26/07/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:16

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:24

Publicado Carta em 25/07/2024.
24/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:01

Expedição de Carta.
18/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:37

Recebidos os autos
16/07/2024 16:37

Outras decisões
16/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:14

Recebidos os autos
12/07/2024 18:14

Outras decisões
12/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:04

Recebidos os autos
28/06/2024 13:04

Outras decisões
28/06/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:48

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:19

Recebidos os autos
20/05/2024 19:19

Outras decisões
20/05/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de VIVIEN MIRNA BORGES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:10

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO BORGES em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 06:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:32

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
14/12/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:09

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
02/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
04/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 16:05

Recebidos os autos
30/10/2023 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
29/10/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 16:23

Recebidos os autos
27/10/2023 16:22

Outras decisões
26/10/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de VIVIEN MIRNA BORGES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO BORGES em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
03/10/2023 23:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727375-62.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIEN MIRNA BORGES, MARCELO SERGIO BORGES RÉU ESPÓLIO DE: MARCO AURELIO BORGES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDENER CARNEIRO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos o Termo de Inventariante devidamente assinado, nos termos da decisão nos autos do Inventário de ID nº 173270650. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de VIVIEN MIRNA BORGES em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:04

Recebidos os autos
27/09/2023 18:04

Outras decisões
27/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727375-62.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIEN MIRNA BORGES, MARCELO SERGIO BORGES RÉU ESPÓLIO DE: MARCO AURELIO BORGES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDENER CARNEIRO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a regularização da representação do polo passivo, deliberação que cabe ao ilustre Juízo da Sucessão. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
05/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:15

Recebidos os autos
04/09/2023 17:15

Outras decisões
04/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727375-62.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIEN MIRNA BORGES, MARCELO SERGIO BORGES RÉU ESPÓLIO DE: MARCO AURELIO BORGES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDENER CARNEIRO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informa a parte autora ao ID nº 153837251 a venda do imóvel objeto da lide de forma particular, pela quantia líquida final de R$ 1.300.000,00 de forma parcelada, formalizada com a empresa DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 00.***.***/0001-46.

Requer a suspensão do feito pelo prazo de 12 meses.

A parte devedora se manifestou no ID nº 153980435, a informar que não tem objeção à venda direta do imóvel, contudo sustenta que a venda foi realizada sem anuência da inventariante.

Alega que o imóvel deve ser vendido pelo valor mínimo de R$ 1.330.000,00; impugna o parcelamento do valor devido ao espólio, devendo o mesmo ser pago à vista, em conta vinculado ao processo de Inventário; requer que os valores devidos a coproprietária Vivien sejam depositados em Juízo para liquidação dos valores do inventário e verificação da cota parte de cada herdeiro; requer que os valores referentes aos aluguéis da empresa DAUTO sejam pagos ao Espólio.

Os herdeiros se manifestam ao ID nº 154008846, a alegar que o advogado dos autores, mesmo sem a ciência dos herdeiros, formalizou contrato particular de compromisso de compra e venda na integralidade do bem, "inclusive com a juntada dos depósitos bancários realizados na conta dos coproprietários, Vivien e Marcelo, ora requerentes, e para o advogado destes, a título de pagamento de honorários contratuais e sucumbenciais, conforme dispõe a Cláusula Segunda do contrato juntado", "sem a devida formalização da ação de cumprimento de sentença e da apresentação de planilha de cálculo do valor a ser pago".

Pontuam que o imóvel foi "alienado para uma empresa, cuja sócia administradora, Tuanny Damasceno Coelho, é filha do locatário do imóvel, sr.

Dauto Coelho dos Santos, que ingressou com Embargos de Terceiros, pretendendo usucapir o bem sub judice, (processo nº 717123-63.2021.8.07.0001)".

Por fim, requerem a "nulidade do contrato particular de compromisso de compra e venda entabulado sem a anuência de todos interessados e que seja restabelecido o cumprimento da determinação judicial com força de mandado exarado nos seguintes termos (ID 91247073), sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da justiça".

A empresa compradora do imóvel assevera que a venda particular do bem foi permitida por este Juízo e que o preço está dentro dos praticados pelo mercado; que a empresa compradora agiu de boa-fé; assim, requer a homologação do ajuste, sem prejuízo de determinação de depósito nos presentes autos até o cumprimento da obrigação (ID nº 154071638).

