17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0039676-11.2013.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA EXECUTADO: ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS, IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 247065043, sob o fundamento de que contém contradição, uma vez que reabriu prazo para manifestação e assinatura do termo de alienação, já anteriormente concedido, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na decisão atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

A reiteração da intimação para assinatura do termo não configura reabertura indevida do prazo, mas sim providência voltada à formalização adequada do ato, em respeito ao contraditório e à segurança jurídica.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a decisão atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Quanto ao mais, determino nova intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à assinatura do termo de alienação, preferencialmente por meio eletrônico, conforme documento já firmado pelo adquirente (ID 244088253).

A assinatura do termo é medida indispensável à formalização da alienação judicial, nos termos do art. 880, §2º, do Código de Processo Civil, e sua omissão injustificada configura descumprimento de ordem judicial.

Advirta-se expressamente a parte exequente de que a resistência injustificada ao cumprimento da presente determinação poderá ensejar a aplicação de multa, no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Intime-se também o executado, caso ainda não tenha assinado o termo, para que o faça no mesmo prazo.

Transcorrido o prazo, sem manifestação ou assinatura, retorne os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 18:38

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0039676-11.2013.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Requerido: ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o INTERESSADO interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes a apresentarem contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0039676-11.2013.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA EXECUTADO: ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS, IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se o exequente e o executado para assinatura (preferencialmente eletrônica) do termo já firmado pelo adquirente, conforme ID 244088253.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Assinado o termo e não havendo outras manifestações, prossiga-se nos termos da decisão de ID 243444598, com a expedição da carta de alienação e do mandado de imissão na posse.

Concluídas essas diligências, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0712000-48.2025.8.07.0000. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/08/2025 20:06

Recebidos os autos
21/08/2025 20:06

Outras decisões
20/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DE MELO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 16:14

Desentranhado o documento
25/07/2025 16:12

Expedição de Termo.
23/07/2025 22:16

Recebidos os autos
23/07/2025 22:16

Outras decisões
18/07/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 20:29

Recebidos os autos
26/05/2025 20:29

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0039676-11.2013.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Requerido: ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 14:16:52.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
13/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0039676-11.2013.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA EXECUTADO: ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS, IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.

Por ora, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0712000-48.2025.8.07.0000.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DE MELO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:00

Recebidos os autos
15/04/2025 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 16:59

Outras decisões
14/04/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:48

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:46

Expedição de Carta.
28/03/2025 19:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DE MELO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:21

Recebidos os autos
27/02/2025 18:21

Outras decisões
26/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
18/11/2024 21:09

Recebidos os autos
18/11/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0039676-11.2013.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA EXECUTADO: ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS, IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial lastreada em instrumento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas (ID 45084819).

Deferida a penhora sobre o imóvel designado por "Loja 01, Sobreloja, na Quadra C-6, Lote 03, Setor Central, em Taguatinga - DF", matrícula 213014 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal ao ID 45085033.

Determinada a alienação do imóvel em leilão judicial ao ID 58351644.

Frustrada a tentativa de alienação do imóvel em leilão judicial, conforme auto negativo de ID 91595319.

Deferida a realização de novo leilão ao ID 98588170, sobreveio pedido do exequente requerendo a alienação do imóvel por iniciativa particular, a qual foi deferida ao ID 107205440.

Habilitou-se como adquirente, ao ID 118409131, o terceiro interessado LUIZ FLAVIO DE MELO, tendo depositado o valor correspondente a 50% do valor da avaliação do imóvel nos autos (ID 118409132).

Intimado para manifestação, nos termos da decisão de ID 128683108, o exequente pugnou pela adjudicação do imóvel (ID 130196582).

Entretanto, a questão acerca da adjudicação do imóvel encontrava-se preclusa, conforme decisão de ID 150032832.

O exequente interpôs Agravo de Instrumento, distribuído sob o nº 0710167-63.2023.8.07.0000 em face da decisão de ID 150032832.

Negou-se provimento ao referido agravo e manteve-se a decisão inalterada.

Seguiu-se o Recurso Especial ao qual, de igual forma, negou-se provimento (ID 210063015).

Intimados a partes para manifestação acerca do retorno dos autos da Segunda Instância, a executada manteve-se inerte.

O exequente, por sua vez, requer a reavaliação do imóvel e a designação de novo leilão, com a restituição dos eventuais valores depositados nos autos ao terceiro interessado, LUIZ FLAVIO DE MELO, ante a ausência de formalização da alienação. É o relatório.

Decido.

O art. 873, I e II, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade da reavaliação do bem penhorado quando "qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador" ou quando "se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem".

Entretanto, no caso em análise, preclusa a questão referente à impugnação do laudo de avaliação.

