20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704046-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES EXECUTADO: RAFAEL S.

DE ATAIDES SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que houve a constrição parcial do valor do débito a que fora condenada por força da sentença, tendo sido o valor transferido em favor da parte credora, restando, posteriormente, um valor remanescente de R$ 794,17, o qual foi quitado pela ajudicação do aparelho celular constrito no id. 178849175.

Houve a entrega do aparelho celular ao patrono do exequente, conforme certificado no id. 185235589.

Deste modo, impõe-se, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que não houve impugnação pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 16 de fevereiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
19/02/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:34

Recebidos os autos
16/02/2024 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:58

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de RAFAEL S. DE ATAIDES em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:41

Recebidos os autos
05/12/2023 13:41

Outras decisões
24/11/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:06

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 07:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:36

Recebidos os autos
11/10/2023 17:36

Outras decisões
09/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704046-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES EXECUTADO: RAFAEL S.

DE ATAIDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data.

Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023, 18:18:04.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
27/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 12:41

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de RAFAEL S. DE ATAIDES em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:44

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704046-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES EXECUTADO: RAFAEL S.

DE ATAIDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema Sisbajud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor parcial do débito, o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Em cumprimento à decisão anterior, fica parte requerida intimada - por publicação no DJE, em razão da revelia declarada na sentença - para tomar conhecimento de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestar sua concordância com o bloqueio ou, em caso de discordância, as únicas alegações cabíveis a serem admitidas são: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II - que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras/DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, 19:45:18 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
31/08/2023 19:45

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:13

Recebidos os autos
09/08/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL S. DE ATAIDES em 02/08/2023 23:59.
21/06/2023 18:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/06/2023 01:52

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 18:50

Recebidos os autos
16/06/2023 18:50

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES - CPF: *34.***.*25-00 (AUTOR).
16/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/06/2023 17:12

Processo Desarquivado
16/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 09:46

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 15:49

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL S. DE ATAIDES em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 02/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:10

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 10:18

Recebidos os autos
17/05/2023 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/05/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/05/2023 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 00:24

Recebidos os autos
09/05/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 19:30

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:34

Recebidos os autos
09/03/2023 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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