28/07/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 06:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.
27/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:45

Expedição de Ofício.
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 14:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BRIJENDER PAL SINGH NAIN em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:47

Recebidos os autos
06/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
29/05/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 02:30

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:05

Recebidos os autos
14/05/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
13/05/2025 14:33

Recebidos os autos
13/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 228247347 quanto à obrigação perseguida no presente feito, determinando que se cumpra fielmente o que nele restou estabelecido.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, intimem-se os exequentes para informar acerca do adimplemento da obrigação.

P.

I.
12/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
12/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:24

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:24

Recebidos os autos
08/04/2025 18:24

Homologada a Transação
08/04/2025 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
08/04/2025 17:35

Recebidos os autos
08/04/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
08/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:16

Recebidos os autos
11/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
11/03/2025 15:24

Recebidos os autos
10/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
07/03/2025 22:57

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:46

Recebidos os autos
27/02/2025 17:46

Deferido em parte o pedido de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *89.***.*53-53 (EXEQUENTE)
17/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
17/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Aguarde-se o resultado da consulta, via SISBAJUD, na modalidade repetição programada.

P.

I.
17/12/2024 08:01

Recebidos os autos
17/12/2024 08:01

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
06/12/2024 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:21

Recebidos os autos
28/11/2024 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/11/2024 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736834-14.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Vistos os autos.

Cuidam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 214427867.

Em apertada síntese, os embargantes alegam que o decisum padece de omissão, por ausência de manifestação adequada em relação à falta de respostas de outras instituições, e contradição, visto que a quebra do sigilo bancário foi deferida (ID 2144966).

Decido.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No caso, não se verifica a ocorrência do vício alegado.

A decisão é clara no sentido de informar que as respostas acostadas foram as únicas obtidas, visto que as demais instituições não foram atingidas, conforme certificados nos autos (ID 212990320).

Inexiste contradição em relação ao deferimento da quebra do sigilo bancário do demandado.

Veja, a diligência foi realizada.

Porém, o resultado não foi o esperado pelos demandantes.

No caso, o que se verifica é o inconformismo dos exequentes quanto à decisão atacada, não sendo a via eleita adequada para sua reforma.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Aguarde-se o cumprimento da determinação de ID 214427867.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
28/10/2024 22:13

Recebidos os autos
28/10/2024 22:13

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/10/2024 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 19:09

Recebidos os autos
14/10/2024 19:09

Indeferido o pedido de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *89.***.*53-53 (EXEQUENTE)
09/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0736834-14.2018.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Certifico e dou fé que, nesta data, anexei O RESULTADO da consulta SISBAJUD.

As respostas acostadas foram as únicas obtidas, sendo que outras instituições financeiras não foram atingidas no período pesquisado.

Digam as partes acerca do documentação acostada.

Saliento que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente comprove a modificação da situação econômica da parte executada. (STJ - REsp. 1.284.587 - SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024, 14:58:43.

RICARDO VIANA ANASTACIO Servidor Geral
01/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, DEFIRO o pedido de quebra do sigilo bancário do executado para obtenção dos extratos/faturas de seus cartões de crédito, relativamente aos 6 (seis) últimos meses, via SISBAJUD.

Preclusa a presente decisão, deverá ser realizada a pesquisa.

Intime-se o executado pessoalmente, por oficial de justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar da presente decisão.

P.

I.
19/08/2024 16:48

Recebidos os autos
19/08/2024 16:48

Deferido o pedido de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *89.***.*53-53 (EXEQUENTE).
12/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:57

Recebidos os autos
30/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/07/2024 14:23

Recebidos os autos
12/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:33

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:01

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 22:11

Recebidos os autos
17/06/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:26

Recebidos os autos
21/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
08/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:40

Recebidos os autos
15/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
01/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736834-14.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Esclareçam os exequentes as medidas que efetivamente poderão ser adotadas para a satisfação do débito, decorrentes da juntada dos extratos dos cartões de crédito do executado.

Deixo consignado que a inexistência de requerimentos capazes de concretamente levar ao adimplemento da obrigação ou de indicação de bens passíveis de penhora, poderá ensejar a suspensão do feito, com fundamento no art. 921 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
25/03/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 12:43

Recebidos os autos
25/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/03/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:32

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736834-14.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Vistos os autos.

Cuidam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 186765966.

Em apertada síntese, os embargantes alegam que a decisão atacada foi omissa, visto que, ao analisar os pedidos, os precedentes invocados não foram enfrentados (ID 187681055).

Decido.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Na hipótese dos autos, com efeito, verifica-se que a decisão atacada foi omissa ao não enfrentar os precedentes invocados pelos exequentes.

