13/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:53

Recebidos os autos
11/06/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:46

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 18:46

Desentranhado o documento
21/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:27

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:50

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 23:46

Recebidos os autos
19/11/2024 23:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 15:23

Recebidos os autos
29/07/2024 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:25

Recebidos os autos
21/06/2024 20:25

Deferido o pedido de JOAQUIM BATISTA FERREIRA - CPF: *23.***.*23-20 (EXEQUENTE).
18/06/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707741-63.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAQUIM BATISTA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO DO BRASIL - BB (CÓDIGO 001) [email protected] DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Expedida RPV ID 110012171.

O Distrito Federal ID 114676522 informou o pagamento da quantia de R$ 7.888,66 referente à RPV.

Expedido Precatório ID 115270760.

A parte exequente ID 117335027 (I) indicou conta bancária para transferência; e (II) informou que o valor depositado não quita o crédito, tendo em vista o AGI 0729308-39.2021.8.07.0000.

Despacho ID 118791209 determinou aguardar o julgamento do recurso ID 118791209.

Embargos de Declaração oposto pelo exequente, ID 119991520, e rejeitados, ID 129446739 A 4 ª Turma Cível comunicou o indeferimento da liminar recursal.

ID 132561378 Decisão ID 137512776 determinou o arquivamento enquanto aguarda o julgamento definitivo do recurso.

A Coordenadoria de Precatório comunicou o pagamento referente ao precatório, ID 146050159.

Despacho ID 159544501 determinou aguardar o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0724685-92.2022.8.07.0000.

O exequente informou que o Tribunal deu provimento ao AGI nº 0724685-92.2022.8.07.0000 e requereu a continuidade do cumprimento de sentença em relação à parcela incontroversa da dívida e o levantamento dos valores já depositados conforme ID 114676523, ID 162503469.

A 4ª Turma Cível comunicou o provimento do Agravo de Instrumento 0724685-92.2022.8.07.0000 para "determinar a continuidade do cumprimento de sentença em relação à parcela incontroversa da dívida, nos termos da fundamentação", ID 167973687. É o relatório.

Decido.

I _ DO JULGAMENTO DO TEMA 1.170/STF O Tema 1170 diz respeito a validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso.

Assim, a controvérsia aguarda o julgamento definitivo do AGI 0729308-39.2021.8.07.0000.

Conforme consulta aos Sistema Informatizado deste Tribunal de Justiça, o recurso permanece sobrestado até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade. 1 _ Considerando que já houve a expedição das requisições de pagamento, aguarde o julgamento do recurso. 2 _ Caso não ocorra modificação na decisão ID 100405017, aguarde-se o pagamento do precatório ID 115270760.

II _ DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS 3 _ Determino ao Gerente do Banco do Brasil que proceda à seguinte transferência bancária: - R$ 7.888,66 (sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial ID nº 600115941537 (ID 114676523) , vinculada ao processo nº 0707741-63.2019.8.07.0018, para a conta de titularidade do advogado exequente M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS CNPJ: 04.***.***/0001-60, Banco de Brasíliao Brasil, Código do Banco 001, agência: 3478-9, conta corrente: 54046-3 PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60 3.1 _ As partes credoras deverão acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhes comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.

Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00
01/09/2023 13:10

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:05

Recebidos os autos
31/08/2023 19:05

Outras decisões
08/08/2023 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:11

Recebidos os autos
23/05/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/12/2022 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:25

Recebidos os autos
21/09/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/09/2022 17:50

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM BATISTA FERREIRA em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:31

Recebidos os autos
28/06/2022 15:31

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
29/04/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:49

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 01:00

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:07

Recebidos os autos
18/03/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/03/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:18

Processo Desarquivado
21/02/2022 13:18

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:12

Arquivado Provisoramente
10/02/2022 17:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/02/2022 10:05

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:48

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:33

Expedição de Ofício.
30/11/2021 15:24

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 20:48

Recebidos os autos
25/11/2021 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2021 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:10

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:03

Expedição de Certidão.
21/10/2021 11:57

Recebidos os autos
20/10/2021 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/10/2021 23:25

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/10/2021 23:25

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 00:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de JOAQUIM BATISTA FERREIRA em 13/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:45

Recebidos os autos
16/08/2021 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2021 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/08/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:14

Recebidos os autos
22/07/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/06/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 22:13

Recebidos os autos
14/06/2021 22:13

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2021 07:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2019 02:43

Publicado Despacho em 18/10/2019.
18/10/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 17:13

Recebidos os autos
14/10/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/10/2019 19:02

Juntada de Certidão
11/10/2019 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 15:06

Expedição de Certidão.
07/10/2019 15:06

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:04

Recebidos os autos
07/10/2019 12:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/10/2019 12:49

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/10/2019 12:49

Juntada de Certidão
02/10/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 03:24

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 15:42

Recebidos os autos
26/08/2019 15:42

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 03:25

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 17:14

Recebidos os autos
12/08/2019 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2019 14:05

Publicado Decisão em 08/08/2019.
08/08/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/08/2019 16:46

Juntada de Certidão
06/08/2019 14:30

Recebidos os autos
06/08/2019 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/08/2019 16:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
05/08/2019 15:45

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
05/08/2019 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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