:52

Juntada de Certidão
15/05/2020 17:25

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 19:22

Expedição de Certidão.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 16/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 10:33

Recebidos os autos
17/02/2020 10:33

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/02/2020 19:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2020 13:04

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 19:46

Recebidos os autos
31/01/2020 19:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/01/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/01/2020 15:35

Expedição de Certidão.
30/01/2020 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO em 28/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 09:25

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 14:15

Recebidos os autos
03/12/2019 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/11/2019 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2019 03:56

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 18:24

Recebidos os autos
26/11/2019 18:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/11/2019 19:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo