16/07/2025 04:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:56

Recebidos os autos
04/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:50

Recebidos os autos
01/07/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:42

Expedição de Carta.
28/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 16:50

Recebidos os autos
23/05/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:49

Recebidos os autos
03/04/2025 17:49

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 21:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:04

Recebidos os autos
21/03/2025 17:04

Deferido em parte o pedido de FABRICIO SILVA GONCALVES - CPF: *84.***.*57-68 (EXEQUENTE)
18/03/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de GILMAR CAIXETA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GILMAR CAIXETA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:25

Recebidos os autos
12/02/2025 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
12/02/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 18:33

Recebidos os autos
27/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 18:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 14:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 15:10

Recebidos os autos
17/01/2025 15:10

Indeferido o pedido de JOSE LUIZ GUIMARAES - CPF: *60.***.*66-20 (INTERESSADO)
16/01/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/01/2025 14:47

Recebidos os autos
14/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:34

Recebidos os autos
13/01/2025 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GUIMARAES em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 18:59

Recebidos os autos
19/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 13:37

Expedição de Mandado.
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:20

Recebidos os autos
29/10/2024 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/10/2024.
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:53

Recebidos os autos
21/10/2024 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2024 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2024 06:41

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 15:02

Recebidos os autos
03/10/2024 15:02

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/10/2024 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:32

Recebidos os autos
01/10/2024 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 18:05

Recebidos os autos
24/09/2024 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:26

Recebidos os autos
30/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:16

Expedição de Termo.
06/08/2024 16:26

Recebidos os autos
06/08/2024 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2024 14:20

Processo Desarquivado
06/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:38

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 17:16

Recebidos os autos
04/04/2024 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2024 14:15

Processo Desarquivado
22/03/2024 10:18

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:46

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734777-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO SILVA GONCALVES EXECUTADO: GILMAR CAIXETA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FABRICIO SILVA GONCALVES em desfavor de GILMAR CAIXETA DA SILVA, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 164193195, restou deferida a penhora das ações pertencentes ao executado junto ao BESC - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.

A..

Por diversas vezes, foi o autor intimado a dar prosseguimento ao feito de modo a seguir adiante da constrição em comento.

Ante a inércia da parte autora, desconstituo a referida penhora.

O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 19/03/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a desconstituição da presente penhora deve ser considerada como primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor.

Assim, o dia 19/03/2024 deve ser considerado o momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 19/03/2030 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 14:02:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/03/2024 15:33

Recebidos os autos
19/03/2024 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 22:44

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:24

Juntada de Certidão
25/02/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2024 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 06:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 31/01/2024 23:59.
14/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 22:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734777-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO SILVA GONCALVES EXECUTADO: GILMAR CAIXETA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FABRICIO SILVA GONCALVES em desfavor de GILMAR CAIXETA DA SILVA, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 164193195, restou deferida a penhora das ações pertencentes ao executado junto ao BESC - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.

A..

Em que pese a expedição de ofício ao referido Banco, este ainda não respondeu às solicitações contidas na referida decisão.

Desta feita, CONCEDO NOVA FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para que o BESC - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.

A confirme a existência de ações de titularidade do requerido GILMAR CAIXETA DA SILVA, CPF N. *40.***.*74-00, registradas junto à instituição financeira em comento e, caso positivo, bloqueie sua movimentação em virtude da penhora ora deferida.

Caberá, desta vez, à parte autora efetuar o protocolo da presente decisão junto aos canais de comunicação do referido Banco.

Concedo prazo de 10 dias para que o requerente comprove o referido protocolo.

Com a comprovação, aguarde-se resposta.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 15:43:06.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/09/2023 17:46

Recebidos os autos
20/09/2023 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/09/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734777-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO SILVA GONCALVES EXECUTADO: GILMAR CAIXETA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FABRICIO SILVA GONCALVES em desfavor de GILMAR CAIXETA DA SILVA, ambos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 170965798, o autor junta aos autos matrícula dos imóveis que pretende penhorar, quais sejam: a) imóvel de matrícula 1.959 registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cristalina/GO; b) imóvel de matrícula 9.973 registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cristalina/GO.

Decido.

Inicialmente, em relação ao imóvel de matrícula 1.959 registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cristalina/GO, se constata a existência de alienação fiduciária averbada no R-17 da matrícula do bem.

Desta feita, não se mostra possível a penhora do bem, uma vez que este não é de propriedade do requerido.