Desse modo, é imperioso ressaltar que, embora os entendimentos dos precedentes sejam diversos do exposto na decisão vergastada, não possuem efeito vinculante, cabendo a manutenção do decisum.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração tão somente para sanar a omissão apontada, mantendo a decisão incólume.

No mais, às partes exequentes para cumprimento da determinação de ID 186765966, no prazo ali assinalado.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
04/03/2024 15:02

Recebidos os autos
04/03/2024 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/02/2024 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 19:52

Recebidos os autos
16/02/2024 19:52

Indeferido o pedido de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*50-04 (EXEQUENTE)
04/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0736834-14.2018.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a(s) resposta(s) obtidas junto ao(s) Sistema(s).

Nos termos da Portaria 03/2019, ficam as PARTES intimada a manifestar a seu respeito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024, 17:11:12.

RICARDO VIANA ANASTACIO Servidor Geral
23/01/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:43

Recebidos os autos
21/11/2023 14:43

Deferido o pedido de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *89.***.*53-53 (EXEQUENTE).
07/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
06/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:08

Recebidos os autos
19/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736834-14.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Vistos os autos.

Cuidam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 170748777, que indeferiu os seguintes pedidos das partes exequentes: a) expedição de ofício à IESA; b) consulta ao CCS-Bacen; c) bloqueio de cartão de crédito e suspensão da CNH; d) expedição de ofício ao INSS.

DECIDO.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No caso, considerando o teor do art. 489. § 1º, inciso VI do CPC, cabe registrar que os entendimentos dos precedentes invocados pelos exequentes não possuem efeito vinculante.

Especialmente, quanto ao pedido de consulta ao CCS-Bacen, os precedentes indicados não mencionam que os relacionamentos bancários mantidos pelo executado já constam nos autos (ID 152308687), conforme no presente caso, sendo eles: 1) Banco BRB; 2) Pagseguro Internet S.A.; 3) Itaú Unibanco S.A.; 4) Banco Bradesco.

Inexiste utilidade em deferir diligência para obter informação que já consta nos autos e extraída do SISBJAUD.

Forte nessas razões, acolho em parte os embargos de declaração opostos pelos exequentes, mantendo inalterada a decisão atacada.

No mais, aguarde-se o prazo concedido aos exequentes no ID 170748777.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
22/09/2023 17:49

Recebidos os autos
22/09/2023 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/09/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736834-14.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários.

No ID 164736553, os exequentes pleitearam a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.

Por meio da petição de ID 169335485, os exequentes pleitearam: a) expedição de ofício ao Instituto Esporte e Saúde – IESA, a fim de verificar eventual recebimento de pagamentos, com vistas a futura penhora de salário; b) a consulta ao CCS – Bacen para verificação de relacionamentos bancários mantido pelo executado; c) o bloqueio dos cartões de crédito do devedor, comunicando as operadora; d) a suspensão da CNH do executado; e) a expedição de ofício ao INSS para que informe recebimento de benefício em nome do devedor.

Decido.

O pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes é passível de deferimento.

Em relação aos pedidos de expedição de ofício, objetivando obter informações acerca de recebimento de pagamentos ou benefícios, é cediço que os honorários não se tratam de prestação alimentícia, razão pela qual não ensejam a exceção prevista no § 2º do 833 do CPC.

O presente processo tramita pelo rito da penhora, de forma que as medidas constritivas devem recair sobre bens materiais, ou seja, patrimônio.

Pedido de bloqueio dos cartões de crédito do executado e suspensão da CNH fogem do escopo do presente cumprimento, atingindo a esfera pessoal do devedor, o que não se mostra cabível por desconsiderar princípio da dignidade humana.

Quanto à consulta ao CCS – Bacen para verificar os relacionamentos bancários mantidos pelo executado, o BACENJUD já cumpre essa finalidade, de forma que foi realizada recente pesquisa, que revelou os relacionamentos listados ID 152308687.

Ante o exposto, decido: Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes; Indefiro os pedidos de expedição de ofício ao IESA e INSS; Indefiro o bloqueio dos cartões de crédito e a suspensão da CNH do executado; Indefiro a consulta ao CCS – Bacen.

Ficam as partes intimadas, pela derradeira oportunidade, a indicarem objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito com fundamento no art. 921 do CPC.

