17/06/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:50

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de NERY ALVES ADRIANO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:51

Recebidos os autos
21/05/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2025 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de NERY ALVES ADRIANO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:42

Recebidos os autos
05/09/2024 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 14:39

Recebidos os autos
12/08/2024 14:39

Indeferido o pedido de MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-41 (REQUERENTE)
08/08/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:51

Recebidos os autos
23/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:28

Recebidos os autos
21/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2024 15:31

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:01

Recebidos os autos
24/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734441-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI REQUERIDO: FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES, NERY ALVES ADRIANO JUNIOR, PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposta por MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI em desfavor de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES, NERY ALVES ADRIANO JUNIOR, PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA.

Os Réus FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES e PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA já foram citados, conforme Certidão de Id. n. 192411537.

Remanesce a necessidade de citação de NERY ALVES ADRIANO JUNIOR.

Considerando que os ARs de Id. n. 193197467 e 193213379 retornaram com a informação “3 x ausente”, DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a citação de NERY ALVES ADRIANO JUNIOR, CPF n° *42.***.*07-43, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para tomar conhecimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, e, querendo, contestá-lo por todo o conteúdo do presente e das peças anexas, que servirão de contrafé.

Advirta-se o réu de que: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada no processo do comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou da certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 CPC). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

Endereços para cumprimento da diligência: 1) R QND, Número: 19, Complemento: LOTE 09 CASA 03, Bairro: TAGUATINGA NORTE Município: BRASILIA, UF: DF - CEP: 72120-190; 2) Q QNP 23 CONJ B CS 14 BAIRRO CEILANDIA NORTE, CEI - CEP 72242053 BRASILIA.

Fica a parte autora intimada.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:18:16.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:51

Recebidos os autos
29/04/2024 17:51

Deferido o pedido de MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-41 (REQUERENTE).
29/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/04/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/04/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 13:14

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:12

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:11

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:02

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:00

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:58

Expedição de Mandado.
27/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734441-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI REQUERIDO: FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES, NERY ALVES ADRIANO JUNIOR, PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC).

Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido.

Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente.

Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 07:38:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/02/2024 14:55

Recebidos os autos
01/02/2024 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2024 14:56

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0734441-88.2023.8.07.0001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Requerente: MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI Requerido: FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o mandado de citação de Nery Alves Adriano Junior e Paulo Cesar Barbosa da Silva à Central de Mandados (CEMAN).

Do que para constar, lavrei esta.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da devolução do mandado de ID. 182957438, referente à citação de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 15:44:06.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
22/01/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
03/01/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 17:17

Recebidos os autos
23/11/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:34

Recebidos os autos
31/10/2023 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734441-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI REQUERIDO: FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES, NERY ALVES ADRIANO JUNIOR, PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposta por MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI em desfavor de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES, NERY ALVES ADRIANO JUNIOR, PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA.

Intimado a emendar a petição inicial para informar os dados dos Réus necessários para comunicação eletrônica, foi indicado apenas os dados do Réu FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES,.

Assim, fica o Autor intimado a indicar os dados dos Réus NERY ALVES ADRIANO JUNIOR e PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros).

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 07:55:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/09/2023 17:17

Recebidos os autos
28/09/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734441-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI REQUERIDO: FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES, NERY ALVES ADRIANO JUNIOR, PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposta por MEGA GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI em desfavor de FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES, NERY ALVES ADRIANO JUNIOR, PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n° 354, de 19 de novembro de 2020, cujo artigo 9º assim dispõe: “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.

Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” Assim, nos termos da Resolução supramencionada, emende o Autor a petição inicial: a) indicando seus dados para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros), de modo a possibilitar o recebimento de notificações e intimações; b) indicando os dados dos Réus necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros).

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Fica o Requerente intimado.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2023 20:49:53.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/09/2023 17:18

Recebidos os autos
04/09/2023 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2023 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 16:50

Recebidos os autos
18/08/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2023 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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