Parte autora esclarece ao ID nº 159548308 que a venda do imóvel foi autorizada judicialmente (ID nº 91247073); que o preço do imóvel foi vendido acima do preço de avaliação, se descontado o valor da comissão de 5%; que inexiste vinculação da venda do imóvel com ação de despejo e eventual recebimento de alugueres atrasados; que a venda parcelada do bem foi a melhor proposta apresentada até então, tendo em vista que eventual venda em hasta pública há deságio; que eventual cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais implicaria em multa e em novos honorários a trazer maior prejuízo ao espólio.

Requer a homologação da venda realizada e o sobrestamento do feito até a quitação do preço.

Os herdeiros pleiteiam ao ID nº 164112230 que a promitente compradora ajuste o contrato no sentido de antecipar para o mês de dezembro/2023 o pagamento das três últimas parcelas que cabem ao Espólio, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, totalizando o valor de R$ 99.999,99.

O devedor se manifestou no ID nº 165281073 pela anuência do pleito dos herdeiros; a empresa compradora informa ao ID nº 166760368 não ter como informar sobre a possibilidade ou não de adiantamento das 3 últimas parcelas, sem prejuízo de manifestação futura ou depósito correspondente.

Decido.

Até o presente momento constam nos autos depósitos judiciais quanto às 6ª parcelas do contrato de compra e venda celebrado nos autos.

Acerca da impugnação do Espólio de MARCO AURELIO BORGES e dos herdeiros de que não tiveram ciência acerca da alienação particular do imóvel objeto da lide, não merece prosperar a irresignação.

Para melhor elucidação, cabe transcrever os seguintes excertos das decisões proferidas nos autos aos ID’s nº 91247073, 117207316 e 146017929, respectivamente: "O réu revel constituiu a Defensoria Pública para sua defesa, tendo esta posteriormente negado o patrocínio em decorrência do patrimônio do espólio não se enquadrar nas hipóteses de hipossuficiência.

Atento ao dever de cooperação e de lealdade processual, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a representante legal do devedor constitua advogado nos autos, desde já ciente de que não haverá suspensão dos atos processuais, que prosseguirão à sua revelia, podendo intervir nos autos recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC).

De outro lado, a intimação do espólio acerca da avaliação do bem (ID nº 88380900) foi realizada nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, uma vez que a representante do espólio não foi localizada no endereço da citação, tendo deixado de informar nos autos a mudança de endereço.

Logo, não há que se falar em nova tentativa de intimação.

DEFIRO o pedido dos autores VIVIEN e MARCELO para autorizar a alienação particular do imóvel situado na SOF/SUL Quadra 19, Conjunto A, Lote 4, Brasília/DF (matrícula 2186 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal) pelo preço da avaliação (R$ 87254537), no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Correrão por conta das partes, cada uma arcando com o equivalente ao seu quinhão (1/3 para cada), eventuais despesas com anúncios, os quais deverão ser antecipados pelos demandantes, e comissão de corretagem que arbitro em 5% sobre o valor de venda, a ser deduzido do montante arrecadado.

Observem os autores a listagem de corretores cadastrados junto à Corregedoria desta Corte[1], nos termos do art. 880, §3º, do CPC.

O pagamento deverá ser feito mediante depósito nos autos, formalizando-se a alienação mediante termo, expedindo-se em seguida a competente carta de arrematação e o mandado de imissão na posse.

Confiro ainda a esta decisão força de mandado, para intimação do locatário do imóvel acerca da avaliação e desta decisão, para exercício do direito de preferência constante do art. 27 da Lei de Locações, se tiver interesse.

Conforme art. 1.012 do CPC, não terá efeito suspensivo o recurso interposto em face da sentença que revogou a tutela específica e julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiro.

Assim, o processo deve prosseguir com a realização de alienação particular do imóvel, nos termos da decisão de ID nº 91247073.

Na oportunidade, retifico parte da decisão mencionada com relação ao valor da avaliação, que é de R$ 1.330.000,00.

Providencie a parte autora a alienação do imóvel no prazo de 90 (noventa) dias, observando-se as determinações anteriores.

Diante do trânsito em julgado da sentença que rejeitou os Embargos de Terceiro, é caso de prosseguimento das diligências determinadas neste feito (extinção do condomínio), nos termos da decisão de ID nº 91247073.

Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Caso não seja efetivada a venda do imóvel por iniciativa particular, venham os autos conclusos determinação de alienação judicial." Veja-se que o trâmite da alienação particular do imóvel objeto da lide foi devidamente informado nos autos por mais de uma vez, inclusive por meio e expedição de mandado, embora infrutífera (art. 274 do CPC).

