31/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:24

Recebidos os autos
30/07/2025 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 14:57

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:27

Recebidos os autos
24/06/2025 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 01:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:12

Recebidos os autos
02/06/2025 12:12

Outras decisões
26/05/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA em 23/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 16:45

Recebidos os autos
22/04/2025 16:45

Outras decisões
08/04/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:44

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:42

Recebidos os autos
20/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/03/2025 23:03

Juntada de Petição de laudo
27/02/2025 12:33

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:58

Recebidos os autos
25/02/2025 10:57

Outras decisões
13/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 11:37

Recebidos os autos
29/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:37

Outras decisões
23/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:36

Juntada de Petição de laudo
03/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0734914-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO O adiantamento de 50% dos honorários periciais somente será deferido mediante a comprovação das despesas necessárias para o início dos trabalhos.

Comunique-se as partes da data designada pelo Sr.

Perito ao ID 211948796.

Intime-se o Sr.

Perito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:17

Recebidos os autos
27/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:17

Indeferido o pedido de LEONARDO MAGALHAES DO VALE - CPF: *99.***.*32-04 (PERITO)
23/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO MAGALHAES DO VALE em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:34

Recebidos os autos
29/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:34

Deferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (REU).
27/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO MAGALHAES DO VALE em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:09

Recebidos os autos
02/08/2024 19:09

Deferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (REU).
02/08/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/08/2024 08:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0734914-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO À Secretaria para atendimento à decisão de ID 197748264 no que se refere à designação de perito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/07/2024 17:53

Recebidos os autos
22/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
16/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734914-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da petição de ID 201228287, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/07/2024 19:14

Recebidos os autos
02/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2024 05:06

Decorrido prazo de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734914-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO Defiro a prova pericial na especialidade de avaliação de imóveis (corretor ou engenheiro civil), requerida pela parte ré, que deverá arcar com os honorários do perito.

Dessa forma, faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC.

Após, à Secretaria para que proceda à indicação do profissional habilitado de acordo com as regras internas deste Juízo, conforme a Tabela organizada por especialidade e por ordem de preferência.

Ainda, deverão ser observadas as nomeações anteriores, para oportunizar a nomeação de todos os cadastrados.

Por fim, ante a ausência de justificativa cabal para a ausência da parte autora à audiência de conciliação (ID 190850272), resta configurado ato atentatório à dignidade da justiça, que impõe a aplicação de multa de 1% da vantagem econômica pretendida nesta fase de liquidação, nos termos do art. 334, §8º, do CPC, a ser liquidada em sentença.

O pedido de designação de audiência de instrução será analisado oportunamente, após a produção do laudo pericial.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/05/2024 18:08

Recebidos os autos
27/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:08

Deferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (REU).
17/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:46

Recebidos os autos
25/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/04/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734914-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Esclareça a parte autora a razão da ausência à audiência de conciliação, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/04/2024 10:47

Recebidos os autos
05/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2024 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
21/03/2024 18:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:39

Recebidos os autos
20/03/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 19:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2024 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:42

Recebidos os autos
08/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:42

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/02/2024 20:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734914-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/03/2024 às 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 .

CLEBER DAMASCENO FERREIRA
29/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:35

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0734914-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO De início, não há que se falar em prescrição.

Não obstante o trânsito em julgado da decisão condenatória proferida na Ação Civil Pública ter ocorrido em 23/08/2018 (ID 173332807) e a emenda a inicial em 26/09/2023 (ID 173331936), há de se decotar 141 dias do prazo prescricional, ante a vigência da Lei 14.010/2020, conhecida como RJET.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRESCRIÇÃO.

RETROAÇÃO.

DEMORA NA CITAÇÃO.

CULPA NÃO IMPUTÁVEL À PARTE.

PANDEMIA.

AUTOS PARALISADOS NO JUÍZO.

LEI 14.010/20.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. [...]. 4.

O disposto no art. 3º da Lei nº 14.010/20, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) determinou a suspensão dos prazos prescricionais no período de 12.06.2020 a 30.10.2020, havendo, desse modo, um acréscimo de 141 dias ao prazo prescricional. [...]. (Acórdão 1682960, 07011405220208070003, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2023, publicado no DJE: 12/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim sendo, rejeito o pedido de reconhecimento da prescrição.

Por sua vez, há, de fato, uma cumulação de pedidos incompatíveis nos autos.

Todavia, como forma de evitar a prescrição das parcelas líquidas, já especificadas na exordial, o início do cumprimento de sentença restou postergado, no aguarda da liquidação da parcela ilíquida.

Outro não é o entendimento deste E.

Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

ART. 509, § 1º, DO CPC.

NÃO INCIDÊNCIA.

APURAÇÃO DE VALOR DE ALUGUEL.

IMPACTAÇÃO SOBRE O VALOR A EXECUTAR.

NECESSIDADE DE PERÍCIA.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. 1.

Nos termos do art. 509, e § 1º, do CPC, a liquidação de sentença somente é devida quando houver condenação de quantia íliquida, e havendo uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta, o que não é o caso dos autos. 2.

Se o valor a título de aluguéis devidos pelos autores à ré durante o período em que usufruíram do bem, conforme a decisão judicial, e a ser apurado em liquidação de sentença, impactará diretamente sobre os valores que ora se pretende executar, bem como não se tratando de meros cálculos aritméticos, tendo sido determinada a realização de perícia para apurar tais importâncias, afigura-se correta a decisão de primeiro grau que determinou o sobrestamento do cumprimento de sentença até a apuração do valor devido a título de aluguel em liquidação de sentença. 3.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1655037, 07346702220218070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/2/2023, publicado no DJE: 8/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a medida favorece a economia processual, já que o autor poderia, quando da interposição da liquidação de sentença, ter ajuizado o cumprimento em autos apartados.

Assim sendo, rejeito o pedido de extinção do pedido de pagamento dos danos morais.

Por fim, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo NUVIMEC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/01/2024 14:45

Recebidos os autos
22/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:45

Outras decisões
18/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/01/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:18

Juntada de Petição de impugnação
20/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 21:35

Recebidos os autos
14/11/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:34

Deferido o pedido de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA - CPF: *23.***.*20-00 (EXEQUENTE).
10/11/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:37

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
05/10/2023 15:47

Recebidos os autos
05/10/2023 15:47

Outras decisões
27/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/09/2023 13:47

Desentranhado o documento
26/09/2023 22:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734914-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONIQUE SIMOES BRASIL BATISTA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO Providencie a parte autora a reapresentação da petição inicial e dos documentos a ela anexados, uma vez que colacionados sem qualquer ordem lógica ou inteligível, no prazo de 15 dias.

Feito, à Secretaria para que exclua documentos de ID 169350416 a 169350441. À serventia para corrigir o cadastramento do valor da causa para R$ 56.858,25.

Cumpre frisar que o desenvolvimento regular e em tempo razoável do processo não depende unicamente dos magistrados e servidores, mas também da conduta proativa das partes, de forma a evitar empecilhos que dificultem a análise do âmago da questão.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/08/2023 19:26

Recebidos os autos
29/08/2023 19:26

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2023 12:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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