No mesmo prazo, devem atualizar o débito com vistas à inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
04/09/2023 17:30

Recebidos os autos
04/09/2023 17:30

Outras decisões
22/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
18/07/2023 14:59

Recebidos os autos
18/07/2023 14:59

Outras decisões
10/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/07/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:53

Recebidos os autos
27/06/2023 16:53

Indeferido o pedido de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *89.***.*53-53 (EXEQUENTE)
15/06/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
15/06/2023 19:16

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:20

Recebidos os autos
12/05/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 11:55

Recebidos os autos
31/03/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:11

Juntada de Ofício
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 08/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:17

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:46

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:26

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 11:30

Recebidos os autos
07/02/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:29

Recebidos os autos
26/10/2022 19:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:16

Recebidos os autos
21/09/2022 15:16

Outras decisões
30/08/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/08/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 08:04

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:53

Recebidos os autos
18/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/08/2022 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 13:55

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:58

Expedição de Ofício.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
21/07/2022 18:50

Recebidos os autos
21/07/2022 18:50

Deferido em parte o pedido de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*50-04 (EXEQUENTE)
20/07/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:34

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:31

Recebidos os autos
30/06/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/06/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 12:46

Expedição de Certidão.
07/06/2022 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 18:31

Expedição de Mandado.
26/05/2022 17:41

Expedição de Mandado.
25/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 14:32

Expedição de Certidão.
13/05/2022 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 18:25

Expedição de Mandado.
25/04/2022 17:21

Recebidos os autos
25/04/2022 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 22/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/04/2022 02:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:16

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 18:55

Expedição de Ofício.
09/03/2022 15:19

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:17

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 15:17

Desentranhado o documento
09/03/2022 14:25

Recebidos os autos
09/03/2022 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/02/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 22:50

Recebidos os autos
08/02/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/02/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 19:11

Recebidos os autos
31/01/2022 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 27/01/2022 23:59:59.
30/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/12/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Edital em 10/12/2021.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 22:47

Expedição de Edital.
06/12/2021 09:34

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:24

Recebidos os autos
02/12/2021 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/12/2021 12:22

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:48

Expedição de Mandado.
19/11/2021 17:32

Juntada de Certidão
19/11/2021 17:29

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:49

Recebidos os autos
19/11/2021 14:47

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/11/2021 14:30

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 12/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 20:29

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:20

Recebidos os autos
13/10/2021 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/09/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 15:45

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 07:43

Expedição de Mandado.
03/09/2021 21:29

Recebidos os autos
03/09/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/08/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 15:51

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
29/07/2021 17:52

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:43

Recebidos os autos
29/07/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/07/2021 13:55

Juntada de Certidão
27/07/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 13:46

Cancelamento
27/07/2021 13:46

Desentranhamento
27/07/2021 13:43

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 13:42

Expedição de Mandado.
27/07/2021 12:43

Juntada de Certidão
26/07/2021 19:09

Recebidos os autos
26/07/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 19:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 20:01

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:43

Recebidos os autos
12/07/2021 14:41

Juntada de Certidão
12/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 18:24

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara de Família de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
07/07/2021 18:24

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:52

Recebidos os autos
07/07/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
30/06/2021 15:08

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 25/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 10/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 18:34

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 08:28

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:43

Expedição de Ofício.
14/05/2021 19:43

Recebidos os autos
14/05/2021 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/05/2021 13:18

Juntada de Certidão
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 05/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 14:02

Juntada de Certidão
21/04/2021 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2021.
17/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 18:10

Recebidos os autos
12/03/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/03/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 15:30

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:46

Recebidos os autos
26/02/2021 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2021 10:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/02/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/02/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 15:31

Expedição de Mandado.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 19:34

Recebidos os autos
08/02/2021 19:34

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
02/02/2021 11:24

Recebidos os autos
02/02/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/02/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2021 02:37

Publicado Certidão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
29/12/2020 16:53

Juntada de Certidão
01/09/2020 18:15

Juntada de Certidão
18/08/2020 15:29

Juntada de Certidão
18/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 15:56

Expedição de Ofício.
14/08/2020 15:53

Juntada de Certidão
13/08/2020 20:09

Recebidos os autos
13/08/2020 20:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/08/2020 14:54

Juntada de Certidão
07/08/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 16:22

Expedição de Certidão.
29/06/2020 15:33

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:28

Juntada de Certidão
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 15/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 16:13

Juntada de Certidão
10/03/2020 04:32

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:32

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:39

Juntada de Certidão
05/03/2020 17:06

Juntada de Certidão
05/03/2020 16:28

Expedição de Mandado.
05/03/2020 16:18

Expedição de Mandado.
05/03/2020 16:14

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:59

Expedição de Mandado.
05/03/2020 14:10

Expedição de Ofício.
05/03/2020 13:38

Expedição de Mandado.
04/03/2020 15:52

Recebidos os autos
04/03/2020 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/02/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 03:59

