16/11/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES FERREIRA *38.***.*83-00 em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:38

Recebidos os autos
30/10/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 13:28

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES FERREIRA *38.***.*83-00 em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:34

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar que a requerida, de imediato, deixe de explorar sua atividade comercial na via pública da CLN 402/403, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento a ser arbitrada por este Juízo.

No mérito, confirmo a tutela de evidência deferida e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para obrigar a requerida a deixar de realizar a abertura de seu estande, na modalidade de comércio ambulante, na via pública da comercial da CLN 402/403.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
21/09/2023 07:47

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732536-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA REVEL: JOAO RODRIGUES FERREIRA *38.***.*83-00 REPRESENTANTE LEGAL: JOAO RODRIGUES FERREIRA DECISÃO Ante a inércia do autor, arquivem-se.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/09/2023 18:57

Recebidos os autos
18/09/2023 18:57

Outras decisões
18/09/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732536-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA REVEL: JOAO RODRIGUES FERREIRA *38.***.*83-00 REPRESENTANTE LEGAL: JOAO RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 170497107).

Nos termos da Portaria 02/2016, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
04/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES FERREIRA *38.***.*83-00 em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:37

Expedição de Mandado.
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:12

Recebidos os autos
03/08/2023 12:12

Outras decisões
28/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 16:29

Recebidos os autos
30/06/2023 16:29

Indeferido o pedido de CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (AUTOR)
20/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 19:55

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
12/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:19

Recebidos os autos
09/05/2023 16:19

Outras decisões
03/05/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 02:52

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES FERREIRA *38.***.*83-00 em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:05

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 20:11

Recebidos os autos
29/03/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/03/2023 19:42

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 20:29

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:18

Recebidos os autos
10/03/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/02/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 20:18

Recebidos os autos
08/02/2023 20:18

Decretada a revelia
08/02/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:11

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES FERREIRA *38.***.*83-00 em 07/02/2023 23:59.
29/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 10:55

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 08:06

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 18:17

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:46

Recebidos os autos
18/11/2022 10:46

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/11/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 12:51

Desentranhado o documento
16/11/2022 12:15

Recebidos os autos
10/11/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/11/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
03/11/2022 22:45

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
27/10/2022 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 16:07

Expedição de Mandado.
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:23

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:00

Recebidos os autos
30/08/2022 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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