De igual modo, em que pese a possibilidade de eventual flutuação de valores em relação ao imóvel, diante do lapso temporal decorrido desde a sua avaliação (16/08/2019 - ID 50948863), não se pode imputar tal flutuação ao terceiro interessado, mas a própria marcha processual.

Nesse contexto, prudente a intimação do terceiro interessado LUIZ FLAVIO DE MELO para manifestação acerca do seu interesse na manutenção da aquisição do bem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para tanto, observe o interessado todos critérios fixados na decisão de ID 128683108.

Com a manifestação, intimem-se as partes no prazo comum de 5 dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão acerca dos pedidos pendentes.

Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
11/10/2024 23:58

Recebidos os autos
11/10/2024 23:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 23:58

Outras decisões
07/10/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0039676-11.2013.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA EXECUTADO: ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS, IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca da decisão de ID 210063015, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 22:14

Recebidos os autos
06/09/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2024 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 19:53

Recebidos os autos
16/11/2023 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/11/2023 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 20:56

Recebidos os autos
13/11/2023 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
09/11/2023 20:08

Recebidos os autos
09/11/2023 20:08

Outras decisões
08/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 21:22

Recebidos os autos
11/10/2023 21:22

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
06/10/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:59

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 08:59

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:07

Recebidos os autos
02/10/2023 18:07

Outras decisões
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0039676-11.2013.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA EXECUTADO: ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS, IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 171085160, em que foi requerida a reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
08/09/2023 14:13

Recebidos os autos
08/09/2023 14:13

Outras decisões
05/09/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0039676-11.2013.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA EXECUTADO: ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS, IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 163732780, uma vez que o crédito relativo à penhora no rosto dos autos será devidamente destinado ao final das discussões travadas nestes autos.

Tendo em vista que pende de julgamento Agravo de Instrumento relacionado à alienação do imóvel, por cautela, os autos devem aguardar o referido julgamento para prosseguir. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/08/2023 21:14

Recebidos os autos
30/08/2023 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/08/2023 23:51

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 21:08

Recebidos os autos
28/04/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/04/2023 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 21:47

Recebidos os autos
19/04/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DE MELO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 05:09

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 20:42

Recebidos os autos
17/02/2023 20:42

Embargos de declaração não acolhidos
14/12/2022 12:53

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2022 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 20/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 10:08

Recebidos os autos
12/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/07/2022 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 13:21

Recebidos os autos
24/06/2022 13:21

Deferido o pedido de
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 26/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:44

Recebidos os autos
11/03/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 19:05

Recebidos os autos
09/03/2022 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 14:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/11/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2021 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 11:10

Recebidos os autos
28/10/2021 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ COUTINHO GOMES em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 11:48

Recebidos os autos
27/07/2021 11:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/06/2021 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
15/05/2021 11:59

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 15:32

Juntada de Certidão
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:51

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:09

Recebidos os autos
27/04/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/04/2021 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 02:32

Publicado Edital em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Edital em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Edital em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Edital em 15/04/2021.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:09

Expedição de Edital.
10/04/2021 18:06

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:10

Recebidos os autos
24/03/2021 19:06

Juntada de Certidão
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 17:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 17:13

Recebidos os autos
17/03/2021 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/02/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
15/01/2021 14:25

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2020 03:00

Publicado Despacho em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Publicado Despacho em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Publicado Despacho em 20/11/2020.
19/11/2020 15:33

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:26

Expedição de Ofício.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 21:08

Recebidos os autos
17/11/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/11/2020 18:22

Juntada de Certidão
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 16/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 23:42

Recebidos os autos
29/09/2020 23:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/09/2020 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 18:36

Recebidos os autos
16/09/2020 18:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 19/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/08/2020 22:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 30/07/2020.
29/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 09:08

Juntada de Certidão
28/07/2020 03:46

Publicado Despacho em 28/07/2020.
27/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 21:43

Recebidos os autos
23/07/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/07/2020.
01/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 10:39

Expedição de Certidão.
26/06/2020 22:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 18:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2020 16:01

Expedição de Certidão.
28/04/2020 15:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/03/2020 02:46

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:46

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:46

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 18:16

Recebidos os autos
09/03/2020 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 12:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:08

Decorrido prazo de ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:08

Decorrido prazo de IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:08

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/01/2020 13:10

Juntada de Petição de certidão
07/01/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 07:07

Publicado Certidão em 02/12/2019.
02/12/2019 03:39

Publicado Certidão em 02/12/2019.
30/11/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 14:20

Expedição de Certidão.
28/11/2019 14:20

Juntada de Certidão
28/11/2019 14:16

Juntada de Certidão
27/11/2019 17:45

Expedição de Certidão.
27/11/2019 17:45

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Banco do Brasil S/A

Maria Carolina Gomes de Paula Pessoa

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2019 10:21

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