Quanto à impugnação acerca do valor de venda do imóvel, também não merece prosperar, porquanto o bem foi vendido por R$ 1.300.000,00, preço muito próximo ao valor da avaliação de R$ 1.330.000,00 que indica o valor estimado.

Contudo, levando-se em conta a comissão de 5% e os demais trâmites burocráticos, a quantia líquida final do imóvel, decerto, foi superior.

Em relação à inclusão do pagamento dos honorários sucumbenciais e dos honorários contratuais devidos ao patrono da parte credora, antes de analisar esse ponto, mister acostar ao feito o contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre os autores e o patrono, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo em termos, venham os autos conclusos para análise das demais questões pendentes, inclusive quanto à transferência/liberação dos valores depositados.

Intime-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
31/08/2023 18:28

Recebidos os autos
31/08/2023 18:28

Outras decisões
28/08/2023 21:21

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO BORGES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DOS SANTOS BORGES em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/07/2023 09:42

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2023 16:06

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:40

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:09

Recebidos os autos
05/07/2023 17:09

Outras decisões
05/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DOS SANTOS BORGES em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2023 01:36

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCELA VICTORIA CARNEIRO BORGES em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 13:15

Recebidos os autos
08/06/2023 13:15

Outras decisões
05/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/06/2023 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:10

Juntada de Certidão
27/05/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/05/2023 18:23

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:19

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
18/05/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2023 13:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:24

Expedição de Mandado.
02/05/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
02/05/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:20

Expedição de Mandado.
02/05/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:18

Expedição de Mandado.
02/05/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:16

Expedição de Mandado.
02/05/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:15

Expedição de Mandado.
02/05/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:13

Expedição de Mandado.
02/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:39

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 11:27

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:40

Recebidos os autos
25/04/2023 18:40

Outras decisões
29/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/03/2023 13:08

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.
07/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
28/12/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 20:13

Recebidos os autos
27/12/2022 20:13

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/12/2022 12:54

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 19:54

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:59

Recebidos os autos
28/10/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:52

Recebidos os autos
24/10/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/10/2022 06:27

Juntada de Certidão
23/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:56

Recebidos os autos
05/05/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/05/2022 21:22

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:57

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:42

Recebidos os autos
04/03/2022 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/02/2022 14:22

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 13:52

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:12

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:52

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BORGES em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BORGES em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:52

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 17:42

Recebidos os autos
25/05/2021 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2021 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:22

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/05/2021 11:11

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 16:15

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 16:36

Recebidos os autos
11/05/2021 16:36

Outras decisões
05/05/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/05/2021 12:37

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 09:13

Recebidos os autos
22/04/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:13

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BORGES em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/04/2021 12:02

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:57

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 18:26

Expedição de Mandado.
06/04/2021 17:50

Expedição de Mandado.
29/03/2021 11:20

Juntada de Certidão
26/03/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 20:10

Expedição de Mandado.
23/02/2021 10:36

Transitado em Julgado em 11/02/2021
18/02/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO BORGES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de VIVIEN MIRNA BORGES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BORGES em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:55

Publicado Sentença em 21/01/2021.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 16:48

Recebidos os autos
15/01/2021 16:48

Julgado procedente o pedido
10/12/2020 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/12/2020 14:18

Juntada de Certidão
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BORGES em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO BORGES em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de VIVIEN MIRNA BORGES em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 16:59

Juntada de Certidão
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 14:14

Recebidos os autos
22/11/2020 14:14

Decretada a revelia
19/11/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/11/2020 14:16

Juntada de Certidão
18/11/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BORGES em 17/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 13:35

Juntada de Certidão
23/10/2020 13:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2020 15:10

Juntada de Certidão
13/10/2020 08:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 10:57

Juntada de Certidão
08/09/2020 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 09:57

Expedição de Mandado.
31/08/2020 20:59

Recebidos os autos
31/08/2020 20:59

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/08/2020 17:32

Juntada de Certidão
27/08/2020 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713681-21.2023.8.07.0001

Wilton Batista Vieira

Francisco Patricio Gomes Alencar

Advogado: Ricardo Alves Barbara Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0083266-32.2008.8.07.0001

Global Distribuidora de Combustiveis Ltd...

Jose Rabelo de Souza Junior

Advogado: Vanderlindo de Matos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2019 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0726622-03.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Simone Bastos Marcal

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0706001-25.2023.8.07.0020

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Jordania Leite da Silva

Advogado: Francisco Jose Matos Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0732536-82.2022.8.07.0001

Cardabelle Panificacao Francesa LTDA

Joao Rodrigues Ferreira 23847883100

Advogado: Joao Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 18:32

Exibir Processo