TJDFT - 0705885-28.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

FABIO SERIDO LIMA

OAB: 56718/DF

CPF *36.***.*33-49

Polo Passivo

Partes

MARCELO RODRIGUES FERREIRA

CPF *35.***.*05-24

MARCELO RODRIGUES FERREIRA

CPF *54.***.*39-87

Advogados

JOSE CLAUDIO SILVA FERREIRA

OAB: 64177/DF

CPF *44.***.*33-49

FABIO SERIDO LIMA

OAB: 56718/DF

CPF *36.***.*33-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOAO GABRIEL OGAWA

CPF *06.***.*32-50

RICARDO AGUIAR MARTINS

CPF *24.***.*26-12

JESSICA DIAS SANTOS

CPF *54.***.*89-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 11:31

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 06/11/2024 22:40

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 22:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 01/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 28/10/2024 14:03

    Transitado em Julgado em 09/10/2024

  • 23/10/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:26

    Publicado Intimação em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 09/10/2024 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 18:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 18:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/08/2024 21:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 21/08/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 05:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 02:50

    Publicado Decisão em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 30/04/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:39

    Outras decisões

  • 30/04/2024 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 30/04/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 02:38

    Publicado Certidão em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 06/02/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/01/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 13:40

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 19/12/2023 13:40

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 19/12/2023 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 19/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 02:43

    Publicado Certidão em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 02:31

    Publicado Certidão em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 09:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 02:37

    Publicado Certidão em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 02:56

    Publicado Certidão em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 20:03

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:14

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/11/2023 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 08/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 19:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2023 00:17

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 23:42

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 22:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 27/10/2023 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 22:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 21:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 27/10/2023 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 19:25

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 19:17

    Juntada de ata

  • 27/10/2023 19:11

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/10/2023 18:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 27/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 03:01

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 01:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 07:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 18:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 17/10/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 27/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:23

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Diante desse contexto, tenho que a medida cautelar concernente na prisão se afigura ainda necessária.

    E isso com vistas prevalecer a opção que visa salvaguardar a integridade física e psicológica da mulher, porquanto presumida sua vulnerabilidade em situações de violência no contexto doméstico, notadamente em face da gravidade verificada e ausência de freios nas atitudes do ofensor.

    Isto posto, por entender que falta, por ora, motivo para que seja revogada a prisão preventiva, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de MARCELO RODRIGUES FERREIRA e MANTENHO a prisão preventiva do acusado.Diante da citação do réu (ID 170493287), dê-se vista à Defesa para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

  • 05/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 21:52

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 04/09/2023 21:52

    Mantida a prisão preventida

  • 31/08/2023 22:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 31/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 01:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/08/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 15/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 07:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 10/08/2023 07:34

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/08/2023 11:12

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 08/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 12:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/08/2023 12:58

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/08/2023 12:58

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 08/08/2023 10:03

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:05

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de laudo

  • 07/08/2023 03:56

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/08/2023 01:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 01:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 01:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/08/2023 01:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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