Este só irá adquirir a propriedade do imóvel quando da quitação do contrato firmado com o credor fiduciário, o que, em tese, não ocorreu, haja vista a inexistência de registro neste sentido.

Já em relação ao imóvel de id. 170965797, se constata que houve a consolidação da propriedade fiduciária do bem em favor do credor fiduciário, motivo pelo qual o bem não mais se encontra na esfera patrimonial do requerido.

Desta feita, indefiro os pedidos.

Fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 dias, informar se permanece o interesse na penhora de ações de titularidade do requerido, conforme consta da decisão de id. 164193195.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:34:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2023 17:52

Recebidos os autos
05/09/2023 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 16:54

Recebidos os autos
08/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de GILMAR CAIXETA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:38

Recebidos os autos
26/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:23

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:05

Recebidos os autos
05/07/2023 16:05

Deferido em parte o pedido de FABRICIO SILVA GONCALVES - CPF: *84.***.*57-68 (EXEQUENTE)
03/07/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 22:38

Juntada de Certidão
05/05/2023 06:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 30/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 09:39

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:16

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 17:59

Juntada de Certidão
25/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:12

Recebidos os autos
22/11/2022 14:12

Deferido em parte o pedido de FABRICIO SILVA GONCALVES - CPF: *84.***.*57-68 (EXEQUENTE)
21/11/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/11/2022 22:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 15:21

Recebidos os autos
07/11/2022 15:21

Deferido em parte o pedido de FABRICIO SILVA GONCALVES - CPF: *84.***.*57-68 (EXEQUENTE)
07/11/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2022 09:55

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:09

Recebidos os autos
11/10/2022 18:09

Deferido em parte o pedido de FABRICIO SILVA GONCALVES - CPF: *84.***.*57-68 (EXEQUENTE)
11/10/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/09/2022 18:40

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:24

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:13

Expedição de Alvará.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 17:20

Recebidos os autos
02/09/2022 17:20

Deferido o pedido de FABRICIO SILVA GONCALVES - CPF: *84.***.*57-68 (EXEQUENTE).
02/09/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2022 16:22

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de GILMAR CAIXETA DA SILVA em 26/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:00

Recebidos os autos
25/07/2022 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2022 14:17

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:37

Recebidos os autos
12/07/2022 17:37

Deferido o pedido de
12/07/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2022 10:10

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:28

Expedição de Alvará.
21/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
14/06/2022 22:03

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 10:49

Recebidos os autos
17/05/2022 10:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/05/2022 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2022 21:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2022 13:01

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:41

Recebidos os autos
15/02/2022 17:40

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2022 13:51

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 10/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:20

Publicado Despacho em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:26

Recebidos os autos
14/12/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 16:44

Recebidos os autos
30/11/2021 16:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2021 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2021 17:06

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:05

Recebidos os autos
12/11/2021 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2021 23:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 17:45

Recebidos os autos
27/10/2021 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2021 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/10/2021 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 17:29

Recebidos os autos
14/10/2021 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2021 10:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:07

Recebidos os autos
09/08/2021 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2021 20:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2021 18:41

Expedição de Certidão.
06/01/2021 19:06

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 15:34

Juntada de Certidão
03/07/2020 18:32

Recebidos os autos
03/07/2020 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 14:51

Recebidos os autos
29/06/2020 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2020 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2020 15:00

Recebidos os autos
25/06/2020 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2020 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 14:41

Recebidos os autos
15/06/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2020 13:04

Expedição de Certidão.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 08/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 15:51

Recebidos os autos
28/05/2020 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2020 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2020 17:33

Expedição de Certidão.
25/05/2020 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 15:36

Recebidos os autos
13/05/2020 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2020 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/05/2020 20:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 17:43

Expedição de Certidão.
27/04/2020 17:42

Recebidos os autos
16/04/2020 13:49

Remetidos os Autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
23/03/2020 14:37

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
23/03/2020 13:08

Recebidos os autos
23/03/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2020 21:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de GILMAR CAIXETA DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/02/2020.
21/02/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:19

Recebidos os autos
18/02/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/02/2020 17:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2020 04:53

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 06/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 16:57

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA GONCALVES em 23/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 21:03

Publicado Decisão em 22/01/2020.
23/01/2020 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 15:26

Recebidos os autos
15/01/2020 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2020 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/01/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 03:15

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 14:10

Recebidos os autos
11/12/2019 14:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2019 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2019 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2019 00:49

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 15:04

Recebidos os autos
19/11/2019 15:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2019 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2019 20:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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