Publicado Certidão em 05/02/2020.
04/02/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 10:32

Juntada de Certidão
20/01/2020 16:12

Juntada de Certidão
18/12/2019 02:56

Publicado Despacho em 18/12/2019.
17/12/2019 16:30

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 19:26

Expedição de Ofício.
16/12/2019 14:15

Juntada de Certidão
13/12/2019 16:02

Recebidos os autos
13/12/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
02/12/2019 14:48

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:48

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:42

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:42

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:42

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:36

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 27/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 13:27

Juntada de Certidão
11/11/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 16:33

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 20:03

Recebidos os autos
04/11/2019 20:03

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/10/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 03:16

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 16:45

Juntada de Certidão
09/10/2019 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 05:05

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 15:07

Expedição de Mandado.
10/09/2019 23:18

Recebidos os autos
10/09/2019 23:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 07:03

Publicado Despacho em 04/09/2019.
03/09/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
30/08/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 15:15

Recebidos os autos
30/08/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 02:52

Publicado Despacho em 22/08/2019.
21/08/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/08/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 15:56

Recebidos os autos
19/08/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/08/2019 19:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 17:43

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 17:43

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 03:54

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 19:22

Recebidos os autos
30/07/2019 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2019 03:56

Publicado Despacho em 25/07/2019.
24/07/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/07/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 17:58

Recebidos os autos
22/07/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/07/2019 23:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 02:43

Publicado Despacho em 10/07/2019.
09/07/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 16:46

Recebidos os autos
05/07/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
02/07/2019 02:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 17:45

Publicado Despacho em 25/06/2019.
24/06/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 16:23

Recebidos os autos
19/06/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/06/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 02:55

Publicado Despacho em 10/06/2019.
07/06/2019 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:56

Recebidos os autos
05/06/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
31/05/2019 09:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 03:20

Publicado Certidão em 27/05/2019.
24/05/2019 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 16:29

Juntada de Certidão
15/05/2019 12:31

Expedição de Certidão.
15/05/2019 12:31

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:15

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 15:15

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 15:15

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 13/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 05:39

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 09/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 04:11

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 18:54

Recebidos os autos
11/04/2019 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/04/2019 21:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 02:34

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 14:33

Recebidos os autos
26/03/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/03/2019 14:28

Juntada de Certidão
22/03/2019 12:09

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 21/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 12:09

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 21/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 12:09

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 21/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 20:45

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 07/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 02:43

Publicado Decisão em 25/02/2019.
22/02/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 17:09

Recebidos os autos
20/02/2019 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
13/02/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/02/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2019 04:54

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 03:31

Publicado Despacho em 07/02/2019.
06/02/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 22:56

Recebidos os autos
04/02/2019 22:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/01/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 02:32

Publicado Certidão em 23/01/2019.
22/01/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2018 12:17

Juntada de Certidão
27/12/2018 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2018 03:49

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 18:33

Expedição de Termo.
17/12/2018 17:32

Expedição de Mandado.
17/12/2018 17:32

Juntada de mandado
17/12/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 23:24

Recebidos os autos
13/12/2018 23:24

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2018 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/12/2018 19:39

Recebidos os autos
04/12/2018 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2018 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
30/11/2018 17:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2018 06:34

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 23/11/2018 23:59:59.
24/11/2018 06:34

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 23/11/2018 23:59:59.
24/11/2018 06:34

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 23/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 03:11

Publicado Despacho em 23/11/2018.
22/11/2018 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 19:25

Recebidos os autos
20/11/2018 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 02:26

Publicado Certidão em 16/11/2018.
15/11/2018 09:54

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/11/2018 15:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 14:18

Expedição de Certidão.
12/11/2018 14:17

Juntada de Certidão
20/10/2018 04:14

Decorrido prazo de JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA em 19/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 02:32

Publicado Decisão em 27/09/2018.
27/09/2018 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2018.
26/09/2018 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 14:43

Juntada de Certidão
21/09/2018 19:33

Recebidos os autos
21/09/2018 19:33

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2018 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/09/2018 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2018 03:20

Publicado Decisão em 31/08/2018.
30/08/2018 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 19:33

Recebidos os autos
28/08/2018 19:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/08/2018 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/08/2018 20:00

Recebidos os autos
14/08/2018 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/08/2018 15:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para 4ª Vara de Família de Brasília - (em diligência)
14/08/2018 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2018 12:46

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara de Família de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)
14/08/2018 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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