14/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:55

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
20/12/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 09:23

Expedição de Mandado.
17/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/12/2024.
16/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:38

Recebidos os autos
11/12/2024 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 17:47

Expedição de Mandado.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 19:18

Recebidos os autos
02/12/2024 19:18

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/08/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:56

Recebidos os autos
05/08/2024 09:56

Outras decisões
02/08/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/08/2024 20:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:44

Recebidos os autos
29/07/2024 13:44

Outras decisões
26/07/2024 00:27

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/07/2024 07:34

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:18

Recebidos os autos
09/07/2024 16:18

Outras decisões
09/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:41

Recebidos os autos
13/06/2024 16:41

Outras decisões
12/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:36

Recebidos os autos
15/05/2024 17:36

Outras decisões
15/05/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:51

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 22:35

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 21:12

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 15:21

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:54

Recebidos os autos
23/02/2024 14:54

Outras decisões
23/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:20

Recebidos os autos
19/09/2023 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739536-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: JNFA HOLDING PATRIMONIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA SILVA ANTUNES DE MACEDO REQUERIDO: RUBSON BORRALHO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de Despejo, proposta por JNFA HOLDING PATRIMONIAL LTDA em desfavor de RUBSON BORRALHO FILHO, na qual foi prolatada sentença ao ID nº 160341002, transitada em julgado, a julgar procedente o pedido inicial para decretar a resolução do contrato de locação e, em consequência, determinar que o réu desocupe o imóvel, no prazo de 15 dias, contados de sua intimação pessoal no endereço do imóvel locado ou da verificação de o referido imóvel encontra-se abandonado ou fechado no horário comercial.

O demandado restou condenada o aracar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Intimado para desocupar o imóvel (ID nº 166520986), o demandado se manifestou nos autos ao ID nº 165552281 a suscitar a nulidade da citação, em consequência a nulidade da sentença de despejo, devendo os atos após a suposta citação serem declarados nulos, concedendo novo prazo ao réu para se manifestar nos autos, em obediência ao contraditório e ampla defesa.

Ressalra que "no condomínio não tem porteiro e sim zelador, e o senhor Bruno não é funcionário, e sim, prestador de serviço de empresa terceirizada contratada, ademais, o zelador não cumpriu a obrigação conforme solicitado pelo Sr.

Oficial de Justiça, não entregando a citação junto com a contrafé para o requerido, conforme comprometeu-se, segundo o alegado no ID 152393154 pelo Sr. oficial de justiça".

Requer a intimação do Ministério Público (art. 178 do CPC).

Ao ID nº 168419517 requer a concessão da gratuidade de justiça e colaciona documentos.

Autor se manifesta ao ID nº 168352580 a impugnar a alegação de nulidade de citação do demandado, porquanto devidamente realizada, nos termos legais.

Decido.

Dispões o art. 248, §4º, do CPC que "Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório", e "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Compulsando a diligência de ID nº 149845286, o mandado enviado via postal foi devolvido sem cumprimento, porquanto o demandado estava ausente em três oportunidades de cumprimento do mandado.

Desse modo, foi expedido novo mandado para cumprimento via oficial de justiça, o qual, em cumprimento da diligência em condomínio edilício, também não encontrou o demandado no endereço objeto da providência, promovendo a sua citação por meio do funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, seja ele zelador ou porteiro, declarou o recebimento do mandado e posterior entrega ao demandado, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 152393154 que é dotada de fé pública.

Portanto, o demandado restou citado conforme art. 248, §4º, do CPC, não havendo se falar em nulidade de citação.

Afasto, assim, arguição de nulidade de citação.

Diante do documentos colacionados ao ID nº 168419519 e seguintes, defiro a gratuidade de justiça ao demandado.

Anote-se.

Quanto ao requerimento para intervenção do Ministério Público, indefiro o requerimento do demandado, porquanto ausente qualquer uma das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.

Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
01/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:35

Recebidos os autos
31/08/2023 18:35

Outras decisões
14/08/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/08/2023 10:44

Juntada de Certidão
12/08/2023 18:12

Juntada de Petição de especificação de provas
12/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:41

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:13

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:42

Recebidos os autos
18/07/2023 14:42

Outras decisões
18/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:13

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:04

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 01:37

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:40

Recebidos os autos
30/05/2023 19:40

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/04/2023 13:09

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 19:03

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:45

Juntada de Certidão
16/02/2023 07:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 03:49

Decorrido prazo de RUBSON BORRALHO FILHO em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 14:17

Expedição de Mandado.
26/01/2023 16:08

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:40

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 19:33

Expedição de Mandado.
09/01/2023 18:47

Recebidos os autos
09/01/2023 18:47

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/01/2023 16:45

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 18:07

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 16:24

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 10:03

Recebidos os autos
10/11/2022 10:03

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/11/2022 20:59

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:42

Recebidos os autos
03/11/2022 19:42

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:56

Recebidos os autos
25/10/2022 10:56

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/10/2022 18:22

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2022 17:38

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